Pauta - 38ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 09/12/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 07/12/2024 | 190 KB | |
| 38ª Sessão Ordinária | 07/12/2024 | 203,8 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 531/2024 - de autoria de Casa Esperançar, Solicita Título de Utilidade Pública Municipal.
- Correspondência Nº 532/2024 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Convida para a Audiência Pública que irá debater a participação do terceiro setor na prestação de serviços de saúde.
- Correspondência Nº 533/2024 - de autoria de Miguel Quessada, Nilton César Santos, Ofício 20/2024 - Notificam o Presidente que receberam manifestação de interesse na renovação contratual da empresa Carlos Raphael Du Valle Eireli referente aos serviços prestados que envolvem a WEB TV Câmara Bebedouro e solicitam avaliação sobre a prorrogação ou não quanto aos serviços prestados.
- Correspondência Nº 534/2024 - de autoria de Lidiane Aparecida de Souza Martins, OCRBP/012/2024 - lasm - Solicita autorização para reunião da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio.
- Correspondência Nº 535/2024 - de autoria de Lourival Rosa Basílio, Solicita uso da palavra na sessão ordinária do dia 09/12/2024.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, que especifica.
- Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em atenção às disposições do Novo Marco Legal Regulatório, criado pela Lei Federal nº 14.016, de 15 de julho de 2020, no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera os artigos 7º e 8º da Lei nº 2.026, de 27 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do Município, para adequá-los à Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
- Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dá nova redação à Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2003, que especifica.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 75/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Cria o art. 16A e seus incisos e parágrafos; revoga o § 3º do art. 16; altera os incisos I e II e § 1º do artigo 17; altera o art. 18; revoga os incisos I a III do art. 18; altera o art. 30; revoga os incisos I e II do art. 30; revoga: o artigo 35 e seus incisos, artigo 36, artigo 37 e seus parágrafos, artigo 39 e seus parágrafos, artigo 40 e seus incisos, artigo 41 e seu parágrafo único, artigo 42 e seus parágrafos, artigo 43, artigo 44, artigo 45, artigo 46, artigo 55 e seus parágrafos, da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 11/2024 - de autoria de Mesa Diretora 2023/2024, Altera a redação do art. 191, caput, da Resolução n. 64, de 09 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.
Expediente - Indicações
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 842/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata limpeza no bueiro localizado na esquina da Rua General Osório, cruzamento com a Rua Duque de Caxias (em especial na esquina do imóvel n° 980), centro, REITERANDO INDICAÇÕES, conforme especifica.
- Indicação Nº 843/2024 - Indico ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho e ao COORDENADOR DE ACESSIBILIDADE, que nos termos regimentais, digne em proceder uma vistoria na Clínica dos Olhos Bebedouro (Instituto dos Olhos Bebedouro SS – EPP – Contrato n° 45/2024), localizada na Rua Moacyr Caldeira, n° 133, Jardim Julia, conforme especifica.
Jorge Emanoel Cardoso Rocha
- Indicação Nº 834/2024 - Indico ao Sr. Rogério Lemos Valverde, Diretor do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte de Bebedouro, que seja realizada a sinalização de solo e a repintura da faixa de pedestre na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, 477, Bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 836/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que solicite a limpeza e a manutenção da Praça Leopoldo Pinto Uchôa – Bairro Residencial Candinho.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 835/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a manutenção geral da praça Santiago Bilória, no Jardim dos Sonhos, em especial a manutenção das árvores e o calçamento.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 837/2024 - INDICO ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, e ao responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, para que, providencie a limpeza, como roçagem e afins da Praça da Rua Pedro Varrichio entre as Ruas Santo Inácio de Loyola e José Garibalde no Jd. Aeroporto
- Indicação Nº 838/2024 - INDICO ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, e ao responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, para que, providencie a limpeza, como roçagem e afins da Praça da Av. da Justiça cruzamento com a Rua Cel. Alexandre Pulino.
- Indicação Nº 839/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Tapa buraco na Rua Lamartine Godoi Jd. Tropical
- Indicação Nº 840/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Mauro de Abreu Izique cruzamento com Rua Benvindo de Oliveira.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 841/2024 - Solicito ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na alameda Dr Manoel Joaquim dos Reis, bairro Jardim Eldorado (em frente ao número 1222).
Expediente - Moções
Moções
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 72/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.693, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre a instituição e concessão e estabelece normas do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Bebedouro, que especifica. (Zona Azul)
- Projeto de Lei Nº 73/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 74/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Institui o Dia das Famílias Atípicas e dá outras providências.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 9/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Dispõe sobre denominação da Tribuna da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Expediente - Projetos
Emendas
- Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 11/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Ivanete Cristina Xavier ao Projeto de Resolução nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Ordem do Dia
Emendas
- Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda de redação de autoria da Vereadora Ivanete Cristina Xavier, que corrige o número da Lei constante no PL nº 71/2024.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 71/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 3.112, de 17 de outubro de 2001, que define obrigação de pequeno valor para o município de Bebedouro, que regulamentou o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.