Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (2)

Recebida Nº 8930/2004 - 03/11/2004 - Encaminhando Declaração dos Bens.

Recebida Nº 7263/2004 - 05/02/2004 - solicitando que os subsídios mensais devidos aos requerentes sejam pagos sem o desconto da contribuição previdênciária (INSS)

Emendas (14)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 23/04/2003 - A expressão Estacionamentos Especiais constante do Art. 1º, Caput, § 1º e § 5º, fica substituída pela expressão Paradas Rápidas.

Nº 10 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 09/12/2002 - Fica acrescido o parágrafo 4º no Art. 204.

Nº 8 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação ao inciso VI e parágrafo único do art. 225 do Projeto de Resolução 16/2002.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 11/11/2002 - Acresce valor a dotação.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 07/11/2002 - Dá nova redação ao Inciso I do Art. 7º do Projeto de Lei 102/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 24/09/2002 - dá nova redação ao Art. 1º.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 13/2002 - 04/06/2002 - Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 102 do Regimento Interno.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 13/2002 - 04/06/2002 - Dá nova redação ao Art. 1º.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotações. (Aprovada)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Modifica a redação do Art. 1º e do Art. 2º do Projeto de Lei nº 104/2001. (Rejeitada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2001 - 18/10/2001 - Dá nova redação a Ementa e ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 101/2001.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 04/06/2001 - Emenda Aditiva ao Anexo I do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Indicações (342)

Nº 486/2004 - 09/12/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica e a construção de uma canaleta, na confluência da rua Vasco Gigliolli com a rua Carlos Bray, no Residencial Centenário.

Nº 485/2004 - 09/12/2004 - Indica para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja realizado um trabalho de recuperação num buraco existente no calçamento formado por paralelepípedos, no leito carroçável da rua José Pedro dos Santos, localizado próximo da calçada do Velório Municipal e da esquina com a rua Eduardo da Silva Pereira.

Nº 473/2004 - 26/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine a execução de serviços de dragagem nas represas, onde se funcionam as Estações de Capitação de Águas I e II, localizadas nos bairros Jd. Três Marias e Jd. São Carlos respectivamente.

Nº 472/2004 - 26/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que se faça uma vistoria nos bairros da cidade, visando o recolhimento de entulhos e restos de podas facilmente encontrados pelas ruas.

Nº 467/2004 - 21/10/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providencie estudos visando a colocação de placas com as denominações das ruas, em todas as vias públicas do Bairro Parque Eldorado.

Nº 462/2004 - 14/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que coloque em prática o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, conforme preceitua a lei nº 2197 de 08 de outubro de 1992. Uma vez que aguarda somente a publicação do Decreto nomeando a comissão, conforme informa a OEP/259/2004/frc anexada

Nº 458/2004 - 07/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, para que juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a substituição das tampas de dois bueiros, localizados numa calçada da Avenida São Francisco, compreendida entre a Av. Maria Dias e a rua Esperanto, em frente a um Posto de Combustível, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 457/2004 - 07/10/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que determine a pintura de faixas transversais na pavimentação asfáltica, nos lados permitidos para estacionamento de veículos, espaçadas de tal forma entre si, que permita o estacionamento de um veículo, em todas as ruas centrais da cidade.

Nº 448/2004 - 23/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle e Zoonoses, intensifique a pulverização para combater pernilongos, nos bairros da nossa cidade.

Nº 439/2004 - 16/09/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Sérgio Cardoso, nos termos regimentais, para que determine que seja colocado um corrimão no centro da escadaria localizada na parte da frente do prédio da Prefeitura Municipal, visando facilitar a subida e/ou descida segura das pessoas, principalmente as mais idosas.

Nº 438/2004 - 16/09/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine, com urgência, que seja feito uma vistoria no imóvel (prédio e terreno) onde atualmente funciona o Posto de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima", no Parque Residencial Santo Antonio, e providencie a manutenção necessária.

Nº 437/2004 - 16/09/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que providencie, com a máxima urgência, a iluminação adequada na Alameda Mourisco, localizada entre o Residencial Parati II e Chácaras Parati.

Nº 424/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal no sentido de que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recolocação de uma placa de concreto, que se encontra quebrada, assim como a manutenção preventiva nas demais placas que fazem o calçamento da passagem de pedestres na rua dos Antunes, em frente à colônia da FEPASA.

Nº 422/2004 - 02/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, em atendimento ao abaixo-assinado em anexo, determine ao Departamento Municipal de Tráfego que providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Edmundo Virgílio, nas proximidades dos n°(s) 70 e 77, no Bairro Jardim Paulista.

Nº 412/2004 - 19/08/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que determine a inspeção dos obstáculos de trânsito, cuja finalidade é reduzir a velocidade média dos veículos, em todas as vias públicas do nosso município, quanto à necessidade de pintura.

Nº 400/2004 - 12/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine um trabalho de recuperação no calçamento formado por paralelepípedos, no leito carroçável da esquina da rua Vanor Junqueira Franco com a rua Prudente de Moraes, no Centro.

Nº 388/2004 - 05/08/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que firme convênio junto ao CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, a fim de que se desenvolva um programa nos moldes do Projeto Reluz, a ser destinado a melhoria na iluminação dos Bairros Jardins Paulista/Tropical/São Carlos, Residenciais Irmãos Furquim/Santo Antonio/União e Vila Bom Retiro, localizados na região sul do município.

Nº 387/2004 - 05/08/2004 - Indica, novamente,Prefeito Municipal, para que providencie um mutirão para operação limpeza em toda área urbana do município, envolvendo o poder público e toda sociedade de uma forma geral, visando a realização de serviços de limpeza nas ruas da cidade, assim como a limpeza e capinação dos lotes e terrenos baldios descuidados. E no caso de terrenos particulares, intimando previamente o(s) proprietário(s) para a realização da limpeza e, caso haja desobediência, o serviço pode ser feito pelo mutirão, ficando a Administração responsável em cobrar-lhe o valor devido, salvo ele esteja participando do mutirão.

Nº 375/2004 - 29/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de canaletas para escoamento de águas pluviais e a respectiva recuperação da pavimentação asfáltica ao seu redor, tanto nas confluências da rua Francisco E. de Andrade com as ruas Guido Bonafim e Vasco Giglioli, como na confluência da rua Hélcio de Vito com a rua Vasco Giglioli, no Residencial Candinho.

Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.

Nº 369/2004 - 22/07/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente para providencie o ajardinamento da Praça Municipal Arnaldo Marques Caldeira, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 368/2004 - 22/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente, determine a viabilização de estudos no sentido de viabilizar recursos para o necessário recapeamento de todas as ruas do Jardim Laranjeiras e do Jardim Júlia.

Nº 358/2004 - 15/07/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde para que analise o Anteprojeto em anexo, que define diretrizes de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS). E caso o considere viável ao tratamento e aplicável frente às nossas condições financeiras e estruturais, dê o encaminhamento necessário junto aos órgãos da Administração, para a elaboração do respectivo projeto de lei.

Nº 357/2004 - 15/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de trabalhos de recuperação da pavimentação asfáltica da rua Ângelo Salvador, na altura do nº 24, da rua Cícero Prates, a partir da rotatória do Viaduto dos Ferroviários até a rua Presidente Vargas e também, da rua Almeida Pinto, entre as ruas Presidente Vargas e Paul Harris, ambas localizadas na Vila Paulista.

Nº 356/2004 - 07/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, urgentemente, providencie um imóvel onde possa funcionar o Posto do Instituto de Criminalística de Bebedouro.

Nº 346/2004 - 30/06/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal Trânsito para que providencie a instalação de um redutor de velocidade, do tipo LOMBADA, na rua Visconde do Rio Branco, em local imediatamente anterior ao cruzamento com a rua Quintino Bocaiúva, no Jardim Paraíso.

Nº 345/2004 - 30/06/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de sanitários na Praça Carlos Gomes.

Nº 333/2004 - 17/06/2004 - Indica para que providencie, urgentemente, reforma no teto e a pintura do prédio do Mercado Municipal Novo localizado na Avenida Pedro Paschoal n° 700.

Nº 322/2004 - 03/06/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, no sentido de que providencie estudos que viabilizem a melhoria da iluminação pública no Distrito Industrial I e II.

Nº 321/2004 - 03/06/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que firme convênio junto ao CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, a fim de que se desenvolva um programa nos moldes do Projeto Reluz, a ser destinado a melhoria na iluminação dos bairros localizados na região sul do município.

Nº 313/2004 - 27/05/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de trabalhos de recuperação da pavimentação asfáltica, em toda extensão das ruas Frei Clemente Grassi, Manoel Coelho e José Perri, enfocando cuidados com os pontos de cruzamentos entre ambas, onde se localizam os cursos de águas pluviais, no Jardim Julia.

Nº 312/2004 - 27/05/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde para que determine a abertura antecipada dos portões dos Postos de Saúde e do Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro", em no mínimo 01 (hora) antes do horário normal de costume, durante os dias de frio e/ou chuva.

Nº 302/2004 - 20/05/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à Guarda Civil Municipal, determine que seja mantido um membro da corporação 24 horas por dia na Rodoviária Municipal Dr. Hércules Pereira Hortal.

Nº 291/2004 - 12/05/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a pavimentação asfáltica em trecho da rua XV de Novembro calçado por paralelepípedos, localizado entre as ruas Nossa Senhora de Fátima e Francisco Inácio, no Centro.

Nº 290/2004 - 12/05/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Sena Neto, que providencie junto Departamento de Municipal de Trânsito, a sinalização de solo e de placas na Rotatória da Avenida da Maria Dias com a Avenida da Justiça, no Bairro Parque Residencial Irmão Furquim.

Nº 267/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a colocação de Placas Indicativas denominando as ruas do Jardim Parati.

Nº 266/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Agricultura determine que seja realizado trabalho de manutenção na Estrada Vicinal BBD-136, recentemente denominada de "Alípio dos Santos", quanto ao seu nivelamento superficial e o abaulamento lateral para o escoamento das águas pluviais.

Nº 265/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos de viabilização de parceria com a EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, visando-se instalar abrigos nos pontos de ônibus localizados nas proximidades do Velório e do Cemitério Municipal.

Nº 264/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine, com urgência, que seja feito uma vistoria no imóvel (prédio e terreno) onde atualmente funciona o Posto de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima" e providencie a manutenção necessária, no Parque Residencial Santo Antonio.

Nº 263/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Agricultura determine que, a exemplo dos serviços que vêm sendo executados na Estrada BBD-050, sejam também estendidos os mesmos procedimentos na Estrada BBD-462 (trecho que se ramifica a partir da BBD-050, nas proximidades da Fazenda Santa Cruz até a BBD-040).

Nº 254/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento competente, determine a reforma total do campo de bocha, localizado no Povoado de Andes.

Nº 253/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie um mutirão de limpeza em toda área urbana do município, envolvendo o poder público e toda sociedade de uma forma geral, visando a realização de serviços de limpeza nas ruas da cidade, assim como a limpeza e capinação dos lotes e terrenos baldios descuidados. E no caso de terrenos particulares, intimando previamente o(s) proprietário(s) para a realização da limpeza e, caso haja desobediência, o serviço pode ser feito pelo mutirão, ficando a Administração responsável em cobrar-lhe o valor devido, salvo se ele, também, esteja participando do mutirão.

Nº 252/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Diretor do departamento Municipal de Obras para que providencie a recuperação da pavimentação e a execução de serviço de tapa-buraco, na pavimentação asfáltica da rua Padre Garaud, quando faz esquina com a rua Nossa Senhora de Fátima. E também, de tapa-buraco na rua Nossa Senhora de Fátima, num ponto próximo à guia da calçada localizada entre as ruas Padre Garaud e Prof. Orlando França de carvalho, em frente à Chácara Furquim, no jardim São Paulo.

Nº 251/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja feito um trabalho de operação tapa-buracos nas ruas e, também, de Limpeza nas ruas e nos terrenos baldios descuidados, em toda extensão do Residencial Souza Lima e do Residencial Bebedouro.

Nº 221/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente, determine que seja feita uma operação limpeza nas margens da Estrada Fabiano Zacarelli (BBD-040), que liga Bebedouro ao Povoado de Andes, em toda sua extensão, dando-se especial atenção no trecho localizado nas proximidades do Residencial União.

Nº 220/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Diretor Municipal de Engenharia e Obras para que determine que sejam realizados estudos para a construção de galerias ou outro tipo de obra mais apropriado, que viabilize o escoamento de águas pluviais na Avenida São Francisco, em todo trecho compreendido entre o Educandário e o Conjunto Habitacional, no Residencial São Francisco.

Nº 219/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras para que determine a construção de uma canaleta para o escoamento d'água e providencie a recuperação asfáltica, na rua Odilon C. Quadros, quando faz cruzamento com a rua José do Espírito Santo, no Parque residencial Irmão Furquim.

Nº 217/2004 - 06/04/2004 - Indicam ao Comandante da Policia Militar para que estude a possibilidade de articular policiamento na área central de nossa cidade, a fim de orientar o trânsito na região.

Nº 216/2004 - 06/04/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal para que providencie a limpeza e a conservação da passagem que liga a Vila Paulista ao Residencial Pedro Maia, paralela ao Horto Florestal.

Nº 215/2004 - 06/04/2004 - Indicam (novamente) ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que envide esforços no sentido de pagar os R$ 21,50 atrasados, que deveriam ser acrescidos ao abono de R$ 24,50 a partir de setembro/2003, totalizando R$ 46,00, conforme consta na Lei nº 3281, concedendo, dessa forma, aumento real nos vencimentos dos funcionários públicos municipais. Indicamos ainda, para que se proceda ao pagamento integral das horas extras, das férias já vencidas, e das licenças prêmio que também estejam vencidas, aos quais são direitos dos funcionários públicos municipais.

Nº 214/2004 - 06/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que em contato com o departamento competente, providencie a colocação de cestas comunitárias de lixo em toda extensão do bairro Alto da Boa Vista.

Nº 213/2004 - 06/04/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de mais vagas no estacionamento da área central de nossa cidade.

Nº 208/2004 - 06/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feito uma vistoria em todas as ruas do Jardim Santo Antonio, observando os buracos existentes e providenciando a operação tapa-buracos.

Nº 188/2004 - 30/03/2004 - Indica ao Diretor do Departamento do Meio Ambiente para que divulgue junto à população, o trabalho ecológico que vem realizando com um tipo de aguapé no lago artificial, nas proximidades do Sambódromo.

Nº 187/2004 - 30/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Comandante da Guarda Civil Municipal e solicite ao Comandante da Polícia Militar, que intensifiquem o policiamento no período noturno e em horário escolar, nas delimitações da instituição de ensino "OBEC", localizado no Parque Residencial Santo Antonio.

Nº 186/2004 - 30/03/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito que providencie a colocação de Placas que Sinalizem "PERMITIDO ESTACIONAR" em apenas um dos lados da Rua Irmã Crucifixo e, do outro lado, a colocação de Placas que sinalizem "PROIBIDO ESTACIONAR", nos quarteirões próximos do cruzamento com a Avenida da Justiça, no Bairro Parque Santo Antonio.

Nº 164/2004 - 18/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que sejam construídos canaletas nas esquinas das ruas Benevides Bispo, José Marino e Arlindo Pereira da Cunha quando fazem esquina com a rua Mário N. da Silva, no lado direito do sentido IMESB/Hospital Júlia Pinto, no Parque Eldorado.

Nº 163/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feita inspeção no piso da Biblioteca Municipal e proceda aos reparos que forem necessários.

Nº 147/2004 - 11/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Engenharia e Obras, determine que seja colocado um corrimão no centro da escadaria localizada na parte da frente do prédio da Prefeitura Municipal, visando facilitar a subida e/ou descida segura das pessoas, principalmente as mais idosas.

Nº 146/2004 - 11/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a pintura dos redutores de velocidade, tipo lombada, existentes na Rua José Pedro dos Santos, situada entre os bairros Jardim De Lúcia e Jardim das Laranjeiras.

Nº 145/2004 - 11/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a fiscalização do terreno localizado no lado da antiga linha férrea, nas proximidades do cruzamento da Avenida Maria Dias com a Avenida da Justiça, na Vila Paulista, procedendo a limpeza ou, se o caso for, oficiando o(s) proprietário(s) para que o faça(m), como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1o, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5o.

Nº 119/2004 - 04/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal no sentido de que providencie estudos que viabilizem a melhoria da iluminação pública no Parque Industrial I.

Nº 118/2004 - 04/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, a colocação de guias, sarjetas e a respectiva pavimentação asfáltica do último quarteirão da Rua Ângelo Salvador, na Vila Paulista.

Nº 117/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, que realize estudos para melhorias nas ruas do Distrito Industrial II, se possível com a colocação de guias, sarjetas e a respectiva pavimentação asfáltica, priorizando toda extensão da rua Augusto Toller.

Nº 116/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que se faça uma vistoria nas ruas dos Bairros Tropical I e II, Vila Bom Retiro e Residencial União, visando o recolhimento dos entulhos e restos de podas encontrados nas ruas.

Nº 102/2004 - 26/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Agricultura determine que sejam realizados trabalhos de moto-niveladora nas Estradas Vicinais sem pavimentação do município, que conduzem ao Povoado de Andes, a Areias, a Terra Roxa, a Estrada do Pica-Pau, bem como a BBD-462 (trecho existente nas proximidades da Fazenda Santa Cruz até a BBD-040).

Nº 101/2004 - 26/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine a limpeza do terreno baldio, localizado no trecho delimitado pelas ruas Augusto Garibaldi, Projetada 13 (continuação da rua Pedro Lopes) e João Espironello, próximo ao Córrego Bebedouro, onde funcionava um antigo lixão, no Residencial Bebedouro, procedendo a execução ou, se o caso for, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1o, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5o.

Nº 88/2004 - 19/02/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, a operação tapa buracos ou se possível, o recapeamento da Estrada Fabiano Zacarelli (BBD-040), que liga Bebedouro ao Povoado de Andes.

Nº 87/2004 - 19/02/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de obras para a recuperação do barranco que delimita o acostamento da Avenida Lourenço Santim, no ponto de passagem do Córrego do Rogério sob a respectiva pista, que vem sofrendo erosão, localizado no lado oposto da Estação de Captação de Águas e próximo à entrada do Horto Florestal.

Nº 86/2004 - 19/02/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que determine a colocação de outro monumento do "Marco Comemorativo do Centenário da Paróquia São João Batista" em substituição ao que quebrou, na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, no centro da cidade.

Nº 82/2004 - 12/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos departamentos competentes, providências que impeçam as capivaras que habitam a região do lago artificial, principalmente nas proximidades do Sambódromo, de invadir as ruas dos bairros adjacentes.

Nº 81/2004 - 12/02/2004 - Indica Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Sena Neto, que providencie junto Departamento de Municipal de Trânsito, a sinalização de solo e de placas no cruzamento da Avenida da Justiça com a Rua Irmã Crucifixo, no Bairro Parque Santo Antonio.

Nº 53/2004 - 05/02/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, para que determine, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providências urgentes, quanto a instalação de semáforo na confluência da Av. Maria Dias com Av. São Francisco, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 52/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, estabeleça que o sentido de direção do pequeno trecho da rua Felício Castelani, compreendido entre a Avenida São Francisco e a rua 11 de Março, seja de mão única no sentido bairro/centro, como o é no outro trecho dela. E também que se faça o mesmo no pequeno trecho da rua 11 de Março, compreendido entre as ruas Felício Castelani e Esperanto, para que siga a mesma a orientação que tem, em mão única, no seu trecho entre a Avenida Donina Valadão Furquim e a rua Felício Castelani.

Nº 51/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Bebedouro, nos termos regimentais, para que providencie o cumprimento da Lei Municipal nº 3140, que autoriza o Poder Executivo a implantar área de estacionamento para motocicleta nas ruas centrais do município.

Nº 50/2004 - 05/02/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, que, junto ao departamento competente, determine a limpeza dos terrenos existentes junto a toda a extensão da Rua Edmundo Vergílio, localizada na Vila Paulista, bem como a colocação de placas de advertência com os seguintes dizeres: “É PROIBIDO JOGAR LIXO”.

Nº 49/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a construção de um campo de futebol no Jardim Três Marias, visando atender aos jovens de 7 a 18 anos que participam da Escolinha de Futebol.

Nº 10/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de trabalhos de recuperação na pavimentação asfáltica da rotatória existente em frente ao Educandário Santo Antonio. E também a pavimentação da Avenida da Justiça, quando faz cruzamento com a Avenida São Francisco, na região sul da cidade.

Nº 9/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento d'água na rua Lamartine Godoy, quando faz cruzamento com a Avenida da Justiça, no Residencial Franciscano.

Nº 8/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de serviço de tapa-buracos na pavimentação asfáltica do cruzamento das ruas Vicente Paschoal e Antonio Alves de Toledo, no Centro da cidade.

Nº 7/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento d'água, na rua Odilon C. Quadros, quando faz cruzamento com a rua José do Espírito Santo, no Parque residencial Irmão Furquim.

Nº 6/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação da pavimentação e a execução de serviço de tapa-buraco, na pavimentação asfáltica da rua Padre Garaud, quando faz esquina com a rua Nossa Senhora de Fátima. E também, de tapa-buraco na rua Nossa Senhora de Fátima, num ponto próximo à guia da calçada localizada entre as ruas Padre Garaud e Prof. Orlando França de carvalho, em frente à Chácara Furquim no jardim São Paulo.

Nº 5/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de serviço de tapa-buraco na pavimentação asfáltica da rua Amazonas, próximo do seu cruzamento com a rua Florianópolis, no jardim Marajá.

Nº 4/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que garanta a isenção de IPTU a partir do próximo ano, para contribuintes proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 240 mil, que comprovarem ter adotado uma criança.

Nº 675/2003 - 11/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de obras para a recuperação do barranco que delimita o acostamento da Avenida Lourenço Santim, no ponto de passagem do Córrego do Rogério sob a respectiva pista, que vem sofrendo erosão, conforme se observa nas fotos em anexo, localizado no lado oposto da Estação de Captação de Águas e próximo à entrada do Horto Florestal.

Nº 660/2003 - 04/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para escoamento de água na rua Vasco Giglioli, quando faz esquina com a rua Oswaldo Garrido, no Residencial Centenário.

Nº 630/2003 - 19/11/2003 - Indica à Diretora Municipal de Saúde para que estude a possibilidade de disponibilizar uma "geladeira" na copa do Hospital Júlia Pinto Caldeira, para o uso dos funcionários.

Nº 629/2003 - 19/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem a abertura do canteiro central da Avenida José Augusto de Carvalho, em frente à empresa, próximo à Transmob, para facilitar a entrada/saída de carretas na mesma.

Nº 613/2003 - 06/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle e Zoonoses, determine a pulverização para combater pernilongos no Jardim Centenário, especialmente a rua Vasco Giglioli na extensão do Bairro.

Nº 612/2003 - 06/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de placas orientadoras de "SILÊNCIO" nas proximidades dos hospitais, escolas, bibliotecas, Fórum e outros locais onde o silêncio se faz necessário para que as atividades fluam naturalmente.

Nº 611/2003 - 06/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine estudos de possibilidades para que sejam pintadas faixas na pavimentação asfáltica, nos lados em que o estacionamento de veículos seja permitido, espaçando-as umas das outras suficientemente para que o estacionamento de um veículo seja possível, em todas as ruas centrais da cidade.

Nº 577/2003 - 29/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que junto aos departamentos competentes determine a conclusão de abertura da Avenida José Paixão até à entrada do túnel da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, interligando-a com o outro lado da rodovia e viabilizando o acesso à Estrada Vicinal BBD-020, procedendo, inclusive, as melhorias necessárias dentro do túnel.

Nº 574/2003 - 23/10/2003 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Saúde para que envide esforços no sentido de que não faltem os medicamentos que exigem regularidade de uso, tanto para a recuperação como para o tratamento de doenças crônicas, que afligem muitos cidadãos bebedourenses.

Nº 573/2003 - 23/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento competente, determine, com urgência, inspeção do passeio localizado entre os imóveis de nº 815 e 849 da rua Cel. João Manoel, para posteriormente, intimar o proprietário e se necessário for, proceder a manutenção, baseado no que preceitua o Código de Postura do Município em seus Artigos 187, 190 e 191. E ainda, verificar as condições em que se encontra o portão de acesso.

Nº 558/2003 - 16/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Meio Ambiente, determine que seja feita pulverização nas árvores, tipo Palmeiras, existentes em várias partes do nosso município, inclusive na Avenida Maria Dias, que as compõem no canteiro central, em toda sua extensão.

Nº 547/2003 - 09/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Engenharia e Obras, determine que seja colocado um corrimão no centro da escadaria localizada na parte da frente do prédio da Prefeitura Municipal, visando facilitar a subida e/ou descida segura das pessoas idosas.

Nº 540/2003 - 08/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto aos Comandos da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, intensifique o policiamento no período noturno, da Praça Santiago Bilória, localizada no Jardim dos Sonhos.

Nº 533/2003 - 07/10/2003 - Indicam ao Prefeito Municipal para que providencie reparos no passeio público bem como a construção de sanitários na Praça Carlos Gomes.

Nº 520/2003 - 02/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal, determine que seja feito um policiamento mais ostensivo, entre 18:30 e 21:00 horas, no Centro Social Urbano "Hely Simões", localizado no Jardim Tropical.

Nº 506/2003 - 25/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja realizados estudos de construção de galerias ou outro tipo de obra mais apropriado, que viabilize o escoamento de águas pluviais na Avenida São Francisco, em todo trecho compreendido no Residencial São Francisco, no lado cujo sentido é Conjunto Habitacional/Educandário.

Nº 505/2003 - 25/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que sejam construídos canaletas nas esquinas das ruas Benevides Bispo, José Marino e Arlindo Pereira da Cunha quando fazem esquina, no lado do sentido é IMESB/Hospital Júlia Pinto da rua Mário N. da Silva, no Parque Eldorado.

Nº 486/2003 - 18/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie reparos na pavimentação asfáltica da rotatória da Av. São Francisco com a Avenida Donina Valadão Furquim, defronte à Praça do Educandário Santo Antônio, no Parque Residencial Irmão Furquim.

Nº 485/2003 - 18/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie reparos na pavimentação asfáltica da Rua Angelo Salvador, em trecho bem próximo da curva que a liga com a Rua Cícero Prates, na Vila Major Cícero de Carvalho;

Nº 460/2003 - 11/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine melhorias na iluminação dos bairros Jardim Esplanada e Jardim Lima e também os priorize numa próxima etapa do Projeto Reluz.

Nº 459/2003 - 11/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine que seja realizado um estudo dos pontos que apresentam maior iminência de acidentes e nestes, sejam construídos redutores de velocidade. E também, que seja providenciada a devida sinalização de trânsito, em todas as vias públicas do Jardim Esplanada e do Jardim Lima.

Nº 458/2003 - 11/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, a reconstrução das guias e sarjetas da Rua Tobias Lima, trecho compreendido entre a Rua General Osório e a Rua José Francisco Paschoal.

Nº 457/2003 - 11/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de sanitários na Praça Carlos Gomes.

Nº 450/2003 - 04/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que acione o responsável pela Garagem Municipal, a fim de que se realize um maior controle dos animais soltos, principalmente cachorros, no perímetro urbano do município, impedindo-os de ficar vagando à toa nas ruas do município e incomodando ou pondo em risco a segurança dos munícipes. Fazendo prevalecer o que preceitua o Código de Posturas do município, em seu Capítulo VI, Seção III e Artigos 146, 147 e 148.

Nº 445/2003 - 04/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a conclusão de abertura da rua Rubião Júnior, em trecho não acessível, compreendido entre a rua Augusta até a Avenida Hélio de Almeida Bastos, na Vila Ipiranga.

Nº 444/2003 - 04/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine podadura das árvores existentes nas vias públicas dos Bairros Jardim Parati e Residencial Centenário e priorize nas próximas etapas do Projeto Reluz, a sua conclusão no Bairro Residencial Centenário (iniciada na 1ª etapa do Projeto) e a integração do Bairro Jardim Parati.

Nº 423/2003 - 28/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que juntamente ao Departamento Municipal de Trânsito, determine que estudos sejam realizados, a fim de melhorar o trânsito de veículos na rua Prudente de Moraes, no trecho entre as ruas Prof. Orlando França de carvalho e Francisco de Paula, permitindo o estacionamento apenas no lado cujo sentido é centro/bairro.

Nº 409/2003 - 21/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Trânsito, determine que estudos sejam realizados a fim de melhorar o trânsito entre as Ruas Campos Salles, Rubião Júnior e Ascânio de Carvalho, próximo do Restaurante e Choperia "Balaio".

Nº 408/2003 - 21/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Planejamento, determine que seja feita uma praça no terreno pertencente à municipalidade, quadra 065-096, que está localizado na esquina da Rua Alexandre Pulino com a Avenida da Justiça, próximo da UBS "Dr. Ramiro de Souza Lima", no Parque Residencial Irmãos Furquim.

Nº 401/2003 - 14/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine trabalhos de manutenção na pavimentação das extremidades da ponte da Rua Almeida Pinto, próximo do Museu Eduardo Andrea Matarazzo.

Nº 383/2003 - 04/08/2003 - Indico ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, que, junto ao departamento competente, determine a limpeza de todos os terrenos baldios situados ao longo da Avenida Maria Dias.

Nº 382/2003 - 04/08/2003 - Indico ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, que, junto ao departamento competente, determine a limpeza de todos os terrenos baldios de nossa cidade.

Nº 381/2003 - 04/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, que, junto ao departamento competente, determine a construção de calçamento (passeio) ao longo do terreno situado na esquina da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Santa Alice, no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, bem como a colocação de uma placa com a seguinte advertência: "PROIBIDO JOGAR LIXO".

Nº 377/2003 - 31/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento competente, determine com urgência, a inspeção e se necessário for, proceda a manutenção, no passeio da rua Cel. João Manoel, nos trechos entre as ruas Oscar Werneck e Antonio Alves Toledo, altura dos nºs 430 e 444 e também, entre a rua Antonio Alves de Toledo e a rua Tobias Lima, na altura do nº 560, conforme preceitua o Código de Postura do Município em seus Artigos 187 e 190.

Nº 256/2003 - 23/07/2003 - Indico ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine a construção de galerias de águas pluviais e a reparação da pavimentação asfáltica na Av. São Francisco, entre o Educandário Santo Antonio e o Residencial Franciscano.

Nº 366/2003 - 22/07/2003 - Indico ao Prefeito Municipal que determine a limpeza dos terrenos existentes junto a toda a extensão da Rua Edmundo Vergílio, localizada na Vila Paulista, bem como a colocação de placas de advertência com os seguintes dizeres: "É PROIBIDO JOGAR LIXO".

Nº 365/2003 - 22/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Orlando França de Carvalho, no trecho compreendido entre as ruas Tobias Lima e Rubião Júnior.

Nº 364/2003 - 22/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza de todo o calçamento da Praça Valêncio de Barros depois da feira dominical, como é feito no calçamento em frente do prédio da Prefeitura.

Nº 363/2003 - 22/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine o fechamento da Rua Cel. João Manoel, na área central da cidade, para o trânsito de veículos aos sábados, no período compreendido entre as 9 e as 12 horas.

Nº 362/2003 - 21/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de um redutor de velocidade, tipo lombada, nos dois sentidos da Avenida São Francisco, antes do portão de entrada do Supermercado Iquegami, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 361/2003 - 17/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de estender a nova etapa do projeto reluz ao Bairro Distrito Industrial I.

Nº 360/2003 - 17/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de estender a nova etapa do Projeto Reluz aos seguintes bairros : Vila Major Cícero de Carvalho, Residencial Furquim, Jardim Santo Antonio, Jardim Tropical e também Residencial União.

Nº 352/2003 - 12/06/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que determine a pintura e a colocação de placas de sinalização que indiquem a presença dos redutores de velocidade, tipo lombada, existentes na rua José Pedro dos Santos, situada entre os bairros Jardim De Lúcia e Jardim das laranjeiras.

Nº 343/2003 - 05/06/2003 - Indica ao prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine a elaboração e implantação de projetos para que num menor prazo possível, ocupe a área institucional localizada à margem da estrada fabiano Zacarelli, no Loteamento do residencial União.

Nº 333/2003 - 04/06/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine a execução da pavimentação asfáltica da rua dos Missionários, trecho compreendido entre as ruas Henrique Teixeira de Carvalho e Geraldo Ferreira, localizada entre o Residencial União e o Jardim São Carlos.

Nº 332/2003 - 04/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Margarida Rolck Brunelli e também, faça uma vistoria e os reparos que se fazem necessários, nas demais ruas do Distrito Industrial I e II.

Nº 307/2003 - 21/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao administrador do Cemitério Municipal "São João Batista", a realização periódica de trabalhos de limpeza. E também, oriente e fiscalize os freqüentadores, para que não acumulem água dentro dos vasos.

Nº 299/2003 - 15/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine trabalhos de manutenção e limpeza no bueiro localizado na calçada da rua Tobias Lima, em frente à loja de calçados "Passo a Passo" e próximo da esquina com a rua Cel. João Manoel, no centro da cidade.

Nº 298/2003 - 15/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine trabalhos de manutenção nos bancos e de jardinagem, além da podadura das árvores, nas Praças Rio Branco e Monsenhor Aristides da Silveira Leite, localizadas no centro da cidade.

Nº 351/2003 - 12/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMS, determine a elaboração de estudos que viabilize a entrega de remédios de uso contínuo aos pacientes deles dependentes, via receita válida para o período de no mínimo três meses ou, via cadastramento de um responsável por eles, que possa retirar as receitas mensalmente.

Nº 270/2003 - 06/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie o recapeamento ou a operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica, em toda extensão da Avenida Belmiro Dias Batista, no Jd. Laranjeiras.

Nº 269/2003 - 30/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao DMEO, determine a reparação da pavimentação asfáltica, num pequeno trecho da Av. Maria Dias, localizado entre as ruas Presidente Vargas e Norberto Rangel, próximo a ponto de ônibus, na Vila major Cícero de Carvalho.

Nº 268/2003 - 30/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine a manutenção na base que sustenta as tampas do bueiro na calçada da Escola Municipal de Educação Infantil Margarida marques Domingos, localizada na Av. São francisco, entre a Av. Maria Dias e a rua Angelo Salvador, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 259/2003 - 24/04/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito municipal para que junto ao DMEO, determine o recapeamento da Pavimentação asfáltica em todas as ruas do Jardim Laranjeiras.

Nº 258/2003 - 24/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMT, determine que seja solucionado o problema de duplicidade dos números existentes na rua Adriano Garrido, na Vila Novo Lar.

Nº 257/2003 - 24/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a poda de árvores nos bairros Jardim Santo Antonio e Jardim tropical I e II.

Nº 245/2003 - 15/04/2003 - Indico ao Prefeito Municipal para que junto ao DMS, determine a Divisão da Vigilância Sanitária, que providêncie com urgência, a pulverização em todo município, para eliminar a grande quantidade de pernilongos existentes.

Nº 221/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a manutenção da canaleta para escoamento d'água e a recuperação do asfalto ao seu redor, na Rua Campos Salles quando cruza com a Rua Vicente Paschoal, Jardim Paulista.

Nº 220/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de placas indicativas de nome de rua na Rua Paraíba, localizada no Jardim Casagrande.

Nº 202/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a poda das árvores e trabalhos de jardinagem no Centro Educacional do Sesi nº 110, localizado na Rua Chile, nº 155, Vila Lourdes.

Nº 201/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma cobertura de aproximadamente 10 metros de comprimento por 3 metros de largura, ligando o corredor das salas de aula, partindo do hall de entrada até o início do pátio da cantina, e também instale uma porta, que já existe e necessita ser fixada com urgência, numa parede que divide a área da quadra com a área do pátio da escola, no Centro Educacional do Sesi nº 110, localizado na Rua Chile, 155, Vila Lourdes.

Nº 200/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a manutenção no telhado e na rede elétrica do Centro Educacional do SESI Nº 110, localizado na Rua Chile, nº 155, Vila Lourdes.

Nº 199/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta e respectiva recuperação da pavimentação asfáltica na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, quando cruza com a Rua Vanor de Junqueira Franco pelo lado do Jardim Casagrande, para que as águas fluam naturalmente.

Nº 198/2003 - 03/04/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, a pavimentação asfáltica e a construção de guias e sarjetas no final da Avenida José Augusto de Carvalho e na Rua Augusto Toller, em faixa compreendida entre os bairros Residencial Santaella e o Distrito Industrial II.

Nº 197/2003 - 03/04/2003 - Indica novamente ao Prefeito Municipal para que acione o responsável pela Garagem Municipal, a fim de que realize um maior controle dos animais soltos, principalmente cachorros, no perímetro urbano do município, impedindo-os de ficar vagando pelas ruas do município e incomodando ou pondo em risco a segurança dos munícipes, fazendo prevalecer o que preceitua o Código de Posturas do Município, em seu Capítulo VI Seção III e Artigos 146, 147 e 148.

Nº 196/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine à Divisão de Vigilância Sanitária que proceda trabalhos de inspeção e tome as providências necessárias quanto à presença de morcegos no Centro Educacional do SESI nº 110, localizado na Rua Chile, 155, Vila Lourdes.

Nº 184/2003 - 31/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente ao Departamento Municipal de Cultura, determine que sejam reservadas verbas para o Teatro Municipal Maurício Alves de Oliveira Júnior, a fim de que se proceda, periodicamente, a manutenção de equipamentos de "som" e "luz".

Nº 167/2003 - 20/03/2003 - Indica, novamente, ao PM que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Edmundo Vergílio, altura do nº 97, na Vila Paulista.

Nº 166/2003 - 20/03/2003 - Indica, novamente, ao PM que, juntamente ao departamento competente, determine a colocação, com urgência, de um semáforo na confluência da Rua Cel. João Manoel com a Rua Prudente de Moraes, no centro da cidade.

Nº 165/2003 - 20/03/2003 - Indica, novamente, ao PM que providencie, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, a sinalização de solo e por placas no cruzamento da Avenida da Justiça com a Rua Irmã Crucifixa, no Parque Santo Antônio.

Nº 164/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que, juntamente ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a inspeção nas lombadas existentes em todas as vias públicas do nosso município quanto à necessidade de pintura e de colocação de placas de sinalização que indiquem sua presença.

Nº 139/2003 - 12/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a poda das árvores existentes nas praças públicas do município.

Nº 138/2003 - 12/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a capinação e a construção de passeios e muros adequados nos terrenos localizados na Avenida Maria Dias, em trecho compreendido a partir da rotatória de acesso à Avenida da Justiça até o seu final no Jardim São Carlos, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o faça, como preceitua o Código de Posturas do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1º, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5º.

Nº 137/2003 - 12/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a reparação da pavimentação asfáltica próxima ao Viaduto da Fepasa e da rotatória que dá acesso da estrada velha de Andes para a Avenida Lourenço Santim, no Jardim São Carlos.

Nº 135/2003 - 11/03/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que determine a melhoria da Praça dos Ferroviários, defronte à Escola José Francisco Paschoal, alambrando-a em toda sua extensão e procedendo os reparos necessários nas suas calçadas, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 131/2003 - 06/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a poda das árvores existentes na Rua São João e na Avenida Cel. Raul Furquim.

Nº 126/2003 - 06/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, proceda um trabalho de recuperação, passando uma moto-niveladora na Estrada BBD-060, conhecida como "Estrada do Pica-Pau", a partir da Fazenda "Francisdo De Lúcia", e também notifique os proprietários das fazendas que a delimitam para que "podem" as árvores por eles plantadas, denominadas como cercas-vivas.

Nº 115/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Administração, em seus órgãos Jurídico e de Finanças, estude a possibilidade de se diminuir a alíquota do ISS - Imposto Sobre Serviços, praticados no município.

Nº 114/2003 - 27/02/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a abertura e a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Ângelo Salvador, na Vila Paulista.

Nº 113/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, determine a revisão dos valores venais dos imóveis do município, assim como a possibilidade de se diminuir a alíquota do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, praticados no município.

Nº 112/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, determine a conclusão de abertura da Rua Rubião Júnior, em trecho não acessível, compreendido entre a Rua Augusta até a Avenida Hélio de Almeida Bastos, na Vila Ipiranga.

Nº 111/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, determine a capinação do mato e a poda das árvores da Praça Municipal delimitada pelas ruas Vasco Giglioli, José A. Sena e Carlos Bray, no Residencial Centenário.

Nº 110/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a capinação e a construção de passeio e muro adequado no terreno localizado na Rua José Francisco Paschoal, entre as residências de nºs 1418 e 1444, próximo ao estabelecimento comercial "Chico da Costela", no bairro Jardim Paraíso, procedendo a execução ou oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Posturas do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1º, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5º .

Nº 93/2003 - 20/02/2003 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a manutenção da "passarela metálica" sobre o Córrego do Rogério, localizada numa trilha que liga a Vila Paulista com o Horto Florestal, altura dos nºs 104/105 da Rua Edmundo Vergílio.

Nº 92/2003 - 20/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras a colocação de grades nos bueiros da Praça Valêncio de Barros, no Centro.

Nº 66/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a pavimentação asfáltica em trecho calçado por paralelepípedos na Rua Nossa Senhora de Fátima, altura do nº 568, no Centro.

Nº 65/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a poda das árvores do canteiro central e em alguns trechos das calçadas, na Avenida Maria Dias, principalmente no trecho compreendido entre a Avenida São Francisco e a rotatória com a Avenida da Justiça.

Nº 64/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, proceda ou determine a notificação aos proprietários quanto à poda dos arbustos, tipo cercas-vivas, nas propriedades da estrada velha de Andes, BBD-136.

Nº 52/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, determine a limpeza do terreno localizado na esquina da Rua Presidente Kennedy com a Rua Viradouro, no Jardim Ciranda.

Nº 51/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie, junto ao departamento competente, a melhora da referência dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem da rede municipal de saúde.

Nº 50/2003 - 06/02/2003 - Indica novamente ao Prefeito Municipal para que providencie, junto ao departamento competente, reforma e pintura da Unidade Básica de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima", no bairro Jardim Santo Antônio.

Nº 49/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a conclusão da iluminação pública no Parque Industrial I.

Nº 31/2003 - 30/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, através do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para escoamento de água e a reparação da pavimentação asfáltica na Rua Joaquim José de Lima, quando faz esquina com a Rua Ascânio de Carvalho, em frente ao portão de acesso do Condomínio João Ismael, no Loteamento Suhail Ismael

Nº 30/2003 - 30/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras a operação tapa-buracos ou, se possível, o recapeamento da Estrada Fabiano Zacarelli (BBD-040), que liga Bebedouro ao Povoado de Andes.

Nº 18/2003 - 23/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para escoamento de água e a reparação da pavimentação asfáltica na esquina da Avenida Mário Rímoli com a Avenida Santos Dumont, onde os bairros Jardim do Bosque e Vila Aeroporto fazem divisa, próximo da Escola Estadual João Domingos Madeira.

Nº 17/2003 - 23/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a capinação e a construção de passeio e muro adequado no terreno localizado na Rua Visconde do Rio Branco, no meio do quarteirão (lado direito, sentido bairro/centro), compreendido entre as Ruas Antônio Toller e Tibúrcio Gonçalves, no bairro Jardim Paraíso, procedendo a execução ou oficiando o proprietário para que o façam, como preceitua o Código de Posturas do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1º, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5º.

Nº 843/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine providências urgentes quanto à instalação de semáforo na confluência da Av. Maria Dias com a Av. São Francisco, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 839/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que mantenha a área que hoje vem sendo usada como estacionamento, na Rua Brandão Veras, em frente ao Móveis Petrochi, próximo ao Mercado Municipal Velho, no centro da cidade.

Nº 838/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a colocação de placas que sinalizem a presença de lombadas na Rua José Pedro dos Santos, situada entre os bairros Jd. De Lúcia e Jd. das Laranjeiras.

Nº 837/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a capinação das áreas não cuidadas ou construídas do Parque Eldorado, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o faça.

Nº 821/2002 - 28/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a pavimentação asfátlica da estrada municipal, que liga o Abatedouro Municipal com a Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 820/2002 - 28/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de canaleta para escoamento de água no entroncamento da Rua das Dorotéias com a Avenida da Justiça.

Nº 802/2002 - 21/11/2002 - Indica ao Prefeito para que junto ao DME e Obras, determine a construçào de canaleta para escoamento de águas pluviais, na rua Edmundo Vergílio, na Altura do nº 97, na Vila Paulista.

Nº 801/2002 - 21/11/2002 - Indica ao Prefeito para que junto ao DME e Obras, determine a construção de passeio para pedestres na Av. Hércules Pereira Hortal, do lado esquerdo, no sentido do trecho compreendido entre a rua Nossa Senhora de Fátima e arotatória que dá acesso à Av. Hélio de Almeida Bastos. Ou então, no caso de particular, intime o proprietário. Fazendo valer, tanto para propriedade municipal como particular, o Código de Postura do Município, Lei nº 2131 em seu Capítulo XI.

Nº 781/2002 - 07/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a manutenção da "passarela metálica" existente sobre o córrego do Rogério, localizada numa trilha que liga a Vila Paulista com o Horto Florestal, na altura dos números 104/105 da Rua Edmundo Virgílio.

Nº 780/2002 - 07/11/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de "bueiros" na Rua José Francisco Paschoal, em trecho compreendido entre as Ruas Lucas Evangelista e Nossa Senhora de Fátima, em pontos onde se faça necessário a construção ou existam galerias pluviais, conforme estudos que o Departamento vem realizando desde o ano passado, segundo resposta ao Requerimento 283/2001 através do ofício em anexo, de modo que favoreçam o melhor escoamento das águas das chuvas.

Nº 779/2002 - 07/11/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de sanitários na Praça Carlos Gomes.

Nº 766/2002 - 31/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, proceda um trabalho de manutenção, passando uma moto-niveladora na vicinal entre a Fazenda Santa Cruz e o Povoado de Andes, a partir da Estrada Municipal conhecida como "Estrada do Pica-Pau", e também notifique os proprietários das fazendas que a delimitam, para que "podem" as árvores por eles plantadas, denominadas como cercas-vivas.

Nº 765/2002 - 31/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento competente, viabilize no "lixão" do Povoado de Andes o mesmo procedimento efetuado no "lixão" de Bebedouro, que enterra o lixo coletado.

Nº 764/2002 - 31/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, um calçamento para passagem de pedestres, com placas de concreto, em ambos os lados do monumento central da Praça Demolay, na direção da Avenida Edne José Piffer, em rotatória localizada no cruzamento da Avenida Edne José Piffer e Rua Profª. Maria de Lourdes Pereira Hortal, e providencie também o passeio (via de pedestres), nas ruas que contornam a referida Praça, no bairro Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 741/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, por intermédio do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, suportes de fixação nos "bancos com encosto", na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 740/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine reparos, tipo tapa-buracos, na pavimentação asfáltica da Rua Ângelo Rebellato, na altura do nº 719, no Bairro Jardim Tropical.

Nº 739/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine uma manutenção na pavimentação asfáltica da Rua das Dorotéias, principalmente no seu final, no Parque Residencial Santo Antônio.

Nº 726/2002 - 17/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, possibilidade de alambrar a Praça dos Ferroviários, defronte a Escola José Francisco Paschoal, em toda sua extensão, adaptando no estacionamento de veículos para professores e funcionários, portão de acesso pela Av. Maria Dias e outro de saída pela rua Almeida Pinto.

Nº 725/2002 - 17/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto DM de Engª e Obras, determine a manutenção preventiva nas plaquetas que fazem o calçamento da passagem de pedestres na rua dos Antunes, em frente à colônia da FEPASA.

Nº 698/2002 - 10/10/2002 - Indicando novamente ao Prefeito Municipal para que junto, ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, tome as medidas necessárias a fim de efetuar uma cobertura para o pátio e a substituição da cobertura atual da Pré-Escola Municipal "Margarida Domingos", por uma mais condizente, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 687/2002 - 27/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao SAAEB, os reparos necessários para a regularização do esgoto na rua Valim, trecho entre as ruas Francisco Inácio e Nossa Senhora de Fátima.

Nº 686/2002 - 27/09/2002 - Indica ao prefeito Municipal, junto ao DMS, para que implante um serviço de entrega de medicamentos nas UBS, visando casos especiais, onde as pessoas pudessem retrá-los em horários estabelecidos.

Nº 681/2002 - 23/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, que providêncie a reforma da Praça Nivaldo Salvador (Praça do Educandário).

Nº 665/2002 - 19/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a colocação de um monumento ou placa comemorativa na rotarória existente no cruzamento das Avenidas Sérgio Sessa Stamato e dos Antunes, em frente ao Viaduto dos Ferroviários e próximo ao Tiro de Guerra, que indique a denominação "ROTATÓRIA DOS EXPEDICIONÁRIOS", constando o nome dos Expedicionários que residiram no nosso Município, conforme consta na Lei nº 2600, de 28 de novembro de 1996.

Nº 664/2002 - 19/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a colocação de um monumento ou placa comemorativa, na rotarória existente no cruzamento das Avenidas Donina Valadão Furquim e São Francisco, que indique a denominação "ROTATÓRIA DOS CATEQUISTAS", conforme consta na Lei nº 2601, de 28 de novembro de 1996.

Nº 663/2002 - 19/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que providencie a abertura da estrada BBD-060, localizada nos bairros Jardim Estoril e Três Marias, que dá acesso à Rodovia Pedro Monteleone e que, segundo informação do Diretor-Presidente, Sr. Luiz César Corrêa Velloso, já foi autorizada pelo Poder Concedente.

Nº 631/2002 - 11/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento Municipal de Obras, a iluminação adequada de todas as vias públicas do bairro Residencial San Conrado.

Nº 630/2002 - 11/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica no final da Avenida José Augusto de Carvalho e na Rua Augusto Toller, em faixa compreendida entre os bairros Residencial Antônia Santaella e Distrito Industrial II.

Nº 629/2002 - 11/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, a sinalização de solo e de placas no cruzamento da Avenida da Justiça com a Rua Irmã Crucifixo, no bairro Santo Antônio.

Nº 597/2002 - 04/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que providencie, junto ao departamento competente, poda de árvores na rua Edmundo Virgílio, no Bairro Major Cícero de Carvalho.

Nº 595/2002 - 29/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para solucionar a falta de água que tem ocorrido todos os sábados, no bairro Residencial Jardim União.

Nº 567/2002 - 21/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao departamento competente, reparos na pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Frei Clemente Grassi e a construção de canaletas nas proximidades do Auto-Posto Aparecidinha, na mesma Rua localizada no Jardim Júlia.

Nº 549/2002 - 14/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie junto ao Departamento competente o recapeamento da pavimentação asfáltica de todas as ruas do Jardim Júlia.

Nº 548/2002 - 14/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a limpeza do "bueiro" localizado na esquina da Rua Prof. João Leite de Camargo com a Rua Felício Castelani, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 516/2002 - 08/08/2002 - Indicando novamente ao Prefeito Municipal a reconstituição de toda pavimentação asfáltica do Jardim Laranjeiras.

Nº 515/2002 - 08/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal a melhoria na iluminação do Parque Residencial Irmãos Furquim.

Nº 514/2002 - 08/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie a construção de um muro de proteçào junto à ponte na Avenida Donina Valadão Furquim, na região do Lago.

Nº 513/2002 - 08/08/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao departamento competente,a pavimentação asfáltica de todas as vias públicas do Residencial Souza Lima.

Nº 478/2002 - 25/07/2002 - Indicando ao SAAEB, que sejam verificadas as condições das tubulações do encanamento da Rua Tibúrcio Gonçalves Filho, entre as Ruas Visconde do Rio Branco e General Osório, no Jardim Paraíso, e procedam as devidas correções.

Nº 477/2002 - 25/07/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao departamento competente, reforma e pintura do C.S.U. Hely Simões, no Jardim Tropical.

Nº 476/2002 - 25/07/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao departamento competente, reforma e pintura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Tropical.

Nº 441/2002 - 20/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, providencie o nivelamento da estrada existente no final da Rua Nossa Senhora de Fátima, à esquerda, no Jardim Estoril.

Nº 440/2002 - 20/06/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao órgão competente, a instalação de uma linha telefônica no CONSEBS - Base Comunitária, localizada no Jardim Cláudia I.

Nº 439/2002 - 20/06/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal a construção de galerias de águas pluviais em toda a extensão da Avenida São Francisco, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 438/2002 - 20/06/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que providencie alternativas de redução de velocidade na Rua Cícero Prates, em atendimento ao abaixo-assinado feito pelos moradores e enviado a esta Casa, no início deste ano.

Nº 409/2002 - 05/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que verifique, junto ao departamento competente, a possibilidade de serem reiniciadas as obras da Variante que liga o Jardim Três Marias à Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 408/2002 - 05/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à observância do Código de Postura do Município, sobretudo no que se refere aos carros de som que circulam pela cidade.

Nº 407/2002 - 05/06/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, providencie a colocação de mesas de cimento na praça existente na confluência da Av. São Francisco com a Rua Onze de Março, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 406/2002 - 05/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao departamento competente, a reforma da praça da Igreja Santo Antônio, no final da Rua Rubião Júnior, efetuando poda das árvores, colocação de bancos e melhorias na iluminação.

Nº 405/2002 - 05/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie com urgência a instalação de semáforos nas seguintes confluências: Av. Quito Stamato com Av. Major Eduardo Pereira, no Jardim São João, e Av. Maria Dias com Av. São Francisco, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 395/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, providencie recapeamento asfáltico da Rua Luiz Domingos, localizada no Jardim Laranjeiras.

Nº 394/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie a conclusão da construção da praça localizada no Residencial Bebedouro.

Nº 381/2002 - 23/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao departamento municipal competente, a construção de calçada na Av. Edne José Piffer, localizada nas proximidades da rotatória "Demolay".

Nº 363/2002 - 16/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, reparos na calçada de pedras portuguesas da lateral direita da Igreja São João Batista.

Nº 346/2002 - 09/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal competente, providencie a construção das obras do estacionamento localizado à Rua Brandão Veras, nas proximidades do Mercado Velho.

Nº 345/2002 - 09/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal competente, autorize a reforma da Escola SESI.

Nº 334/2002 - 08/05/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, que providencie pavimentação asfáltica na Rua Antônio Gonçalves, Distrito Industrial.

Nº 333/2002 - 08/05/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, com urgência, a conclusão da pavimentação asfáltica no último quarteirão da Rua Ângelo Salvador.

Nº 332/2002 - 08/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a colocação de cerca para proteção em toda a extensão do lago artificial.

Nº 302/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, por intermédio do Departamento competente, reparos na calçada da Avenida Maria Dias, na lateral da Escola José Francisco Paschoal, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 301/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto a CPFL, iluminação adequada na Avenida Belmiro Dias Batista, no trecho em frente a Empresa Panarello.

Nº 300/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Tráfego manutenção na pavimentação asfáltica da Rua Joaquim José de Lima em toda extensão em frente ao Bebedouro Shopping.

Nº 299/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, por intermédio do Departamento competente, a poda de arbustos junto ao alambrado que cerca a antiga Estação Ferroviária, na Avenida dos Antunes.

Nº 298/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, por intermédio do Departamento competente, a poda de arbustos junto ao alambrado que cerca todo o Museu Eduardo Andrea Matarazzo.

Nº 272/2002 - 18/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie a devida pintura das lombadas existentes nas Avenidas Pedro Paschoal, Joaquim Alves Guimarães e Maria Dias.

Nº 271/2002 - 18/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie a recuperação asfáltica na Rua Agoncílio Caldeira, no Jardim Laranjeiras.

Nº 270/2002 - 18/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a retirada dos bancos da Praça Dr. Cambaúva, nas proximidades da Promoção Social, no centro da cidade.

Nº 269/2002 - 18/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Atílio Fávero, entre as Ruas 4 e 5, no Jardim Califórnia.

Nº 238/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a recuperação do asfalto da rua que margeia o Córrego Parati.

Nº 237/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a correção da iluminação da Av. Raul Furquim.

Nº 222/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a reconstrução das praças existentes no setor sul da cidade, arborizando-as e efetuando reparos no sistema de iluminação e nos bancos.

Nº 221/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, verifique a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua Cícero Prates.

Nº 220/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie poda de árvores em todos os bairros do nosso município.

Nº 219/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento de Engenharia, providencie a construção de calçadas defronte todos os terrenos e casas que não contam com esta benfeitoria.

Nº 194/2002 - 27/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto à CPFL, a instalação de iluminação adequada na Praça Aderval Guimarães Marques, no Jardim São João. Indico ainda ao Prefeito que verifique a possibilidade de colocar bancos na referida praça.

Nº 193/2002 - 27/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto à CPFL, com a máxima urgência, reparos na iluminação da Av. Major Eduardo Pereira, em especial na altura do nº 779, bem como em toda sua extensão.

Nº 178/2002 - 21/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a devida limpeza, bem como o corte da vegetação existente, nas margens do trecho correspondente ao final da Rua José Pedro dos Santos e início da Rua Lucas Evangelista.

Nº 177/2002 - 21/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com a máxima urgência, a iluminação adequada na Alameda Mourisco, no Jardim Parati II.

Nº 176/2002 - 21/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie colocação de placas indicativas com nome de ruas em todo nosso município.

Nº 150/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que solucione o problema de duplicidade dos números existentes na Rua Adriano Garrido, localizada na Vila Paulista.

Nº 149/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie o plantio de árvores na Praça Pedro Pellegrino, localizada no Residencial Furquim.

Nº 148/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com urgência, a operação tapa-buraco na estrada do Povoado de Andes.

Nº 129/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a construção de canaleta na confluência da Rua Canavieira com a Rua Corcovado, Residencial Parati I.

Nº 128/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com urgência, a poda das árvores existentes em nosso município.

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 80/2002 - 27/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a construção de canaleta na Rua Paul Harris, confluência com a Rua Irmã Crucifixo, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 60/2002 - 20/02/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que implante Creche para atender aos moradores das Vilas Paulista e Major Cícero de Carvalho.

Nº 59/2002 - 20/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que tome providências no sentido de solucionar o problema da grande quantidade de água estagnada na Av. São Francisco, entre o Educandário Santo Antônio e o Residencial Franciscano.

Nº 5/2002 - 17/01/2002 - Indica ao Prefeito para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, estude a possibilidade de providenciar sinalização de solo e de placas no cruzamento da Avenida da Justiça com a Rua João Matheus de Moraes, Residencial Franciscano.

Nº 577/2001 - 05/12/2001 - Indica ao Prefeito Municipal reparos na pavimentação asfáltica da confluência da Rua São João com a Rua Alfredo Elis.

Nº 576/2001 - 05/12/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para colocar redutor de velocidade e placas de sinalização na Rua Sete de Setembro.

Nº 575/2001 - 05/12/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para construção de canaleta na confluência da Avenida São Francisco com a Rua Felício Castelani.

Nº 551/2001 - 20/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da colocação de abrigo no ponto de ônibus localizado defronte ao Educandário Santo Antônio, na Avenida São Francisco.

Nº 544/2001 - 13/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhoria na iluminação do Jardim Cláudia.

Nº 535/2001 - 07/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de colocar tampa na boca de lobo, na Rua Onze de Março defronte o n. 6, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 534/2001 - 07/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta na confluência da Av. da Justiça com a Rua Caridade, no Jardim Santo Antonio.

Nº 526/2001 - 31/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a CPFL, para melhoria de iluminação da Praça Nivaldo Salvador, onde se localiza Educandário Santo Antonio.

Nº 525/2001 - 31/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para executar reparos na tampa da boca de lobo, localizada na Rua Adolfo Pinto, entre as Ruas Sete de Setembro e Tobias Lima.

Nº 513/2001 - 17/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de reparos na pavimentação asfáltica de todas as ruas do Jardim das Laranjeiras.

Nº 507/2001 - 10/10/2001 - Indicao ao Prefeito Municipal qur tome providências quanto à proliferação de lagartas nas palmeiras e coqueiros localizados em toda extensão da Av. Sérgio Sessa Stamato.

Nº 496/2001 - 04/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal quanto a possibilidade de reconstrução das guias e sarjetas da Rua Tobias Lima, no trecho compreendido entre a Rua Ga. Osório e Rua José Francisco Paschoal.

Nº 495/2001 - 04/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico da Rua das Passionistas, altura do n. 46, no Parque Residencial Santo Antonio.

Nº 490/2001 - 27/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de recapeamento asfáltico da Al. Belmonte.

Nº 489/2001 - 27/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construção de canaleta na confluência da Rua dos Missionários com a Av. da Justiça.

Nº 488/2001 - 27/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de execução de pavimentação asfáltica do último quarteirão da Rua Angelo Salvador, na Vila Paulista.

Nº 481/2001 - 20/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de bancos e cadeiras de cimento no Praça Benedito Montenegro localizada na confluência da Rua Onze de Março com a Av. São Francisco, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 480/2001 - 20/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a execução de pavimentação asfáltica dos últimos quarteirões da Rua dos Missionários, trecho que compreende o Jd. União, bem como no quarteirão existente na Rua Geraldo Ferreira, localizado entre os Jardins União I e II.

Nº 466/2001 - 12/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie uniformes e equipamentos de segurança aos servidores municipais que exercem a função de coletores de lixo.

Nº 457/2001 - 30/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de sanitários públicos na Praça Angelo Desenso, trecho que compreende a área de treinamento para motoristas.

Nº 456/2001 - 30/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie atendimento médico, suco e lanche as pessoas que convivem no Clube Alegria de Viver.

Nº 445/2001 - 23/08/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de pintura de todos os obstáculos existentes no setor sul de nosso município.

Nº 427/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie limpeza no terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na esquina da Rua Lucas Evangelista com a Rua Vanor Junqueira Franco.

Nº 426/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Maria Dias, no trecho que vai do Posto de Combustível até o final.

Nº 398/2001 - 08/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de semáforo na confluência da Rua Cel. João Manoel com a Rua Prudente de Moraes.

Nº 397/2001 - 08/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de placas de ruas nos logradouros do Jardim Júlia.

Nº 396/2001 - 08/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, providências cabíveis à lei, quanto ao abusivo som dos veículos que fazem propaganda pelas ruas.

Nº 378/2001 - 06/07/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta na confluência da Rua Alexandre Pulino com a Avenida da Justiça, no bairro Santo Antonio.

Nº 374/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta na confluência da Rua Alexandre Pulino com a Rua Dr. Luiz Viana, no Residencial Furquim.

Nº 342/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta no cruzamento das Ruas Vanor Junqueira Franco e Lucas Evangelista.

Nº 341/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a Operação Tapa-Buracos na Avenida Cícero Prates.

Nº 340/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de canaleta no cruzamento das Ruas Nossa Senhora de Fátima e Cel Conrado Caldeira.

Nº 339/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de placa de proibição da conversão à esquerda na Avenida Maria Dias, esquina com a Rua Paul Harris, no sentido centro-bairro.

Nº 338/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que efetue terraplanagem na Estrada do Pica-Pau.

Nº 337/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de consertar a ponte sobre o Rio Turvo, na Estrada Municipal para Pirangi.

Nº 307/2001 - 06/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da abertura de passarela interligando a Rua Carlos Bray (Jardim Centenario) a Rua Luiz dos Santos (Jardim das Acácias) que margeiam o Parque Ecológico.

Nº 277/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para providenciar limpeza, escoamento de águas pluviais adequadas e terraplanagem na estrada vicinal que liga Bebedouro ao Povoado de Areia, bem como no Povoado de Areia.

Nº 276/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego, para colocar sinalização adequada nos cruzamentos das Ruas Valim, Padre Garaud, Orlando França de Carvalho, Francisco de Paula e Ascânio de Carvalho com a Rua Nossa Senhora de Fátima.

Nº 253/2001 - 22/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue a troca de cobertura da Pré-Escola Municipal "Margarida Domingos", bem como também a cobertura do pátio da referida Pré-Escola.

Nº 252/2001 - 22/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaletas na esquina da Rua Almeida Pinto com a Rua Honória Toledo de Carvalho e também a recuperação do asfalto da Rua Alameda Pinto, no trecho compreendido entre a Rua Honória Toledo de Carvalho e a Rua Marginal.

Nº 242/2001 - 14/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Dr. João A. Stamato com a Rua Norberto Rangel.

Nº 241/2001 - 14/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que realize a "Operação Tapa-Buracos" em toda extensão da Rua Norberto Rangel na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 235/2001 - 10/05/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Educação para que estude a possibilidade de fazer o convênio com o SENAI/Prefeitura/Escola, no intuito de voltar a ter os cursos industriais na Escola Abilio Alves Marques.

Nº 204/2001 - 24/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do término do estacionamento 45º na praça defronte ao Supermercado União, Jardim Centenário.

Nº 203/2001 - 24/04/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de sinalização nos Jardins Cláudia I e II.

Nº 202/2001 - 24/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providências sejam tomadas, quanto ao lixo que está sendo jogado no aterro do Residencial Bebedouro.

Nº 201/2001 - 24/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de lixeiras comunitárias na Avenida Maria Dias n. 549, no Jardim Paulista.

Nº 191/2001 - 19/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de reparos na iluminação do estacionamento do Terminal Rodoviário de Bebedouro.

Nº 190/2001 - 19/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reparos de canaletas na extensão da Rua Amazonas e são conectadas com galerias pluviais da Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 189/2001 - 19/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue terraplanagem e futuramente a pavimentação asfáltica na estrada municipal que compreende o trecho entre a Rodovia Armando Sales de Oliveira e a estrada municipal onde se localiza o Matadouro Municipal.

Nº 177/2001 - 10/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de construir estacionamento 45º na Rua Joaquim José de Lima da praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Nº 176/2001 - 10/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao Departamento Jurídico, para incluir nos contratos firmados com empresas prestadores de serviços, um item obrigando a contratação de funcionários bebedourenses para a mão de obra.

Nº 175/2001 - 10/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de construir guias e asfalto no final da Rua Angelo Salvador, na Vila Paulista, defronte ao campo de futebol.

Nº 149/2001 - 27/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de recuperar o asfalto da Rua Plauto Guimarães Reiff, altura do n. 553, no Jardim Tropical.

Nº 148/2001 - 27/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de reformar a praça do Residencial Furquim.

Nº 147/2001 - 27/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de trocar a tampa do bueiro que está quebrado e tampar o buraco existente na Avenida São Francisco, esquina com a Avenida Maria Dias.

Nº 146/2001 - 27/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de construir canaleta na Rua Edmundo Virgilio defronte o n. 97, na Vila Paulista.

Nº 145/2001 - 27/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de dar continuidade à estrada vicinal interrompida entre a propriedade do Sr. Joaquim Messias e a propriedade do Sr. João Pedro Matta.

Nº 128/2001 - 21/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da abertura da Avenida Helio de Almeida Bastos pela Rua Ascanio de Carvalho, onde existe um semicirculo viário dando acesso a entrada secundária do Bebedouro Shopping Center.

Nº 150/2001 - 20/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de reformar o calçamento da Praça Valêncio de Barros.

Nº 114/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da limpeza do terreno baldio que se localiza na Rua Vicente Paschoal, próximo a sede da Policia Militar.

Nº 113/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implantação de creche na Vila Major Cicero de Carvalho.

Nº 98/2001 - 01/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da transferência do portão do prédio da Pré-Escola "Margarida Domingos", para a Avenida São Francisco.

Nº 97/2001 - 01/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de limpeza e reparos na iluminação da E.E.P.G. José Francisco Paschoal, na Vila Major Cícero de Carvalho, bem como providencie uma membro da Guarda Civil Municipal para prestar seus serviços no local.

Nº 88/2001 - 21/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de albergue em nossa cidade.

Nº 87/2001 - 21/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de galerias pluviais em toda extensão da Avenida São Francisco.

Nº 68/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de material de proteção, semelhante ao usado na comporta de água do Lago Artificial localizado na Avenida Maria Dias, em toda extensão da Avenida Sergio Sessa Stamato até os limites da ponte da Avenida Donina Valadão Furquim.

Nº 67/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de pavimentação para pedestres (calçada) na Avenida Hércules Pereira Hortal, trecho que compreende a Rua Nossa Senhora de Fátima e a rotatória do Jardim Três Marias.

Nº 39/2001 - 07/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de placas de ruas nos logradouros do Residencial Furquim.

Nº 38/2001 - 07/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhoria na iluminação dos seguintes bairros: - Vila Major Cícero de Carvalho, Residencial Furquim, Jardim Santo Antonio e Jardim Tropical.

Nº 37/2001 - 07/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de sanitários na Praça Carlos Gomes.

Nº 36/2001 - 07/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de sanitários públicos na Praça Santa Paula Frassinetti.

Nº 29/2001 - 31/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta na confluência da Rua Francisco Viola com a Rua Esperanto, no Residencial Furquim, bem como tome as devidas providências quanto ao obstáculo da Rua Esperanto.

Leis Ordinárias (1)

Nº 3074 - 05/06/2001 - Denomina "Praça Capítulo Bebedouro da Ordem Demolay" a rotatória localizada na Avenida Edne José Piffer, entre o bairro Residencial Centenário e o Viaduto dos Ferroviários.

LOMB (4)

Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 13 - 12/07/2004 - Dispõe sobre o acréscimo de incisos ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

LOMB - 04/04/1990 - Lei Orgânica do Município de Bebedouro

Moções (47)

Nº 115/2004 - 18/11/2004 - SOLICITAM à Mesa para que seja dada ciência ao Presidente do Rotary Club Internacional, Sr. Glenn E. Estess, e ao Governador do Distrito 4540, Sr. José Carlos Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo centenário que a organização fará no próximo dia 23 de fevereiro de 2005, prestando relevantes serviços às comunidades espalhadas pelo mundo todo, inclusive na nossa cidade, onde há 69 anos participa ativamente do desenvolvimento municipal e do crescimento pessoal dos seus cidadãos. Fato que muito nos honra e orgulha. Solicitam ainda, que, tendo em vista a proximidade do dia 16 de dezembro, sejam parabenizados o Rotary Club de Bebedouro, através do seu Presidente, Dr. Cássio Aparecido Faccio, o Interact Club de Bebedouro, através de sua Presidente, Srª. Bianca Maria Campanelli Faccio, e o Rotaract Club de Bebedouro, através do seu Presidente, Sr. Ricardo Alexandre Barbosa, que comemoram nesta data respectivamente 69, 10 e 08 anos de existência, trabalhando em prol da comunidade bebedourense. E também destacamos a realização, com sucesso, do EDIC - Encontro Distrital de Interacts club, ocorrido nos dias 13, 14 e 15/11 p.p na nossa cidade.

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.

Nº 71/2004 - 22/07/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência a toda equipe do Educandário Santo Antonio de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Rafael Hermenegildo Stanzani, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela importância do seu trabalho e pela qualidade dos projetos desenvolvidos na entidade em prol das crianças e adolescentes da nossa cidade. Solicito ainda, que sejam cumprimentados todos os participantes do Concurso da Poesia, realizado recentemente sob a coordenação da Professora Lavínia Pavan e que, dentre os diversos autores interpretados, de forma brilhante pelos jovens talentos da entidade, figuraram obras de grandes artistas bebedourenses, para nossa alegria e orgulho.

Nº 69/2004 - 15/07/2004 - SOLICITA À MESA para que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nos considerandos que fundamentam essa proposição, se sensibilizem quanto à importância do cultivo da laranja para o desenvolvimento de nossa cidade e de outros municípios da região, assim como do risco da monocultura ou do domínio do cultivo da cana-de-açúcar para as cidades que não dispõem de usinas para sua industrialização. E, como incentivo, adotem o suco de laranja na merenda escolar das instituições de ensino do Estado, se possível, a partir daquelas instaladas em nossa cidade.

Nº 64/2004 - 17/06/2004 - Solicita que seja oficiada a Fundação Abílio Alves Marques, através de seu presidente, Dr. Ivan Chiara Bertolami, toda a Diretoria, os membros do Conselho Curador, os médicos, as enfermeiras, os auxiliares de enfermagem, os profissionais da área administrativa e os voluntários, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e de APLAUSOS pelo 15º aniversário da entidade completados no último dia 05 de junho e também, pelos relevantes serviços que vem prestando nestes anos em prol de Bebedouro e cidades vizinhas, no combate ao câncer.

Nº 43/2004 - 06/04/2004 - REQUEREM À MESA que seja dado ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Concessionária de Rodovias TEBE S/A, S.O.S. Rodovias, Policia Militar Rodoviária, Departamento Municipal de Saúde e Departamento de Grãos da Coopercitrus pelo brilhante desempenho e dedicação no Projeto "Viva a Vida na Via - Saúde dos Caminhoneiros", uma vez que este programa fundamenta-se no fato do trânsito no país ser a segunda causa de morte, com 45 mil vítimas fatais por ano e a necessidade de se reduzir o número destes acidentes.

Nº 40/2004 - 30/03/2004 - REQUEREM À MESA que seja dado ciência da MOÇÃO DE APELO à pessoa do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Exmo Presidente da República Federativa do Brasil; Sr. Jaques Wagner, Exmo. Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; Sr. Luiz Fernando Furlan, Exmo Ministro do Desenvolvimento Industria e Comercio Exterior, para que envidem esforços no sentido de promoverem uma política de fomento a produção e comercialização de aço destinado ao mercado interno. Medida esta, que tenderia a reduzir os preços do produto e a aumentar sua oferta internamente, beneficiando assim a industria nacional, bem como o consumidor final de bens manufaturados que contenham esse minério.

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 5/2004 - 05/02/2004 - Solicita que seja dada ciência ao Diretor da ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, Sr. Silvio Augusto Minciotti, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido agilizar os trâmites de aprovação do projeto geométrico encaminhado pelo município, para viabilizar a construção de alças de acesso e saída da Avenida José Cardassi, em direção à Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326. Fato que impulsionará o avanço industrial e ajudará a promover o progresso do nosso município.

Nº 137/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Economia e Planejamento, Exmo. Sr. Andrea Calabi e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para a inclusão de Bebedouro no programa de pólos setoriais de produção (clusters) que estimula a criação de novas indústrias no interior do Estado, a fim de colaborar na injeção de ânimo na economia de nossa cidade, estendendo a benfeitoria para a geração de novos postos de trabalho.

Nº 133/2003 - 19/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Sr. Geddel Vieira Lima, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços para agilidade do processo de tramitação da PEC n°534/2002, que dispõe sobre as competências das guardas municipais e a criação da guarda nacional, a fim de que estas corporações possam aprimorar suas atividades, baseados na Constituição Federal, promovendo tranqüilidade à população por saber que a segurança é tratada com prioridade pelos nossos governos. Solicitamos ainda, que cópia da respectiva Moção seja encaminhada ao Senador Federal, Exmo. Sr. Romeu Tuma, autor da proposta, para devida apreciação.

Nº 125/2003 - 30/10/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência à família Cardoso da MOÇÃO DE PESAR pelo passamento da Sra. Sarah Pacheco Cardoso, ocorrido no dia 25 de outubro p.p., esperando que sua memória permaneça viva nos corações de quem conviveu ao seu lado e que suas virtudes não pereçam, mas que continuem produzindo bons frutos.

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 112/2003 - 09/10/2003 - Solicito à Mesa para que seja dado ciência ao Prefeito Municipal da MOÇÃO DE APELO, para que envide esforços no sentido de viabilizar a execução da pavimentação asfáltica do trecho da Estrada Municipal, que liga o Matadouro Municipal, hoje em concessão de uso nos termos da Lei nº 2896/1999, com a Rodovia Armando Salles de Oliveira, concretizando os estudos que já contam das metas da Administração Municipal, oferecendo assim, uma infra-estrutura que incentiva e promove nossas empresas.

Nº 103/2003 - 18/09/2003 - Solicita que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, da MOÇÂO DE APELO, para que envide esforços no sentido de viabilizar a pavimentação asfáltica com rebaixamento de guia, no lado direito (sentido Rodovia/Cidade), da Avenida José Augusto de Carvalho, num trecho compreendido entre a rua Augusto Toller e a Avenida José Cardassi, no Distrito Industrial II, objetivando oferecer à Transportadora Transmob a infra-estrutura pertinente ao município, que a possibilite obter o certificado do Serviço de Avaliação em Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade, para ampliar suas expectativas de crescimento, trazendo mais emprego aos nossos cidadãos e gerando mais riquezas ao nosso município.

Nº 97/2003 - 04/09/2003 - Solicita que seja dada ciência ao Gerente Executivo do INSS em Araraquara, Sr. Carlos Augusto Casucelli, da presente MOÇÃO DE APELO para que os portões do prédio onde funciona o posto do INSS em Bebedouro, sejam abertos às 06:00 horas, a fim de que as pessoas possam acomodar-se condignamente em seu interior, enquanto aguardam o início das atividades.

Nº 86/2003 - 07/08/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações enviada à COOPERCITRUS, pela realização da IV FEACOOP - Feira de Agronegócios Coorpercitrus, nos dias 06, 07 e 08 de agosto p.p., parabenizando o sucesso do evento e a contribuição que a feira, de ocorrência anual, traz para o nosso município e região.

Nº 85/2003 - 07/08/2003 - Moção de Apelo enviado ao Conselho Nacional do SESI, para que envidem esforços no sentido de que o Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, seja mantido em nosso município, no intuito de não interromper os nobres ideais almejados e o forte vínculo com nossos cidadãos.

Nº 64/2003 - 22/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos franciscanos, através do Pároco Frei Fernando Aparecido dos Santos, do Vigário Frei David Précaro e dos religiosos Freis José Luiz da Costa e Fernando Baptista de Faria, pelo 25º aniversário da Paróquia Sagrado Coração de Jesus e pelo sucesso da Festa Franciscana 2003, junto à comunidade bebedourense.

Nº 59/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos sócios proprietários da empresa Linhas Sol Indústria e Comércio de Linhas para Coser Ltda., pela iniciativa de se instalar em nosso município, desejando, a propósito, sucesso em suas aividades

Nº 53/2003 - 08/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações à Sociedade Recreativa Promocional, Social e Cultural - José do Patrocínio, pelo 41º aniversário do Clube.

Nº 46/2003 - 30/04/2003 - ao Rotary Club de Bebedouro e à Casa da Amizade, pelo sucesso do evento II Feira de Flores e Plantas de Holambra junto à comunidade bebedourense e pelas razões humanitárias do evento, em relação à Creche Lourenço Santin.

Nº 39/2003 - 15/04/2003 - ao Educandário Santo Antonio de Bebedouro, pela consagração, através do Prêmio Bem Eficiente, devido ao grande trabalho desenvolvido.

Nº 3/2003 - 23/01/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao IMESB, na pessoa de sua Diretora, a Professora Fátima Rotundo da Silveira, pela formatura da 1ª Turma de Comunicação Social do IMESB e pela implantação do Curso de Serviço Social

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 63/2002 - 04/09/2002 - Solicita para que seja dada ciência à nova Diretoria da Sociedade Recreativa "José do Patrocínio", pelo biênio 2002/2004.

Nº 37/2002 - 28/05/2002 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal quanto à verificação das taxas de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano cobradas pela Prefeitura Municipal ao Bebedouro Shopping, pois o aumento do imposto é extremamente abusivo.

Nº 22/2002 - 14/03/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Empresário Wagner José Zanardo pelas suas novas conquistas e pela reinauguração da Drogadada Progresso.

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 60/2001 - 19/11/2001 - Moção de Congratulações à Direção do Abatedouro Bebedouro Ltda. pela inauguração do Adatedouro localizado no Trevo da Olma.

Nº 59/2001 - 12/11/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações à Diretoria do Capítulo Bebedouro da Ordem Demolay pela Comemoração de 10 anos do Capítulo Bebedouro 161 da Ordem Demolay.

Nº 58/2001 - 12/11/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações à Diretoria da Associação dos Empregados no Comércio pelo brilhantismo do Baile do Havaí 2001, ocorrido em nossa cidade.

Nº 57/2001 - 12/11/2001 - Moção de Agradecimentos ao 2. Tenente José Nubile dos Santos pela sua atuação no Tiro de Guerra onde desenvolveu um brilhante trabalho de formação de jovens a disposição do Serviço Militar.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 40/2001 - 23/08/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações à Comissão Organizadora da 10ª Semana de Prevenção às Deficiências, que regendo grande dedicação, contribui sobremaneira as atividades e eventos da Semana de Prevenção às Deficiências, concluída com pleno êxito.

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Ofícios (15)

Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.

Nº 353/2004 - 03/08/2004 - Sr. Flávio Viegas, PRESIDENTE DA ASSOCITRUS - Associação Brasileira dos Citricultores, em BEBEDOURO, encaminhando cópia da Moção nº 69/2004 e do Requerimento nº 165/2004. E também parabeniza-o pela iniciativa, desejando sucesso nesta luta e apresentando protestos de estima e elevada consideração.

Nº 249/2004 - 28/05/2004 - ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN) EMPRESA TELEFÔNICA, solicitando a instalação de um aparelho telefônico, tipo Orelhão, na rua Ângelo Salvador, altura do n° 620 para atender aos moradores daquela região da Vila Paulista.

Nº 225/2004 - 17/05/2004 - À Família Biancardi, encaminhando cópia da Lei nº 3374/2004, perpetuando o nome do Sr. José Biancardi Netto, que foi sancionada no último dia 07/05, a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 30/2004.

Nº 224/2004 - 17/05/2004 - À Família Bonafim, encaminhando cópia da Lei nº 3375/2004, perpetuando o nome do saudoso Sr. Guido Bonafim, que foi sancionada no último dia 07/05, a partir do Projeto de Lei nº 31/2004.

Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.

Nº 165/2004 - 02/04/2004 - ao Vereador João Batista Bianchini, cumprimentando-o pela Audiência Pública sobre os investimentos necessários para a remodelização e revitalização da área central da cidade.

Nº 164/2004 - 02/04/2004 - Encaminha ao Sr. Norival Waldemarin cópia da Indicação nº 164/2004.

Nº 163/2004 - 02/04/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 84/2004 à Rede Municipal de Ensino.

Nº 124/2004 - 08/03/2004 - à MERCEBENS, enviando cópia da Indicação nº 119/2004.

Nº 96/2004 - 20/02/2004 - ao Prefeito Municipal, solicitando um automóvel para auxiliar no deslocamento do instrutor e dos equipamentos utilizados no Programa Bombeiros nas Escolas.

Nº 82/2004 - 12/02/2004 - À Empresa Transmob, encaminhando cópias do Requerimento nº 33/2004 e da Moção nº 05/2004.

Nº 81/2004 - 11/02/2004 - à EBTU solicitando viabilização de linhas, ou seja, um itinerário pela Avenida Vicente C Cezar, no sentido Centro/Bairro, que se estenda pelo menos até a Alameda Corcovado, fazendo o trajeto de volta, Bairro/Centro, através do Bairro Rassim Dibe

Nº 80/2004 - 11/02/2004 - encaminha à uma munícipe, cópias das Portarias 22963 e 22964 e do Comunicado onde o Departamento Municipal da Educação disciplina o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal do corpo docente do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino.

Nº 5/2003 - 22/08/2003 - OEVAR/005/2003; solicita que seja viabilizada uma solução para o caso do aparelho de telefone de uso público nº 3345-0477, localizado na Rua Alfredo Éllis, próximo da Rua São João, altura do nº 230, no centro de nossa cidade.

Projetos de Lei (31)

Nº 95/2004 - 18/11/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública na forma que especifica.(Sylvio Gagliardi)

Nº 85/2004 - 16/09/2004 - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que especifica. (Rotatória dos Rotarianos)

Nº 31/2004 - 30/03/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública na forma que especifica. (Guido Bonafim)

Nº 30/2004 - 18/03/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Estação de Captação do SAAEB "José Biancardi Netto")

Nº 100/2003 - 16/10/2003 - Disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 84/2003 - 28/08/2003 - Autoriza farmácias e drogarias a comercializar os artigos que especifica.

Nº 1/2003 - 24/01/2003 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Alípio dos Santos)

Nº 104/2002 - 10/10/2002 - Dispõe sobre o serviço de mototáxi no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 103/2002 - 04/10/2002 - Dispõe sobre declaração de bens naturais do patrimônio municipal como monumento histórico.

Nº 99/2002 - 19/09/2002 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica.

Nº 90/2002 - 29/08/2002 - Dispõe sobre denominação de próprio púplico na forma que especifica. (João Moreira Castro)

Nº 54/2002 - 21/06/2002 - Altera dispositivo da Lei nº 2.622, de 14 de março de 1997.

Nº 121/2001 - 04/12/2001 - Autoriza o Poder Executivo a implantar área de estacionamento para motocicleta, que especifica.

Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.

Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.

Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Nº 46/2001 - 24/04/2001 - Dispõe sobre obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias deste município e dá outras providências.

Nº 40/2001 - 17/04/2001 - Dá denominação a logradouro público que especifica. (Praça Capítulo Bebedouro da Ordem DeMolay)

Nº 140/1996 - 11/11/1996 - Altera denominação de bairros.

Nº 71/1996 - 01/07/1996 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rotatória dos Catequistas)

Nº 70/1996 - 01/07/1996 - Denomina logradouro público que especifica. (Rotatória dos Expedicionários)

Nº 74/1996 - 28/06/1996 - Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Rotatória Vereador Luiz Veraldi)

Nº 73/1996 - 28/06/1996 - Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Rotatória José Jorge Gonçalves)

Nº 72/1996 - 28/06/1996 - Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Rotatória Aristides Carízio Filho)

Nº 50/1996 - 15/05/1996 - Denomina logradouro público Dr. José da Silveira Campos.

Nº 7/1996 - 09/02/1996 - Denomina logradouro público. (João da Silva)

Nº 49/1995 - 31/05/1995 - Autoriza a Construção, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais no Residencial Pedro Maia, que especifica.

Nº 2/1994 - 08/02/1994 - Denomina o Parque Permanente de Exposição "Vereador Odilon Januário da Costa"

Nº 52/1993 - 16/08/1993 - Denomina próprio municipal e dá outras providências. (Posto Médico do Distrito de Botafogo - Dr. Mauro Burjaili)

Nº 37/1991 - 02/12/1991 - Denomina pogradouro público. (Aracy Marques Araújo)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (5)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2004 - 03/06/2004 - Dispõe sobre o acréscimo de incisos ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).

Requerimentos (136)

Nº 221/2004 - 10/11/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que informe a esta Casa de Leis, se as determinações da Lei Municipal nº 3174, de 17 de junho de 2002, e da Resolução SS - 114 - 26/08/99, vem sendo cumpridas na nossa cidade, quanto à utilização de medicamentos genéricos nas prescrições aviadas pelos profissionais autorizados nos serviços públicos, conveniados e contratados no âmbito do SUS. E ainda, em concordância com as mesmas legislações, o que se tem feito na prática, para que as receitas aviadas pelos nossos profissionais da saúde, sejam preenchidas com caligrafia legível.

Nº 219/2004 - 04/11/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo, sobre o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, criado para facilitar o transporte de cidadãos bebedourenses que cursam o ensino superior fora do município.

Nº 216/2004 - 26/10/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiada a Administração Municipal, através do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo, qual a situação atual do processo para implantação do Terminal Rodoviário Urbano no nosso município, estimada, em projeto arquitetônico já concluído pela Administração, no valor de R$ 9.000.000,00, quanto às negociações necessárias junto à EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, assim como outras fontes de obtenção de recursos, conforme dados afirmados na OEP/0402/2003/frc, em anexo.

Nº 203/2004 - 30/09/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social, Srª. Adriana Simões Baptista, para que informem a este Legislativo quanto ao Programa Bolsa Família, fruto da unificação dos programas de transferência de renda do governo federal, no nosso município. Solicita ainda, que cópia deste Requerimento seja enviado ao Ministério Público para que o órgão possa apurar possíveis irregularidades.

Nº 202/2004 - 23/09/2004 - Requer à Mesa sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que melhor esclareçam a este Legislativo, quanto aos ofícios anexados enviados anteriormente pela Administração em resposta ao Requerimento nº 53/2004, referentes à passagem que interliga os bairros do setor leste, através do Parque Ecológico.

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 193/2004 - 09/09/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiado o Presidente Nacional do Conselho do SESI, Exmo. Sr. Jair Meneguelli, ao Superintendente do SESI - São Paulo, Sr. Luis Carlos de Souza Vieira, e ao Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Sr. Horacio Lafer Piva, para que informem a esta Casa de Leis sobre a situação atual do processo de fechamento do Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município.

Nº 192/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Obras e Engenharia, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que informem a este Legislativo, qual a posição atual quanto à substituição do calçamento por paralelepípedos das ruas da cidade, por pavimentação asfáltica. Uma vez que a Administração Municipal, em resposta ao Requerimento nº 26/2003, através do OEP/102/2003/wrc, em anexo, nos informou que em reunião realizada na época, havia decidido por dar início a realização da obra citada no decorrer do segundo semestre de 2003, mediante a busca condicional de recursos de convênios com os Governos Federal e Estadual. E ainda, caso haja possibilidades de se iniciar as obras na atual gestão, qual a intenção em se reaproveitar nas estradas municipais, os paralelepípedos que forem retirados.

Nº 191/2004 - 02/09/2004 - Requer, novamente, à Mesa para que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos esclareçam dúvidas sobre a SASEMB e sobre sua a real finalidade na atualidade, em relação aos benefícios previstos na sua lei de criação.

Nº 187/2004 - 19/08/2004 - Requerem à Mesa que sejam oficiados o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, o Diretor do SAAEB, Sr. Hmed Kalil Akrouche, e o Diretor Municipal de recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que nos informem, cada qual dentro se suas atribuições, sobre a transferência de recursos financeiros do SAAEB à Prefeitura, formalizada pela Lei nº 3341, de 02/12/2003, seus resultados e a situação atual entre as partes.

Nº 186/2004 - 19/08/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, e ao Diretor Municipal do Planejamento, Engº Wagner Silveira, para que nos informe sobre a posição atual da Administração em relação a pavimentação asfáltica da estrada municipal que dá acesso ao Matadouro Bebedouro Ltda, uma vez que em resposta ao Requerimento nº 17/2003, a Administração Municipal informou, através do OEP/079/2003/wrc em anexo, que estudos estavam sendo elaborados no sentido de incrementar a realização de parcerias junto aos interessados particulares em efetivar melhorias na referida estrada municipal e ainda, que vinha cumprindo com suas atividades institucionais, dentre as quais, um cronograma de obras e infra-estrutura classificadas de acordo com a necessidade, pertinência e adequação físico-financeira, procurando atender as reivindicações úteis à coletividade e a promoção do bem comum.

Nº 172/2004 - 29/07/2004 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor Municipal de Cultura, Sr. Fauze Mustafá Bazzi, para que informem a esta Casa de Leis, quais as medidas que estão sendo tomadas por esta Administração, para a formação de um registro dos bens patrimoniais do nosso município, visando a conscientização dos cidadãos e a possibilidade de se criar mecanismos que viabilizem a sua preservação. E ainda, caso tais medidas estejam ou serão tomadas, como os patrimônios serão escolhidos, cadastrados e qual a possibilidade de virem a ser tombados.

Nº 165/2004 - 15/07/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiada a Diretoria da AMCESP - Associação dos Municípios Canavieiros e de Agricultura Energética do Estado de São Paulo, a fim de que baseados nos considerandos que fundamentam essa proposição, nos informem quais as vantagens que o cultivo da cana-de-açúcar oferece ao nosso município, que não possui uma usina para industrializá-la. Vantagens estas, que justifiquem maior empenho político das autoridades locais dos municípios da sua área de abrangência, na adoção das medidas visadas pela Associação.

Nº 162/2004 - 30/06/2004 - REQUEIRO À MESA para que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Coordenador do PROCON, Sr. Amândio Manoel Pereira Pinho, para que informem ao Legislativo sobre o comportamento dos cidadãos a partir da vigência da Lei n° 3346/2003, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor, assim como as providências da Administração Municipal quanto a sua regulamentação:

Nº 158/2004 - 22/06/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo, informações sobre a regulamentação da Lei n° 3081/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias e que, estaria em fase de conclusão pela Administração Municipal, segundo os ofícios OEP/0510/2002 e OEP/0550/2003 em anexo.

Nº 152/2004 - 08/06/2004 - REQUER à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Edna Apparecida Soares Carvalho, para que nos informem a respeito do transporte de alunos bebedourenses às escolas dentro do município.

Nº 151/2004 - 08/06/2004 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, no sentido de que informe a este Legislativo quanto aos medicamentos de uso contínuo distribuídos pela Farmácia Central de Distribuição, na nossa cidade.

Nº 143/2004 - 27/05/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que nos informe se o acordo de concessão de uso realizado entre a Prefeitura e a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) é referente a toda área do imóvel dentro do município ou apenas ao prédio da Estação Ferroviária de Bebedouro, como foi noticiado. E ainda, nos informe também, se a Administração Municipal vem tomando alguma providência no sentido de solucionar os problemas que o abandono do imóvel vem causando aos munícipes residentes nas proximidades da ferrovia, na área urbana da cidade.

Nº 139/2004 - 20/05/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo, sobre as possibilidades de investir na informatização dos serviços burocráticos prestados pela Administração, no Cemitério e no Velório Municipal.

Nº 138/2004 - 20/05/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que nos informe ou então, determine que seu Diretor responsável pela Cultura no município o faça, sobre as seguintes questões ligadas à nossa Biblioteca Itinerante.

Nº 134/2004 - 12/05/2004 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos esclareçam dúvidas sobre a SASEMB e sobre sua a real finalidade na atualidade, em relação aos benefícios previstos na sua lei de criação.

Nº 131/2004 - 12/05/2004 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que nos informe ou então, determine que seu Diretor responsável pela Cultura no município o faça, sobre a nossa Biblioteca Municipal localizada na Praça 9 de Julho.

Nº 128/2004 - 26/04/2004 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 124/2004 - 22/04/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que enviem ao Legislativo informações referente às obras de reforma do Museu de Armas, Máquinas e Veículos Antigos "Eduardo André Matarazzo", trabalho comprometido pela Administração Municipal.

Nº 106/2004 - 06/04/2004 - Requer à Mesa seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, Davi Peres Aguiar, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Sena Neto, para que informe a este Legislativo, quanto a aplicação das Leis nº 2796, que institui área de estacionamento e a nº 3140, que autoriza o Executivo a implantar área de estacionamento para motocicleta, visando melhorar as condições de trânsito no centro da cidade.

Nº 105/2004 - 06/04/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a esta Casa de Leis, as seguintes indagações sobre a estrada vicinal BBD 040, "Estrada de Andes".

Nº 104/2004 - 06/04/2004 - REQUER À MESA para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a esta Casa de Leis, sobre as placas publicitárias espalhadas pela cidade, divulgando obras em realização e/ou serem realizadas pela Prefeitura Municipal.

Nº 94/2004 - 30/03/2004 - Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de leis, quanto ao OEV/096/2004-lcs e a sua respectiva resposta, através da OEP/100/2004-wrc.

Nº 84/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, para que informem a esta Casa de Leis, quanto aos custos necessários para a manutenção de uma escola municipal e as subvenções concedidas.

Nº 83/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa seja oficiado o Diretor Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, para que, a partir da matéria publicada na Folha da Cidade no dia 13 de dezembro de 2003, em anexo, informe a esta Casa de Leis qual a solução para os problemas de infra-estrutura do Parque Eldorado, que comprometem o livre escoamento das águas pluviais, criando transtornos à população, visto que a matéria aborda o problema, mas não esclarece como será resolvido.

Nº 68/2004 - 04/03/2004 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Elisabete Sichieri Bezerra, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações quanto às condições dos aparelhos utilizados para a realização dos exames médicos e os serviços prestados pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro".

Nº 53/2004 - 19/02/2004 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que informem a este Legislativo quanto à passagem que interliga os bairros do setor leste, através do Parque Ecológico.

Nº 52/2004 - 19/02/2004 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações quanto à canalização do Córrego Parati e a implantação de uma ponte interligando os bairros Chácara Parati e Rassim Dibe.

Nº 33/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja dada ciência ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que informe a esta Casa de Leis sobre a construção da Avenida José Cardassi, assim como a construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica das quadras que delimitam a Empresa Transmob.

Nº 264/2003 - 04/12/2003 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo quanto ao Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, criado para facilitar o transporte de cidadãos bebedourenses que cursam o ensino superior fora do município.

Nº 263/2003 - 04/12/2003 - Requer à Mesa que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos para que informem a esta Casa de Leis sobre o acréscimo de abono preceituado no item II do Artigo 1º da Lei nº 3281 e previsto para ser pago a partir dos vencimentos de setembro de 2003.

Nº 259/2003 - 25/11/2003 - Requer à Mesa seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, e ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que informem a esta Casa de Leis sobre a construção da Avenida José Cardassi e suas respectivas vias de acesso com a Rodovia Brigadeiro Faria Lima (Transmob).

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 220/2003 - 09/10/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, para que informem a este Legislativo, quanto à correção dos problemas infra-estruturais e a posterior adaptação ou construção da ponte sobre o Córrego Bebedouro da Cachoeira, que permitiria a ligação da Rua 7 de Setembro à Avenida Marginal.

Nº 209/2003 - 02/10/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo quanto às condições precárias da passarela metálica existente sobre o Córrego do Rogério, ligando a Vila Paulista com a trilha do Horto Florestal, que permite acesso à região leste do município, e também quanto à sua origem.

Nº 205/2003 - 30/09/2003 - Requer que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de que informe a este Legislativo quanto ao tratamento médico oferecido pelo município, através do SUS em outros municípios, aos nossos cidadãos que precisam de tratamento de que não dispomos na rede municipal de saúde: 1. Quais os tratamentos de saúde que o município não dispõe na rede municipal de saúde e que precisam ser feitos em outras cidades; 2. Quantos cidadãos atendidos pela rede municipal de saúde, em média, são tratados mensalmente fora do município; 3. O que tem de verdade no caso do cidadão que fazia tratamento de fonoaudiologia em Bauru e que foi orientado pela sua médica a continuar com sessões de fonoterapia, com uma freqüência mínima de três vezes por semana, conforme parecer da médica especialista em anexo, entretanto, foi informado no Hospital Municipal, que o tratamento feito no município é destinado à pediatria, sem ao menos, destina-lo a outra cidade capacitada em realizar o tratamento; 4. Diante do exposto na alternativa (3), a) Quanto à responsabilidade, a médica especialista procedeu corretamente na orientação dada, conforme cópia anexada, ou deveria encaminhar o paciente diretamente às sessões de fonoterapia daquela cidade ou de outra conveniada; b) Com que freqüência casos como esse ocorrem aos nossos pacientes encaminhados a outros municípios; c) Atualmente quantos casos como esse se encontram pendentes na rede municipal de saúde; d) Como o Departamento Municipal de Saúde vai proceder para solucionar o caso do paciente em tratamento de fonoaudiologia e ainda, como tem sido o procedimento normal perante os casos análogos; e) Qual a diferença existente no tratamento por fonoterapia, ligado à fonoaudiologia, entre os pacientes adultos e as crianças, visto que o município só possui atendimento pediátrico.

Nº 182/2003 - 04/09/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a esta Casa de leis as seguintes indagações, referentes ao acesso de um lado para o outro da Vicinal BBD-020, onde a mesma é cortada pela Rodovia Armando Salles de Oliveira em seu km 389 (oeste) e que, segundo resposta da Concessionária Vianorte por e-mail anexado, o projeto de duplicação da rodovia previsto para 2004 não contempla a construção de acesso à vicinal.

Nº 178/2003 - 28/08/2003 - Requer que seja oficiada a Administração Municipal, através do Prefeito Municipal, para que informe a este Legislativo a atual situação quanto a implantação de um Terminal Rodoviário Urbano no nosso município: 1- O projeto de revitalização do centro da cidade, que segundo a OEP/572/2002 anexada, de 10 de setembro de 2002, estava em desenvolvimento e que contemplaria a implantação de um Terminal Rodoviário Urbano, está concluído; 2- Caso não esteja concluído, em que estágio se encontra e quando estará pronto; 3- Caso esteja pronto, qual o custo previsto e a possibilidade de ser implantado; 4- Os custos previstos no projeto, serão totalmente absorvidos pela Administração Municipal ou existe algum acordo com a EBTU, uma vez que também será beneficiada, além de tido recentemente reajuste na sua tarifa, através da Portaria nº 22.881/2003, para R$ 1,40 (um real e quarenta centavos), e nesse caso, quais os termos do acordo; 5- Há previsão para início e término da obra?; se houver, quando será?; se não houver, qual o motivo?

Nº 171/2003 - 21/08/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a esta Casa de Leis, quanto ao problema causado por árvores que crescem acima de 6 metros permitidos ou pelas raízes que sobressaem e danificam vias pavimentadas do município: 1 - Existe algum órgão fiscalizador dentro da atual Administração que verifica se a arborização das vias públicas condiz com o que preceitua a Lei nº 2624, de 14 de março de 1997; 2 - Caso exista, qual é o órgão e qual o procedimento adotado quando se encontra, em vias públicas, raízes que as danifica ou árvores de espécies diferentes daquelas admitidas pela Lei nº 2624; 3 - Caso não exista, há intenção em criá-lo; 4 - Existe um inventário atualizado, a partir de levantamento quali-quantitativo da arborização urbana encontrada nas vias e logradouros públicos do município, conforme preceitua o § Único, Item 1, do Artigo 9º da Lei 2624 e, no caso da inexistência, o que vem sendo ou poderá ser feito para regularizar a matéria; 5 - A Administração desenvolve campanhas públicas de esclarecimento sobre o assunto, conforme preceitua o § Único, Item 2, do Artigo 9º da Lei 2624 e, se não for desenvolvido, o que vem sendo ou poderá ser feito para regularizar a matéria; 6 - E quanto às vias pavimentadas danificadas, existe um controle de freqüência com que ocorrem e um cronograma de ação; 7 - No Artigo 7º fica oficializado e adotado em todo o município, como observância obrigatória, o "Guia de Arborização", para servir de referencia ao planejamento integrado da arborização urbana: a) esse Guia existe ou está em elaboração?, e no caso de existir, poderia ser enviado cópia ao Legislativo; b) caso esse Guia não existe e nem está em fase de elaboração, quando poderá ser elaborado; 8 - No caso específico da rua Visconde do Rio Branco, ao lado da Escola Estadual "Abílio Manoel", em frente ao Hospital Samaritano e bem próximo da Prefeitura, quais as providências previstas para resolver o problema do passeio danificado e para quando.

Nº 167/2003 - 14/08/2003 - Solitado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Elisabete Sichieri Bezerra, no sentido de que informe a este Legislativo quanto ao atendimento na saúde pública e a distribuição de medicamentos de uso contínuo pela Farmácia Central de Distribuição, na nossa cidade: 1- em que estágio se encontra o cadastramento dos usuários do SUS no nosso município; 2- o cadastramento via Cartão SUS é feito somente para os habitantes do município, ou também pode ser feito para cidadãos de outras cidades, que se deslocam para cá a fim de se submeter a tratamento de saúde; 3- qual o número de cidadãos cadastrados e qual a média de cidadãos atendidos, mensalmente, pela rede municipal de saúde; 4- a Verba liberada pelo Ministério da Saúde ao município é vinculada ao número de cidadãos cadastrados pelo Cartão SUS, ao número de habitantes, ou ao número de cidadãos atendidos pela rede municipal; 5- no caso dos medicamentos disponibilizados para o município distribuir na Farmácia Central, a reposição do estoque feita pelo SUS, que se dá através dos Pólos de Distribuição do Estado, é baseada em planilhas de necessidade, no número de cidadãos cadastrados, ou no número de cidadãos atendidos pela rede municipal de saúde; 6- está havendo aumento na quantidade consumida de medicamentos de uso contínuo; e nesse caso, a contrapartida do município também aumenta; 7- qual o valor mensal médio que o município gasta atualmente como contrapartida na compra de medicamentos e em que proporção, mês a mês, esse valor vem aumentando; 8- pode estar ocorrendo uma sobrecarga financeira aos cofres públicos municipais, como a que vem ocorrendo em vários municípios (referência de atendimento) e que atendem também, cidadãos de outras cidades. Onde acabam apresentando um número de atendimento muito superior ao número de pessoas cadastradas pelo município, possivelmente comprometendo a qualidade no atendimento e a disponibilidade de medicamentos para distribuição na Farmácia Central; e se for este o caso, como pretende o Departamento de Saúde m

Nº 165/2003 - 12/08/2003 - solicita ao Prefeito Municipal que informe quanto às alternativas de acesso para as máquinas e implementos agrícolas, sentido Cidade/Vicinal BBD-020 e vice-versa, uma vez que para maquinários agrícolas, não é permitida circulação em rodovias: 1) os obstáculos que foram colocados pela Concessionária Triângulo do Sol objetivando impedir o acesso à pista que contorna o Viaduto dando acesso à rodovia, sentido Barretos, podem ser retirados pela Prefeitura; 2) se sim, qual a intenção da Administração em faze-lo e viabilizar adequadamente a partir desse acesso, uma via de trânsito para máquinas agrícolas, no espaço existente em frente aos barracões da Constroeste, da Coopercitrus e do Baiano; 3) Se não, que alternativa a Administração pretende tomar para solucionar o problema. Visto que em ofício anexo, a Concessonária alega que a responsabilidade é da Prefeitura Municipal; 4) seja qual for a melhor alternativa, em quanto tempo poderia ser viabilizada.

Nº 159/2003 - 07/08/2003 - Solicita do Prefeito Municipal, informações em relação ao imóvel da municipalidade, onde hoje funciona o Centro Educacional do SESI, caso se confirme a tendência de fechamento daquela unidade educacional: a) uma vez o Centro Educacional do SESI desativado, existe intenção por parte da Administração em inaugurar no local uma Escola Pública Municipal; b) se sim, a população a ser atendida seria a mesma que hoje é atendida pelo SESI, ou seja, da 5ª a 8ª séries das 7:00 às 12:20 horas, 3ª e 4ª séries das 13 às 17 horas e, Supletivo 2º Grau (Telecurso) das 19 às 21 horas; c) se não, como pretende a Administração utilizar o imóvel.

Nº 158/2003 - 07/08/2003 - Solicita do Prefeito Municipal, informações referente ao recolhimento do ISS no nosso município: a) tem a Administração, noção do valor da perda de receita sofrida pelo município, em razão da estratégia utilizada por inúneras empresas, para obter vantagens fiscais em outros municípios; se sim, qual o montante aproximado desse valor; b) visando aumentar a arrecadação e minimizar a fuga de receita, o que Administração Municipal considera método eficiente, manter a política atual de cobrança de tributos, dentre os quais o ISS, ou viabilizar uma política mais competitiva em relação aos tributos cobrados por cidades vizinhas e nesse caso, a possibilidade existe; c) no caso de entender que a política atual adotada em relação aos tributos municipais seja a mais vantajosa, que pretende fazer para minimizar a fuga de receita; d) já no caso de entender que as taxas atuais podem ser redefinidas de forma a serem mais competitivas e evitar fuga de receita, há intenção em faze-lo; se sim quando.

Nº 155/2003 - 30/07/2003 - Solicita do Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, explicações quanto às informações requeridas pelos Vereadores: 1 - Como os Departamentos Municipais estão orientados a proceder quando recebem requerimentos a eles endereçados; 2 - os requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal, que porventura considere que deveria ser enviado a um determinado Departamento competente para proferir resposta, poderia Vossa excelência aciona-lo diretamente; se sim, qual sua intenção em faze-lo; 3 - no caso de Vossa Excelência responder que o requerimento deve ser enviado ao Departamento Competente, seu Diretor ou responsável estaria autorizado a responder a todas perguntas do requerimento, se este for a ele endereçado, mesmo por ofício; 4 - tem Vossa Excelência conhecimento de que alguns de seus auxiliares diretos, responsáveis por Departamentos, não respondem aos ofícios ou mesmo os requerimentos a eles endereçados. Para saber quais são eles, basta consultar a Secretaria desta Casa. E neste caso, poderiam ser devidamente orientados; 5 - a fim de facilitar o endereçamento das proposituras, há possibilidade de enviar a esta Casa as funções atribuídas aos Departamentos Municipais, principalmente daqueles com atividades relacionadas, como as da Engenharia e Obras com o de Planejamento.

Nº 129/2003 - 05/06/2003 - solicita ao Prefeito e ao Diretor do Depto. Municipal de Engenharia e Obras, informações referentes ao recolhimento de podas de arvores e pequenas quantidades de entulho, uma vez que a Administração anunciou que esse procedimento apenas com o uso de caçambas.

Nº 127/2003 - 04/06/2003 - solicita ao Administrador do Cemitério, informações referentes ao Cemitério e ao velório e seus funcionários.

Nº 124/2003 - 29/05/2003 - solicita ao Prefeito e à Diretora do Dpto. Municipal de Educação, informações sobre a manutenção da EMEI - Margarida Marques Domingos.

Nº 123/2003 - 29/05/2003 - aos Diretores dos Departamento Municipais de Trânsito e de Engenharia e Obras, solicitando informações a respeito das possibilidades de adequação e viabilização do trânsito nas vias públicas de maior complexidade do município.

Nº 108/2003 - 21/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, informações quanto à previsão de reformas no Velório Municipal.

Nº 106/2003 - 20/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, informações referentes às sinalizações e redutores de velocidade nos pontos que apresentam riscos iminentes de acidentes, questionando especialmente sobre o cruzamento da Rua Irmã Crucifixo com a Avenida da Justiça.

Nº 100/2003 - 08/05/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade das contas relativas ao evento FECCIB 2001.

Nº 90/2003 - 24/04/2003 - solicita ao Diretor do DMEO, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, informações referentes à rotatória Ordem Demolay.

Nº 80/2003 - 03/04/2003 - solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre a qualidade da água encanada do Jardim Ciranda.

Nº 72/2003 - 20/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes ao aumento do ISS/2003.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 53/2003 - 06/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações diversas referentes ao Velório e Cemitério Municipal.

Nº 52/2003 - 06/03/2003 - ao Prefeito Municipal, e Diretores dos DMT e DMEO, solicitando informações quanto as possibilidades para uma adequada viabilização de trânsito nas vias públicas de maior complexidade do município.

Nº 44/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal com cópia ao Depto. Municipal de Trânsito, informações quanto à sinalização e colocação de redutores de velocidade, nas vias públicas próximas do IMESB.

Nº 37/2003 - 20/02/2003 - ao Prefeito Municipal com cópias ao Diretor do depto. Municipal de Obras e Engenharia, solicitando informações referentes à Praça Benedito Montenegro, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 25/2003 - 17/02/2003 - informações referentes à Lei nº 2796 de 30/08/98, quanto a implantação de estacionamento Zona Azul no município.

Nº 26/2003 - 13/02/2003 - informações referentes à substituição, nas ruas da cidade calçadas por paralelepípedos, por pavimentação asfáltica.

Nº 24/2003 - 13/02/2003 - solicita informações referentes aos uniformes dos coletores de lixo.

Nº 17/2003 - 06/02/2003 - informações pertinentes à pavimentação da estrada que dá acesso ao Abatedouro Municipal (Matadouro).

Nº 6/2003 - 23/01/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao responsável pelo Programa Orçamento Participativo, Sr. Otávio de Oliveira Júnior, que informem a esta Casa de Leis: 1 - em quantos setores nossa cidade participa do programa e quais os bairros envolvidos

Nº 5/2003 - 23/01/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do SAAEB, Sr. Paulo Roberto Azevedo Batista, que informem a esta Casa de Leis: 1 - quantos consumidores encontram-se inadimplentes com a autarquia há mais de 03 (três) meses

Nº 298/2002 - 05/12/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações quanto ao Programa de Auxílio ao Aluno Universitário que estuda fora do município.

Nº 294/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde informações sobre o procedimento adotado em relação ao lixo hospitalar coletado.

Nº 286/2002 - 21/11/2002 - oficiando o Prefeito Municipal para que esclareça se esta previsto uma providência que legaliza uma trilha clandestina, que liga os Bairros Jd. das Acácias com o Residencial Centenário, passando pelo Parque Ecológico.

Nº 276/2002 - 31/10/2002 - ao Prefeito Municipal, pedindo informações referentes à estrada segundária que saí de frente à fazenda Santa Cruz, na estrada do Pica-Pau e vai até a Rodovia Pedro Monteleone.

Nº 272/2002 - 24/10/2002 - Solicita seja oficiado o Prefeito Municipal para que, através do Departamento Municipal competente, esclareça de uma vez por todas: a) se o abono de R$ 43,00 (quarenta e três reais) será mantido pelos próximos meses, até mesmo para que se saiba a repercussão sobre 13º salário e férias, ou se, finalmente, será incorporado aos vencimentos dos servidores públicos municipais

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 248/2002 - 12/09/2002 - Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que nomeie uma comissão de vereadores para representar a coletividade na reunião da sede da Escola SESI, em São Paulo.

Nº 235/2002 - 29/08/2002 - Solicita ao Diretor do SAAEB quais ações serão tomadas a fim de solucionar a frequente falta de água aos sabados no Bairro Res. Jardim União.

Nº 234/2002 - 29/08/2002 - Solicita ã Diretora do Departamento Municipal de Saúde, informações sobre o atraso da vacinação anti-rábica no município.

Nº 218/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre a construção de um Terminal Rodoviário Urbano no município.

Nº 217/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações a este legislativo se existe estudos de viabilização da conclusão da pavimentação asfáltica na rua Ângelo Salvador e em que prazo.

Nº 205/2002 - 14/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo: 1- se existe por parte da Prefeitura projeto para concluir a substituição das lâmpadas, nas ruas ainda não contempladas da Vila Major Cícero de Carvalho?

Nº 204/2002 - 14/08/2002 - Solicita seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo: 1- por que a promessa de entregar uniformes aos coletores de lixo ainda não foi atendida?, 2- há intenção, por parte da Prefeitura, de de entregar esses uniformes?, 3- se sim, qual a data prevista para a entrega? e 4- se não, qual a razão?

Nº 195/2002 - 08/08/2002 - Solicitando ao Prefeito Municipal as informações : 1- se a atual administração dará continuidade à conclusão da Ponte sobre o Córrego Bebedouro da Cachoeira, 2- se existe um projeto pronto ou em estudo para a conclusão da referida ponte, 3- Caso exista o projeto, qual a data prevista para a conclusão?.

Nº 186/2002 - 20/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe quando será iniciada as obras para construção do CSU da Vila Paulista, indicada como prioridade do Orçamento Participativo 2001 pelos moradores do Bairro.

Nº 178/2002 - 12/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe: 1- que providências estão sendo tomadas quanto ao cumprimento da Lei nº 3081 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancarias de Bebedouro, 2- se o decreto que estipula o valor das multas às agências que descumprirem a Lei, já foi expedido.

Nº 164/2002 - 28/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe quando será concluído o estacionamento da Rua Brandão Veras, nas proximidades do Mercado velho Municipal e Móveis Petrochi.

Nº 159/2002 - 23/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informação de quando será liberada verba para auxiliar no transporte dos universitários que estão freqüentando Curso Universitário de Graduação e viajam diariamente, em conformidade à Lei 3149 de 18/03/2002.

Nº 157/2002 - 16/05/2002 - Solicitando audiência pública no dia 19/06/2002, a fim de tratar assuntos relacionados ao Calçadão do Comércio de Bebedouro, com a presença de representantes do sindicato Varejista, da ACIAB e dos comerciantes estabelecidos no Calçadão.

Nº 137/2002 - 26/04/2002 - ao Prefeito Municipal, informações do prazo em que serão sinalizadas as áreas de estacionamento de motocicletas.

Nº 124/2002 - 11/04/2002 - ao Prefeito Municipal, para fornecer cópias de documentos que ligama Prefeitura com o CIEE e esclareça algumas dúvidas referentes ao CIEE em relação a outras Prefeituras.

Nº 119/2002 - 04/04/2002 - ao Prefeito Municipal, informações da data que a UBS, Dr. Moacyr Caldeira, receberá os equipamentos e medicamentos necessários.

Nº 107/2002 - 21/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações do motivo pelo qual estão sendo retiradas as lixeiras comunitárias instaladas em várias Avenidas do nosso municipio.

Nº 94/2002 - 14/03/2002 - ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, quanto a colocação de placas indicativas com nomes das Ruas de nossa cidade.

Nº 80/2002 - 07/03/2002 - ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, de instalar redutor de velocidade, tipo tachão, na Rua Conrado Caldeira, altura do nº 255.

Nº 79/2002 - 06/03/2002 - ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, de instalar redutores de velocidade nas ruas Nelson Domingos Madeira, Alfredo Jabur, Nelson Galvão Moura e Alameda Augusto Deleuse.

Nº 78/2002 - 06/03/2002 - ao Prefeito Municipal, de designar policiais de trânsito, nos horários de entrada e saída de alunos nas Unidades de Ensino Instaladas em nosso municipio, principalmente na Escola "Stélio Machado Loureiro".

Nº 77/2002 - 06/03/2002 - ao Prefeito Municipal, da desapropriação da Estação Ferroviária.

Nº 70/2002 - 28/02/2002 - ao Prefeito Municipal, quanto a instalação de redutores de velocidade, sonorizadores e sinalização vertcal e horizontal na Rodovia Armando Sales de Oliveira, com limite próprio de zona urbana (60 Km/h), na altura do cruzamento com a Avenida Cel. Raul Furquim.

Nº 67/2002 - 27/02/2002 - ao Prefeito Municipal, a colocação de postes de iluminação na última quadra da Rua Paul Harris.

Nº 62/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, quando será enviado a Projeto de Planos de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 40/2002 - 13/02/2002 - ao Prefeito Municipal, o imediato restabelecimento da coleta seletiva do lixo hospitalar para incineração, de modo a evitar problemas de saúde à população.

Nº 39/2002 - 13/02/2002 - ao Prefeito Municipal, para diminuir alíquotas do ISS visando evitar maiores prejuizos ao desenvolvimento econômico do Municipio.

Nº 38/2002 - 13/02/2002 - ao Prefeito Municipal, para que providencie a retirada dos animais encontrados em via pública, em especial nas Avenidas Maria Dias, Justiça e São Francisco.

Nº 10/2002 - 23/01/2002 - Solicita informações de possibilidade de enviar uma Lei especifica destinando uma dotação e verba para apoiar o transporte de estudantes universitários, que estudam na região.

Nº 7/2002 - 17/01/2002 - Estudar possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso ao Abatedouro Bebedouro Ltda.

Nº 6/2002 - 17/01/2002 - Estudar a possibilidade de providenciar a abertura do canteiro central na Av. Maria Dias.

Nº 329/2001 - 13/11/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que envie informações sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade na Av. Maria Dias, próximo ao Supermercado Freitas.

Nº 328/2001 - 13/11/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie mão-única no final da Rua Prudente de Morais, na Rua Francisco Ignácio e no inicio da Rua Orlando França de Carvalho.

Nº 312/2001 - 31/10/2001 - Solicita a E.B.T.U. para que providencie a volta da linha de transporte urbano que corresponde a trechos da Vila Paulista até as proximidades do Velório Municipal.

Nº 305/2001 - 10/10/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Angelo Salvador, defronte o estacionamento do Lions Club.

Nº 290/2001 - 27/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia, para que envie informações sobre a possibilidade de construção de galerias pluviais na Av. Pedro Paschoal, bem como na rotatória da Av. Cel. Raul Furquim, cruzamento com a Av. Pedro Paschoal.

Nº 283/2001 - 20/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia, para que envie informações sobre a possibilidade da construção de galerias pluviais, o mais rápido possível, em toda a extensão da Rua José Francisco Paschoal.

Nº 265/2001 - 05/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie informações quanto a pintura de faixas amarelas defronte as Panificadoras de nosso Município "Paradas Rápidas".

Nº 259/2001 - 30/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências no sentido de estreitar a calçada e construir estacionamento dos dois lados da Rua Cel. João Manoel em toda a extensão do calçadão de nossa cidade.

Nº 251/2001 - 23/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a este Legislativo as seguintes informações: Se há previsão para a continuidade das obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Jd. Três Marias à Rodovia Com. Pedro Monteleone, que foi iniciada na Administração passada

Nº 234/2001 - 09/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que envie novamente informações, se existe estudos quanto a implantação do Plano de Reclassificação de Cargos e Salários.

Nº 233/2001 - 09/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que envie novamente informações, se existe estudos quanto a recuperação asfáltica de todas as ruas do Jd. Júlia.

Nº 212/2001 - 01/08/2001 - Solicita à Empresa Bebedourense de Transporte Urbano para que estude a implantação de um terminal para embarque e desembarque, ligando todos os pontos cardeais de Bebedouro.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 194/2001 - 06/06/2001 - Solicita a Diretoria do Departamento Municipal de Educação para que informe se a Prefeitura vem tomando alguma medida para suprir a carência na oferta de séries do ensino fundamental em nossas escolas? E se é possível que se estabeleça um sentimento entre o município e a Secretaria de Estado da Educação, objetivando que todas as escolas do ensino fundamental estejam dotadas de vagas para todas as séries.

Nº 146/2001 - 10/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: * O mencionado dispositivo constitucional, que concede imunidade tributária de imposto, vem sendo aplicado neste Município? * Em caso positivo, quais são as instituições que vem sendo beneficiadas? * Em caso negativo, qais as medidas que serão tomadas pela Prefeitura para regularizar tal situação, vindo a adequar-se à norma constitucional?

Nº 138/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego e à Associação Comercial (ACIAB) no sentido de se estreitar a calçada e construir estacionamento dos dois lados da Rua Cel. João Manoel, em toda extensão do calçadão de nossa cidade. Solicita ainda, que caso não for possível atender a supra solicitação, que se promova estudos no sentido de se fechar o calçadão, deixando apenas para o uso de consumidores e não mais permitindo a passagem de veículos.

Nº 107/2001 - 27/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de fiscalizar as empresas de moto-táxi, no intuito de coibir os maus motoristas, e de garantir maior segurança ao usuário.

Nº 106/2001 - 27/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que informe quanto é a arrecadação de I.S.S. dos estabelecimentos bancários em nosso município.

Nº 105/2001 - 27/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que envie para aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro.

Nº 89/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie sinalização adequada, proibindo que se atravesse o canteiro Central com a entrada principal do Bebedouro Shopping, na Avenida Allan Kardec.

Nº 88/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie sinalização adequada na confluência das Ruas João A. Stamato e Angelo Salvador.

Nº 87/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie sinalização adequada na confluência da Rua Irmã Crucifixo com a Avenida da Justiça.

Nº 83/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade da sinalização que informe a localização da nova rotatória da Avenida Edne José Piffer em suas adjacências.

Nº 82/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Diretor do SAAAEB para que estude a possibilidade da implantação de Postos de Atendimento da Autarquia nas dependências do Lions Club, na Vila Paulista, bem como no Centro Social Urbano "José Caldeira Cardoso", no Jardim De Lúcia.

Nº 34/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia para que envie informações sobre a construção de sanitários públicos em agências bancárias e supermercados de Bebedouro.

Nº 27/2001 - 08/02/2001 - Solicita a Prefeitura Municipal para que envie informações a esta Casa Legislativa, se ocorrerá a inclusão do processo de transporte universitário na atual administração e sua respectiva justificativa.

Nº 26/2001 - 08/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, para que estude a possibilidade de implantação de sentido de mão única na Rua Prudente de Moraes, no trecho compreendido entre as Ruas Orlando França de Carvalho e José Ambrósio Ferreira.

Nº 4/2001 - 08/01/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, estude a possibilidade com urgência da instalação de um semáforo na Rua São João cruzamento com a Avenida Sergio Sessa Stamato.

Nº 3/2001 - 08/01/2001 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, para que estude a possibilidade a substituição de taxões localizados na Rua Cícero Prates localizada na Vila Major Cícero de Carvalho pela faixa amarela que separe o lado ascendente e a descendente da referida rua.