Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2024
Processo: 1161/2024
Protocolo: 50273/2024
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dá nova redação à Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2003, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Da´nova redação à Lei Complementar 11-2003 | 29/11/2024 | 363,5 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Da´nova redação à Lei Complementar 11-2003 | .docx | 30/11/2024 | 64 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 30/11/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 361/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - Dá nova redação à Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2003, que especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 362/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - Dá nova redação à Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2003, que especifica.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer Nº 363/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - Dá nova redação à Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2003, que especifica.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais |
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| Autógrafo Nº 176/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - Dá nova redação à Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2003, que especifica.
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira |
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| Lei Complementar Nº 172 | 13/12/2024 |
Dá nova redação à Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2003, que especifica.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (8) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Contra (1) - Ivanete Cristina Xavier
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO