Pauta - 13ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 04/05/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13ªor | .doc | 29/04/2022 | 196 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 182/2022 - de autoria de Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda., Solicita renovação contratual por mais 12 meses, referente ao contrato cujo objeto é a transmissão ao vivo e finalização das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, licitações e demais eventos apoiados e sediados pelo Poder Legislativo.
- Correspondência Recebida Nº 183/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/157/2022 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de março de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 184/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/160/2022 - Encaminha complementação da resposta ao Requerimento nº 40/2022.
- Correspondência Recebida Nº 185/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 41/2022.
- Correspondência Recebida Nº 186/2022 - de autoria de Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Estado de São Paulo, Parabeniza nosso município pelo aniversário em 03 de maio.
- Correspondência Recebida Nº 187/2022 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Encaminha cópia do Requerimento nº 555/2022, de autoria do deputado estadual Coronel Telhada, manifestando congratulações pelo aniversário de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 189/2022 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 0207/2022 - Notifica o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 714.440,04, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto: infraestrutura urbana de pavimentação asfáltica no sistema viário do município.
- Correspondência Recebida Nº 190/2022 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 0208/2022 - Notifica o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 821.418,60, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto: infraestrutura urbana de pavimentação asfáltica com ação de melhoria de sistema viário em benefício dos bairros Residencial Franciscano e Vila Bom Retiro.
- Correspondência Recebida Nº 191/2022 - de autoria de Robson Nogueira, Solicita cópia do Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município.
- Correspondência Recebida Nº 192/2022 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Encaminha cópia do Requerimento nº 656/2022, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, manifestando congratulações pelo aniversário de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 188/2022 - de autoria de Edson Aparecido Cezar, Requer à vereadora Eliana Merchan que faça a intermediação junto às autoridades competentes para a instalação de placas de sinalização no contorno do Jardim dos Sonhos.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 46/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 43/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Institui o Banco de Óculos do Município de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 44/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Institui o Selo de Boas Práticas do Programa Adote uma Escola e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Institui o Diploma Aluno Protagonista para estudantes do ensino fundamental e médio do município de Bebedouro e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 371/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na rua José Mazzeu, no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 372/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento municipal competente, proceda, com urgência, limpeza e roçagem do mato existente em toda a extensão da Rua Amazonas, área confrontante com a cerca da TEBE.
- Indicação Nº 373/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua José Francisco Paschoal com a Lucas Evangelista, centro.
- Indicação Nº 374/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida João Spironello, nas proximidades do nº 1127, no Jardim Itália.
- Indicação Nº 375/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que determine a imediata reforma do Velório Municipal Arnaldo Daólio, conforme especifica.
- Indicação Nº 376/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que determine a imediata reforma do Cemitério Municipal São João Batista, conforme especifica.
- Indicação Nº 377/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de pintura de solo “PARE” e “FAIXA DE PEDESTRE” na rotatória que faz cruzamento com a Rua Dr. Oscar Werneck e Rua Adolfo Pinto e Avenida dos Antunes, próximo à estação da FEPASA.
- Indicação Nº 378/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente à Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, que intensifique imediatamente o combate dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença da dengue, chikungunya e do zika vírus, no distrito de Botafogo, visando evitar surtos, já que já foram registrados diversos casos.
- Indicação Nº 379/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Rua Doutor Iguatemy Brasil Marques de Camargo, próximo ao número 199, bairro Residencial Doutor Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 380/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que interceda junto à CPFL para instalação de um poste de energia elétrica na Rua Josué Mendes da Silva, próximo ao número 130, Jardim Canadá.
- Indicação Nº 381/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, tome providências quanto à manutenção em calçada existente na Rua Paraná entre a Rua Luís Bruneli e Rua Moacir Caldeira.
- Indicação Nº 382/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente à Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, que intensifique imediatamente o combate dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença da dengue, chikungunya e do zika vírus, no distrito de Turvínia e no povoado de Andes, visando evitar surtos.
- Indicação Nº 383/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Prefeito Edne José Piffer, desde a Rua Simão de Melo até o Viaduto dos Ferroviários, conforme especifica.
- Indicação Nº 384/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas no Viaduto dos Ferroviários, conforme especifica.
- Indicação Nº 385/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, determine a poda das árvores em todo o trecho da Avenida Prefeito Pedro Paschoal, uma vez que as árvores estão atrapalhando a iluminação pública dos postes, conforme especifica.
- Indicação Nº 386/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera a Indicação nº 677/2021 ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza de dois terrenos localizados respectivamente na Avenida Mario Rímoli, ao lado da residência nº 1857, e outro terreno na confluência da Avenida Mário Rímoli com a Avenida José Carlos Fava, ambos no Jardim Primavera.
- Indicação Nº 387/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca das lâmpadas existentes nos postes por lâmpadas de LED, localizados na região do Lago Artificial.
- Indicação Nº 388/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a notificação do proprietário de um terreno localizado na Rua Lucas Evangelista, ao lado da residência nº 537.
- Indicação Nº 389/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a notificação do proprietário de uma casa desabada, para regularizar a situação e limpeza do local, na Rua Rubião Júnior, confluência com a Rua Jaime Macuco, Centro
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 4/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera dispositivos da Resolução n. 179, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 56/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe alguma campanha desta Administração para retirada de materiais descartados e entulho? Se positivo, enviar cópia do cronograma de recolhimento. Se negativo, justificar. 2- Existe possibilidade de parceria entre os Departamentos de Saúde, Secretaria de Obras e Tiro de Guerra visando intensificar ações de combate à dengue em nosso município? Se positivo, quais ações. Se negativo, justificar. 3- A operação de combate à dengue visando à parceria supracitada pode oferecer à população, além do recolhimento de entulho e materiais descartados, orientação e vistoria das residências? Se positivo, qual a data de início e como serão notificadas as residências.
- Requerimento Nº 57/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe algum contrato mantido entre a Prefeitura Municipal e a CPFL que transferiu os ativos de iluminação pública e do sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) para nosso município? Caso positivo, qual a data em que foi firmado esse contrato, encaminhando uma cópia legível do mesmo. 2- Caso este contrato tenha sido firmado em razão da determinação da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, a fim de demonstrar que a prestação do serviço de iluminação pública seria de responsabilidade dos municípios e compreende, além do fornecimento, a manutenção de equipamentos, mas em decorrência da declaração de procedência na Ação de Obrigação de Fazer nos autos nº 0007408-98.2015.8.26.0072, que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta cidade e comarca, referido contrato já não deveria ter sido revisto e até rescindido? 3- Quais os valores arrecadados desde a aprovação da CIP no Município de Bebedouro? Apresentar a documentação pertinente.