Projeto de Lei Nº 74/2024
Tipo: Legislativo
Data: 27/11/2024
Processo: 1150/2024
Protocolo: 50260/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Institui o Dia das Famílias Atípicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2024 | 377,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI - DIA DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS | .doc | 27/11/2024 | 72,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Expediente |