Correspondência Recebida Nº 713/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 11/11/2021
Protocolo: 42835/2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 165/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 165/2021 | 06/10/2021 | Requerem, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as respostas pertinentes às seguintes indagações e encaminhe, no mesmo prazo legal, cópias dos documentos abaixo solicitados: 1- Qual a atual composição do COMAD? Favor encaminhar cópia (s) da (s) Portaria (s) de nomeação dos atuais membros. 2- Há estudos formulados com base em parâmetros estatísticos desenvolvidos com vistas a identificar áreas de maior incidência de consumo de drogas por crianças, adolescentes e adultos, de forma global ou individualizada por faixa etária? Em caso positivo, enviar cópias de documentos elaborados com base nos referidos estudos. 3- Quais ações concretas o município tem tomado desde janeiro de 2021 com vistas ao combate ao uso de drogas ilícitas? Existem políticas públicas no âmbito municipal direcionadas a tal finalidade? Quais os resultados obtidos? 4- Houve celebração de termo de parceria, colaboração, convênio ou outra modalidade contratual que ainda esteja em vigor com entes públicos ou privados para implementação das políticas públicas municipais de prevenção ao uso de drogas e tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de drogas ilícitas? Em caso positivo, favor encaminhar cópias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/11/2021 | Expediente |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/11/2021 | Expediente |