Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 710/2021 - 10/11/2021
Assunto: Referente cotação para renovação do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - da Câmara.
Autoria: L.A. Feltrim Engenharia

Correspondência Recebida Nº 711/2021 - 11/11/2021
Assunto: Proposta readequada pregão presencial 005/2021 - LOTE 1 e 2
Autoria: Prado Comércio de Eletrônicos e Serviços de Instalações Eireli

Correspondência Recebida Nº 712/2021 - 11/11/2021
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 166/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 713/2021 - 11/11/2021
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 165/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 714/2021 - 12/11/2021
Assunto: OEP/547/2021 - Resposta ao Requerimento nº 170/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 716/2021 - 17/11/2021
Assunto: Ofício nº 155/2021 - Informa que o prazo de concessão e/ou renovação dos contratos de empréstimos com consignação em folha de pagamento dos servidores desta Câmara, referente a convênio assinado com a Caixa, poderá ser de até 144 meses.
Autoria: Caixa Econômica Federal

Correspondência Recebida Nº 715/2021 - 12/11/2021
Assunto: Convida para a palestra Violência Doméstica e Patrulha Maria da Penha.
Autoria: OAB - 87ª Subseção de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 717/2021 - 17/11/2021
Assunto: Relatório Final da CPI Nº 01/2021, instaurada com o objetivo de apurar responsabilidades por problemas relatados na área de Saúde, em especial sobre valores disponibilizados e gastos com a COVID-19, Hospital Municipal, UPA, leitos de UTI e plano de vacinação.
Autoria: Vagner Castro Souza, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior

• 05- AV. Eng. José Kalil e adjacências

Indicação Nº 1007/2021 - 10/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico dos seguintes logradouros: Av. Eng. José Kalil, Av. Prof. Francisco Veloso, Rua Monsenhor Aristides Silveira Leite, Rua Benedita do Amaral Braga e Rua Frei Querubim Rega, no Residencial Pedro Maia e Adjacências.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

• 06 - GUARDA CIVIL - base jardim primavera

Indicação Nº 1008/2021 - 10/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a resolução do impasse referente a base da Guarda-Civil localizada no bairro Jardim Primavera.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

• 08- Bueiros Alameda Pedro Liberato

Indicação Nº 1009/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o desentupimento dos bueiros na Alameda Pedro Liberato, no Jardim Claudia II.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

• 07 - Alameda Ouro Preto - Jd. Menino Deus 1

Indicação Nº 1010/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na Alameda Ouro Preto, no bairro Jardim Menino Deus I.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

• Indicação 115-2021 - limpeza de terreno - Rua Dalila Garbim de Almeida, 31, Parati 3

Indicação Nº 1011/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto, dos imóveis vizinhos à residência localizada na Rua Dalila Garbim de Almeida, nº 319, Jardim Parati 3, nesta.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Indicação 116-2021 - estrada de terra para Botofago BBD-70 - terra e nivelamento

Indicação Nº 1012/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de recomposição de terra e de moto-niveladora, na estrada vicinal sem pavimentação do município que conduz até o Distrito de Botafogo, BBD-70.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Indicação 117-2021 - tapa buracos - Rua Conceição Coimbra da Mota, 1321, União

Indicação Nº 1013/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Conceição Coimbra da Mota, em frente ao número 1.321, Jardim União.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Indicação 118-2021 - tapa buracos - Rua Lamartine Godoi, próximo ao número 601, União

Indicação Nº 1014/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Lamartine Godoi, próximo ao número 601, Jardim União, em frente ao CRAS Sul.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Indicação 119-2021 - tapa buracos e canaletas - Avenida Vicente Ceriana Cesar x Alameda Palmas e Itacuruça

Indicação Nº 1015/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Avenida Vicente Ceriana César no cruzamento com as Alamedas Palmas e Itacuruçá, nas Chácaras Parati.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• OK Ind 206- 2021 - Realocação de ares condicionados recém trocados com destinação a fábrica de campeões

Indicação Nº 1016/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que 4 (quatro) aparelhos de ar condicionado, recém trocados na Câmara Municipal e posteriormente doados ao Poder Executivo, sejam destinados à Fábrica de Campeões.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• OK Ind 207- 2021 - Cobertura piscina da fabrica dos campeões e instalação de um inversor de calor

Indicação Nº 1017/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja realizada a cobertura da piscina e instalação de um inversor de calor na Fábrica de Campeões.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• 10- RUA DOS MISSIONÁRIOS - UNIÃO

Indicação Nº 1018/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Rua dos Missionários, no Jardim União.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

• Indicação 120-2021 - ciclovia - Avenida Vicente Ceriana Cesar

Indicação Nº 1019/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS, ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte e à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento que determinem a realização de estudo e posterior instalação de uma ciclovia por toda a extensão do canteiro central da Avenida Vicente Ceriana César (entre a rotatória com a Avenida Francisco Pardo até o seu final em frente ao Clube ASERJUBE).
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Indicação 0043-2021 tapa buracos na Av Julio Ferreira Penna Avenida Júlio Ferreira Penna nº 257 no Jardim Aeroporto de fronte a Distribuidora Caseirinho

Indicação Nº 1020/2021 - 16/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao presidente do SAAEB Ambiental - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - que tampe os buracos abertos há alguns meses por essa autarquia na Avenida Júlio Ferreira Penna nº 257, no Jardim Aeroporto, defronte à empresa VL Venceslau Comercial Atacadista - Distribuidora Caseirinho.
Autoria: João Vitor Alves Martins

• Afundamento nos paralelepípedos Vanor Junqueira Franco 120 centro

Indicação Nº 1021/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de inspeção e reparo no grande afundamento dos paralelepípedos na Rua Vanor Junqueira Franco próximo ao número 120, centro.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

• Tapa Buracos Rua Maestro Silvio Salata 647 Jardim Centenário

Indicação Nº 1022/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Maestro Silvio Salata, em frente ao número 647, Jardim Centenário.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

• Tapa Buracos Avenida José Augusto de Carvalho 2383 Jardim Centenário

Indicação Nº 1023/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida José Augusto de Carvalho, próximo ao número 2383, Jardim Centenário.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

• manutenção de lampadas na avenida jose paixão

Indicação Nº 1024/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, Sr. José Paulo Rossanezzi, providenciem a manutenção de lâmpadas na Av: José Paixão, Jardim das Acácias.
Autoria: Vagner Castro Souza

• Indicação 121-2021 - limpeza de terreno - vizinho Alameda Plinio Damasco Penna, 1659

Indicação Nº 1025/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e à COORDENADORA DE VETORES E ZOONOSES que apliquem produtos contra escorpiões e outras pragas urbanas além de que que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto, do imóvel vizinho à residência localizada na Alameda Plinio Damasco Penna, nº 1659, Jardim Menino Deus II, nesta, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Indicação 122-2021 - limpeza de terreno - vizinho gremon

Indicação Nº 1026/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto, do imóvel localizado entre o prédio municipal da Estratégia Saúde da Familia – ESF Dr. Tasso Paraíso Cavalcanti de Albuquerque e o comércio Studio Gremon Car, na Avenida José Augusto de Carvalho, nº 2.240, Jardim Santaella, nesta, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• ind. 149- Jaboticabal esquina com Rua Natal Butião

Indicação Nº 1027/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, que se faça a recuperação do asfalto na Rua Jaboticabal esquina com Rua Natal Butião, conforme foto em anexo.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• ind. 150 -Viela Três de Maio próximo ao nº 202,

Indicação Nº 1028/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, que executem obras para recuperação do asfalto na Viela Três de Maio próximo ao nº 202, Jardim Luciana, conforme foto em anexo.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• Indi. 150 -“Fonte Luminosa”

Indicação Nº 1029/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, solicitando-lhe providências dos departamentos competentes, visando à instalação de novos bancos na praça da matriz especificamente ao redor da “Fonte Luminosa”.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• ind.152 E.S.F DR. ULISSES DE CARVALHO,

Indicação Nº 1030/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência possível, a revitalização da pintura das faixas de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes físicos e aos idosos, na unidade básica de saúde E.S.F. DR. ULISSES DE CARVALHO, conforme foto em anexo.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• Ind.148 -a manutenção asfáltica da Rua Colômbia cruzamento com a Barretos

Indicação Nº 1031/2021 - 17/11/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao Presidente do SAAEB Ambiental que proceda à manutenção asfáltica da Rua Colômbia cruzamento com a Barretos, a qual apresenta os buracos devido à manutenção realizada pelo SAAEB, conforme fotos em anexo.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• Emenda01PL81-21-CJR

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - 03/11/2021
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 81/2021.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira, Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier

• PL - 06-2021 - Institui a semana municipal de conscientização e prevenção à alienação parental e dá outras providências
• PL 81-21
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 81/2021 - 05/10/2021
Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• Emenda01PL82-21-CJR

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - 03/11/2021
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 82/2021.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira, Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier

• PL - 07-2021 - Institui a semana municipal de conscientização à coleta seletiva
• PL 82-21
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 82/2021 - 06/10/2021
Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização à Coleta Seletiva e dá outras providências.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• “SEMANA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO’
• PL 92-21
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 92/2021 - 03/11/2021
Assunto: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro - SP - a Semana Municipal do Agronegócio e dá outras providências.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• Projeto de Decreto Cidadã Bebedourense - Irmã Felicia
• PDL 15-21
• Processo Completo

Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2021 - 09/11/2021
Assunto: Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª Elza Ferro (Irmã Felícia), que especifica e dá outras providências.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

• Projeto de Decreto Legislativo _2021 - Cidadao Bebedourense Dimas Ramalho
• PDL 17-21
• Processo Completo

Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2021 - 17/11/2021
Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

• Requerimento para discussão SASEMB
• Processo Completo

Requerimento Nº 186/2021 - 16/11/2021
Assunto: Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 02 de dezembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública, sendo presencial e observando o limite de público, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar 10/2021. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites aos representantes do SASEMB, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que a audiência pública será presencial.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza

• Requerimento sobre Dependentes Quimicos
• Resposta Requerimento n. 187-2021
• Processo Completo

Requerimento Nº 187/2021 - 17/11/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito solicitando informações a respeito de programas, projetos e números de dependentes químicos deste município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quais são os projetos e programas que estão sendo desenvolvidos para o combate ou prevenção ao uso de drogas? 2. Quais são os projetos e programas que estão sendo desenvolvidos para o tratamento da dependência química no município? Se existem, quantas pessoas estão sendo atendidas? 3. O Poder Executivo firma alguma parceria com clínicas privadas de reabilitação?
Autoria: Vagner Castro Souza

• REQUERIMENTO PREFEITURA E SEMEB - LEI 5.455-2021 - LEI DOS BRINQUEDOS
• Resposta Requerimento n. 188-2021
• Processo Completo

Requerimento Nº 188/2021 - 17/11/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Houve divulgação aos munícipes ou pais de alunos acerca da Lei nº 5.455/2021? 2- Houve a busca de parcerias com empresas ou outro tipo de parcerias visando à doação de brinquedos para as crianças da rede pública de ensino? 3- Se todas as unidades escolares já dispõem de um local apropriado para o recebimento dos brinquedos doados?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• REQUERIMENTO PREFEITURA - LEI COMPLEMENTAR 138-2021 - LEI DOS TERRENOS
• Resposta Requerimento n. 189-2021
• Processo Completo

Requerimento Nº 189/2021 - 17/11/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos fiscais existem na Prefeitura Municipal? 2- Quando haverá concurso para novos ficais? 3- Quantas notificações para proprietários, inquilinos, cessionários, comodatários ou permissionários cumprirem o prazo previsto no § 3º do artigo 136 do Código de Postura do Município (inserido pela Lei Complementar nº 138/2021)?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier