Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 12/03/2003

Protocolo: 05041/2003

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a capinação e a construção de passeios e muros adequados nos terrenos localizados na Avenida Maria Dias, em trecho compreendido a partir da rotatória de acesso à Avenida da Justiça até o seu final no Jardim São Carlos, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o faça, como preceitua o Código de Posturas do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1º, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5º.