Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 14/08/2003

Processo: 6088/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Solitado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Elisabete Sichieri Bezerra, no sentido de que informe a este Legislativo quanto ao atendimento na saúde pública e a distribuição de medicamentos de uso contínuo pela Farmácia Central de Distribuição, na nossa cidade:
1- em que estágio se encontra o cadastramento dos usuários do SUS no nosso município;
2- o cadastramento via Cartão SUS é feito somente para os habitantes do município, ou também pode ser feito para cidadãos de outras cidades, que se deslocam para cá a fim de se submeter a tratamento de saúde;
3- qual o número de cidadãos cadastrados e qual a média de cidadãos atendidos, mensalmente, pela rede municipal de saúde;
4- a Verba liberada pelo Ministério da Saúde ao município é vinculada ao número de cidadãos cadastrados pelo Cartão SUS, ao número de habitantes, ou ao número de cidadãos atendidos pela rede municipal;
5- no caso dos medicamentos disponibilizados para o município distribuir na Farmácia Central, a reposição do estoque feita pelo SUS, que se dá através dos Pólos de Distribuição do Estado, é baseada em planilhas de necessidade, no número de cidadãos cadastrados, ou no número de cidadãos atendidos pela rede municipal de saúde;
6- está havendo aumento na quantidade consumida de medicamentos de uso contínuo; e nesse caso, a contrapartida do município também aumenta;
7- qual o valor mensal médio que o município gasta atualmente como contrapartida na compra de medicamentos e em que proporção, mês a mês, esse valor vem aumentando;
8- pode estar ocorrendo uma sobrecarga financeira aos cofres públicos municipais, como a que vem ocorrendo em vários municípios (referência de atendimento) e que atendem também, cidadãos de outras cidades. Onde acabam apresentando um número de atendimento muito superior ao número de pessoas cadastradas pelo município, possivelmente comprometendo a qualidade no atendimento e a disponibilidade de medicamentos para distribuição na Farmácia Central; e se for este o caso, como pretende o Departamento de Saúde m