Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 49/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2021
Processo: 775/2021
Protocolo: 41860/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 4.035/2009 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 479/2021
Requerimento Nº 104/2021
Data: 17/06/2021
Processo: 742/2021
Protocolo: 41812/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza
Assunto: Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 23 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, e à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores, a todas as entidades, associações, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 341/2021
Projeto de Lei Nº 47/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2021
Processo: 737/2021
Protocolo: 41805/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: João Vitor Alves Martins
Assunto: Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2021, Correspondência Recebida Nº 644/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2021
Processo: 589/2021
Protocolo: 41572/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 4.035/2.009 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 340/2021
Projeto de Lei Nº 35/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/05/2021
Processo: 554/2021
Protocolo: 41524/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Assunto: Determina o atendimento prioritário às pessoas com sequelas graves em razão da infecção do vírus da COVID-19 nos estabelecimentos públicos e privados do município de Bebedouro.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 261/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2021
Processo: 530/2021
Protocolo: 41481/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 251/2021
Projeto de Lei Nº 30/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2021
Processo: 487/2021
Protocolo: 41421/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Determina afastamento da servidora municipal gestante e lactante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 302/2021
Projeto de Lei Nº 28/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2021
Processo: 436/2021
Protocolo: 41352/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Institui o tema Direito e Proteção dos Animais nas unidades da rede municipal de ensino do município de Bebedouro, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 348/2021
Projeto de Lei Nº 26/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2021
Processo: 433/2021
Protocolo: 41348/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 183/2021
Projeto de Lei Nº 24/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2021
Processo: 430/2021
Protocolo: 41340/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: João Vitor Alves Martins
Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Bebedouro, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 357/2021
Projeto de Lei Nº 23/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2021
Processo: 428/2021
Protocolo: 41336/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana -, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 235/2021
Projeto de Lei Nº 21/2021
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2021
Processo: 397/2021
Protocolo: 41295/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Leandro Lauriano das Neves, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza
Assunto: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 180/2021
Projeto de Lei Nº 19/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2021
Processo: 355/2021
Protocolo: 41230/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implantar dentro da Guarda Municipal de Bebedouro ações de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar denominada "Patrulha Maria da Penha”.
Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021, Correspondência Recebida Nº 303/2021
Projeto de Lei Nº 17/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2021
Processo: 311/2021
Protocolo: 41167/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre o Poder Executivo instituir o Projeto Adote uma Praça e dá outras providências
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 234/2021
Projeto de Lei Nº 15/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2021
Processo: 266/2021
Protocolo: 41088/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha -, no âmbito do município de Bebedouro.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 174/2021