Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/09/2003

Processo: 6440/2003

Protocolo: 06440/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de que informe a este Legislativo quanto ao tratamento médico oferecido pelo município, através do SUS em outros municípios, aos nossos cidadãos que precisam de tratamento de que não dispomos na rede municipal de saúde:
1. Quais os tratamentos de saúde que o município não dispõe na rede municipal de saúde e que precisam ser feitos em outras cidades;
2. Quantos cidadãos atendidos pela rede municipal de saúde, em média, são tratados mensalmente fora do município;
3. O que tem de verdade no caso do cidadão que fazia tratamento de fonoaudiologia em Bauru e que foi orientado pela sua médica a continuar com sessões de fonoterapia, com uma freqüência mínima de três vezes por semana, conforme parecer da médica especialista em anexo, entretanto, foi informado no Hospital Municipal, que o tratamento feito no município é destinado à pediatria, sem ao menos, destina-lo a outra cidade capacitada em realizar o tratamento;
4. Diante do exposto na alternativa (3),
a) Quanto à responsabilidade, a médica especialista procedeu corretamente na orientação dada, conforme cópia anexada, ou deveria encaminhar o paciente diretamente às sessões de fonoterapia daquela cidade ou de outra conveniada;
b) Com que freqüência casos como esse ocorrem aos nossos pacientes encaminhados a outros municípios;
c) Atualmente quantos casos como esse se encontram pendentes na rede municipal de saúde;
d) Como o Departamento Municipal de Saúde vai proceder para solucionar o caso do paciente em tratamento de fonoaudiologia e ainda, como tem sido o procedimento normal perante os casos análogos;
e) Qual a diferença existente no tratamento por fonoterapia, ligado à fonoaudiologia, entre os pacientes adultos e as crianças, visto que o município só possui atendimento pediátrico.