Câmara Municipal de Bebedouro - Pauta - 37ª Sessão Ordinária de 2023

Tipo: Pauta

Data: 04/12/2023

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	37ªor	.doc	07/12/2023	239 KB

Matérias

Expediente - Correspondências

- Correspondência Nº 486/2023 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício nº 4161-O/2023 - tgs - Requisita informações a fim de instruir os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2293859-52.2023.8.26.0000.

- Correspondência Nº 487/2023 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de outubro de 2023.

- Correspondência Nº 488/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita revisão e agilização no processo de reformulação do Código de Obras.

- Correspondência Nº 489/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Sugere a criação de projeto Juntos Somos Mais Fortes, com o intuito de acelerar a resolução das necessidades locais.

- Correspondência Nº 494/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 344/2023 - Resposta Requerimento 81-2023

- Correspondência Nº 491/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita verificação da possibilidade de troca de postes de madeira na Rua General Osório e na Rua Quintino Bocaiúva.

- Correspondência Nº 492/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita o replantio das árvores que foram retiradas da calçada da Rua Botafogo, no Jardim Três Marias.

- Correspondência Nº 493/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita avaliação do Departamento de Obras para verificar a integridade da ponte, dos bueiros e da calçada na Avenida Pedro Hortal, Jardim Três Marias, danificados em decorrência de chuvas.

- Correspondência Nº 495/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita instalação de postes e luminárias ao longo da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, Jardim Alvorada, para maior segurança.

- Correspondência Nº 496/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita atenção urgente pela Manutenção de Bueiros na Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Estoril.

- Correspondência Nº 497/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita avaliação do departamento competente quanto às condições do asfalto dos bairros Jardim Três Marias e Jardim Estoril, com atenção especial às Ruas Mandembo e Botafogo, que são as mais críticas.

- Correspondência Nº 498/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita colaboração e apoio para a revitalização do muro da Vila dos Ferroviários.

- Correspondência Nº 499/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita que o departamento competente (Meio Ambiente) tome providências com relação à preservação das árvores na Avenida Hamleto Stamato.

- Correspondência Nº 500/2023 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita intervenção junto a autoridades competentes para reparação em buraco na Rua Cônego Cruz de Arzuaga.

- Correspondência Nº 490/2023 - de autoria de Maggi Motors LTDA., Proposta e documentação da empresa Maggi Motors LTDA. (referente ao pregão presencial nº 002/2023 - Processo nº 127/2023)

Expediente - Projetos

Projetos de Lei

- Projeto de Lei Nº 64/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Projetos de Resolução

- Projeto de Resolução Nº 13/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Institui o programa Café com o Presidente e os Vereadores, que especifica.

Projetos de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Marcos Leite Caliari, que especifica e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Cassiano Figueiredo Neto, que especifica e dá outras providências.

Expediente - Indicações

Edgar Cheli Júnior

- Indicação Nº 1502/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizada obras de construção de rampa de acessibilidade na Rua Paraguai nº 157 – Jardim Marajá e, situada na Praça dos Motoristas, defronte a Segunda Igreja Batista de Bebedouro, tendo em vista a necessidade de pessoas portadoras de dificuldade de locomoção.

Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

- Indicação Nº 1498/2023 - Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde e ao Sub-Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determinem a instalação de uma horta nas dependências do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS - localizado no prédio do Hospital Júlia Pinto Caldeira.

- Indicação Nº 1510/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária Municipal de Educação, Angélica Lainetti Massaro e a Responsável pela Central de Alimentação, Bruna Tatiana de Carvalho, determinem o fornecimento de alimentação para as crianças da rede municipal de ensino no período de férias escolares.

- Indicação Nº 1512/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao responsável da Equipe de Engenharia Elétrica, José Paulo de Almeida Rossanezi – Engenheiro Eletricista, determinem os reparos necessários para melhorar a iluminação pública no cruzamento da Rua Terra Roxa, esquina com a Rua Secundina Paschoal e sua extensão.

- Indicação Nº 1517/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao responsável da Equipe de Engenharia Elétrica, José Paulo de Almeida Rossanezi – Engenheiro Eletricista, determinem os reparos necessários para melhorar a iluminação pública em frente ao velório municipal de Bebedouro.

- Indicação Nº 1518/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao responsável da Engenharia Elétrica, José Paulo de Almeida Rossanezi – Engenheiro Eletricista, determinem os reparos necessários para troca de poste de madeira que está caindo na via pública, localizado no canteiro entre a avenida Vicente Cesariano Cesar e a rua Garcia Sanches, após a rotatória do SPA, sentido Villas de Paraty.

- Indicação Nº 1519/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretaria da Saúde, disponibilize 10 cadeiras e um ventilador para os pacientes na sala de espera da ESF Gerolino Jose de Souza.

- Indicação Nº 1520/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao departamento de Engenharia Leonardo Ornellas e o sr Paulo Rossaneze engenheiro Elétrico instale refletores em frente à Casa dos Conselhos e ao Conselho Tutelar de Bebedouro.

- Indicação Nº 1521/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao departamento de Engenharia Leonardo Ornellas, operação tapa buracos na avenida Egidio Veraldi.

- Indicação Nº 1522/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao diretor Silvio Barbosa, a roçagem de toda a extensão do canteiro central da avenida Egídio Veraldi.

- Indicação Nº 1523/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao Sub - Diretor Victor Barbiere a retirada da arvore localizada a rua Pitangueiras esquina com a rua Monte Azul no Jardim do Sonho.

- Indicação Nº 1524/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao Sub - Diretor Victor Barbiere a retirada da arvore localizada na praça Santiago Biloria.

- Indicação Nº 1525/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que conceda um espaço a título de comodato o uso de uma sala ampla com banheiro para a ONG PROACTIVE que realiza trabalhos de grande relevância para nossa cidade.

- Indicação Nº 1526/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Elaine Lucas, providencie a organização de um passeio de Van com os assistidos do CRAS Leste para o Thermas de Olímpia para a primeira quinzena de dezembro.

- Indicação Nº 1527/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, providencie com urgência a Iluminação em toda a extensão da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez até a Solfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos.

Gilberto Viana Pereira

- Indicação Nº 1515/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, solicitando a limpeza e poda das árvores da Rua: Geraldo Ferreira - Res. União.

Ivanete Cristina Xavier

- Indicação Nº 1503/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine o imediato reparo do portão de acesso de veículos do sambódromo municipal, conforme especifica.

- Indicação Nº 1513/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a realização de operação tapa buracos ou de recapeamento na extensão da Rua Campos Sales, entre as Ruas José Francisco Paschoal e Rua General Osório, conforme especifica.

- Indicação Nº 1514/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e à COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, Ilma. Sra. Cássia Simone Rodrigues, nos termos regimentais, que proceda a com a disponibilização de Guardas Municipais aos domingos, na Praça Abel Pedro de Freitas (Praça do Coreto), conforme especifica.

- Indicação Nº 1516/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a abertura dos banheiros públicos, em especial nos locais de grande circulação de pessoas, conforme especifica.

Jorge Emanoel Cardoso Rocha

- Indicação Nº 1500/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a Operação “Tapa Buraco” na Rua Cel. João Manoel, cruzamento com a Rua Francisco Inácio.

- Indicação Nº 1501/2023 - Reitera ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, a Indicação 1269/2023 que determina a manutenção e reparo da canaleta localizada na Rua Honória Tolêdo de Carvalho, cruzamento com a Rua Almeida Pinto, Jardim Recanto.

Marcelo dos Santos de Oliveira

- Indicação Nº 1499/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a instalação de rampa de acesso e corrimões na entrada do SASEMB, na rua Lucas Evangelista, nº 1055 , centro da cidade.

Paulo Aurélio Bianchini

- Indicação Nº 1504/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Esperanto defronte ao nº 257.

- Indicação Nº 1505/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Esperanto defronte ao nº 536.

- Indicação Nº 1506/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Esperanto cruzamento com Rua Dr. Luiz Viana.

- Indicação Nº 1507/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Prof. João Leite de Camargo cruzamento com Av. Maria Dias.

- Indicação Nº 1508/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a reparação de uma canaleta de escoamento de água na Rua José do Espirito Santo cruzamento com Rua Francisco Viola.

- Indicação Nº 1509/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Prof. João Leite de Camargo próximo ao nº 58.

Vagner Castro Souza

- Indicação Nº 1511/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Avenida Quito Stamato, centro (em frente ao Supermercado Savegnago).

Expediente - Moções

Moções

- Moção Nº 259/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Solicita o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à OAB de Bebedouro que foi formada com profissionais das Subsecções de Bebedouro/Monte Azul Paulista/ Catanduva/Jaboticabal/Sertãozinho, por ter se sagrado CAMPEÃ do 22ª Copa Estadual OAB SP/CAASP – Série Prata, vencendo a OAB de Franca/Pedregulho/São Joaquim da Barra, pelo placar de 2 a 1.

- Moção Nº 260/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Solicita o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS, em virtude da realização do 2º CONGRESSO DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE PITANGUEIRAS E REGIÃO, organizado pela ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, sediado pelo Município de Pitangueiras.

Expediente - Requerimentos

Requerimentos

- Requerimento Nº 92/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibi Serem, solicitando informações sobre área da saúde no município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

- Requerimento Nº 93/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à Secretária da Saúde, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que respondam aos questionamentos dentro do prazo regimental sobre os serviços prestados pelas empresas R & D ELETRICISTA e ILUMIELETRO TECNOLOGIA E ELETRICA no Hospital Municipal.

Ordem do Dia

Subemendas

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Subemenda à Emenda Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Subemenda à Emenda Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Subemenda à Emenda Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Subemenda à Emenda Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA. Funprovida.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Subemenda à Emenda Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA. Vila Vicentina.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Subemenda à Emenda Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA. CEI. Lourenço Santin.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Subemenda à Emenda Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Subemenda à Emenda Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Subemenda à Emenda Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Subemenda à Emenda Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Subemenda à Emenda Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Subemenda à Emenda Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Subemenda à Emenda Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Subemenda à Emenda Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Subemenda à Emenda Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Subemenda à Emenda Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Subemenda à Emenda Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Subemenda à Emenda Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Subemenda à Emenda Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Subemenda à Emenda Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Subemenda à Emenda Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Subemenda à Emenda Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Subemenda à Emenda Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Subemenda à Emenda Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Subemenda à Emenda Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Subemenda à Emenda Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Subemenda à Emenda Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Subemenda à Emenda Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Subemenda à Emenda Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Subemenda à Emenda Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Subemenda à Emenda Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Subemenda à Emenda Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Subemenda à Emenda Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Subemenda à Emenda Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Subemenda à Emenda Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Subemenda à Emenda Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Subemenda à Emenda Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Subemenda à Emenda Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Subemenda à Emenda Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Subemenda à Emenda Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Subemenda à Emenda Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Subemenda à Emenda Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.

- Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Subemenda à Emenda Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - LOA.