Correspondência Recebida Nº 185/2022
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 20/04/2022
Protocolo: 43727/2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 41/2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 41/2022 | 23/03/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Município de Bebedouro? Detalhar. 2- É exigido o preenchimento de Formulário de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher? Encaminhar cópia. 3- É realizado o encaminhamento dessas ocorrências à Delegacia de Polícia local ou a de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal e ao Ministério Público? Quantas ocorreram a partir de março de 2020 até a presente data? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/05/2022 | Expediente |