Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 22/04/2004

Processo: 7921/2004

Protocolo: 07921/2004

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal para que providencie um mutirão de limpeza em toda área urbana do município, envolvendo o poder público e toda sociedade de uma forma geral, visando a realização de serviços de limpeza nas ruas da cidade, assim como a limpeza e capinação dos lotes e terrenos baldios descuidados. E no caso de terrenos particulares, intimando previamente o(s) proprietário(s) para a realização da limpeza e, caso haja desobediência, o serviço pode ser feito pelo mutirão, ficando a Administração responsável em cobrar-lhe o valor devido, salvo se ele, também, esteja participando do mutirão.