Ata - 28ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ata
Data: 27/09/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 28ªor | .doc | 29/09/2021 | 76,5 KB |
Matérias
Correspondência Recebida Nº 543/2021 - 16/09/2021
Assunto: Requer que determine ao Departamento Administrativo-Financeiro da Casa que volte a efetuar normalmente o pagamento da gratificação de assiduidade, prevista no inciso IX do artigo 146 da Lei 2693/97.
Autoria: Bruna Nicole Porto
Correspondência Recebida Nº 544/2021 - 16/09/2021
Assunto: Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002076-26.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do Adicional de Graduação (10%) em favor da autora Izabel Antônio da Cruz Argollo, conforme previsto no art. 155 da Lei Municipal nº 2.693/97.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 545/2021 - 16/09/2021
Assunto: Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002076-262021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de Assiduidade em favor do autor Lázaro Aparecido Nobre Machado, conforme previsto no art. 161 da Lei Municipal nº 2.693/97.
Autoria: Departamento de Recursos Humanos e Administração
Correspondência Recebida Nº 546/2021 - 16/09/2021
Assunto: Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002077-11.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de graduação em favor da autora Márcia Cristina Tribiolli Marques, conforme previsto no § 1º do art. 155 da Lei Municipal nº 2693/97.
Autoria: Departamento de Recursos Humanos e Administração
Correspondência Recebida Nº 547/2021 - 16/09/2021
Assunto: Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002070-19.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de graduação em favor do autor Walter Guimarães Junior, conforme previsto no § 1º do art. 155 da Lei Municipal nº 2693/97.
Autoria: Departamento de Recursos Humanos e Administração
Correspondência Recebida Nº 549/2021 - 16/09/2021
Assunto: Solicita declinar da posição de membro da Comissão de Estudo constituída pela Portaria nº 782/2021.
Autoria: Fabiana Garcia Lopes Vieira
Correspondência Recebida Nº 551/2021 - 17/09/2021
Assunto: Encaminha cópia de Representação (Ato 702/2011-PGJ) constatando que o Controle Interno da Prefeitura Municipal de Bebedouro não foi regulamentado por lei e solicita manifestação.
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 556/2021 - 20/09/2021
Assunto: Encaminha balancetes referentes ao mês de agosto de 2021.
Autoria: Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 557/2021 - 20/09/2021
Assunto: OEDF/066/2021 - Solicita reserva de horário no dia 28/09 às 14h30min para realização da audiência pública do 2º quadrimestre de 2021.
Autoria: Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria
Correspondência Recebida Nº 561/2021 - 21/09/2021
Assunto: Encaminha resposta a Moção nº 06/2021.
Autoria: Superintendência da Polícia Técnico-Científica - Equipe Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 562/2021 - 21/09/2021
Assunto: OEP/475/2021 - Resposta ao Requerimento nº 147/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 563/2021 - 21/09/2021
Assunto: OEP/474/2021 - Resposta ao Requerimento nº 132/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 564/2021 - 21/09/2021
Assunto: OEP/473/2021 - Resposta ao Requerimento nº 130/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 565/2021 - 21/09/2021
Assunto: OEP/472/2021 - Resposta ao Requerimento nº 131/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 566/2021 - 21/09/2021
Assunto: Ofício nº 077/2021 - Solicita o agendamento de audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021 para o dia 30/09, às 10h.
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde
Correspondência Recebida Nº 567/2021 - 21/09/2021
Assunto: Informa que, de conformidade com o inciso I do art. 17 da Lei 3467/2005, a contribuição previdenciária sobre a folha de remuneração dos servidores efetivos e estáveis por força constitucional, a partir de janeiro de 2022, continuará sendo 22%. Informa, ainda, que a contribuição dos servidores continuará a ser 11%.
Autoria: SASEMB
Correspondência Recebida Nº 569/2021 - 21/09/2021
Assunto: OFÍCIO Nº 648/2021 - Resposta ao Requerimento nº 145/2021.
Autoria: SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 570/2021 - 21/09/2021
Assunto: Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1003085-23.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão da Gratificação de Função (50%) - de forma incorporada - em favor do autor Ismael Prudente de Oliveira, conforme previsto no art. 156 da Lei Municipal nº 2.693/97 e art. 6º da LC 58/2008.
Autoria: Departamento de Recursos Humanos e Administração
Correspondência Recebida Nº 571/2021 - 22/09/2021
Assunto: Informa crédito de recursos financeiros em agência bancária.
Autoria: Caixa Econômica Federal
Correspondência Recebida Nº 572/2021 - 22/09/2021
Assunto: Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002070-19.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de graduação em favor do autor Walter Guimarães Junior, conforme previsto no § 1º do art. 155 da Lei Municipal nº 2693/97.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 573/2021 - 22/09/2021
Assunto: Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1003004-74.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de pós-graduação em favor da autora Lidiane Aparecida de Souza Martins, conforme previsto no art. 155, § 1º, da Lei nº 2693/1997, no percentual de 15% sobre os vencimentos de seu cargo.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 554/2021 - 20/09/2021
Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência Salarial - (Márcia Cristina Tribioli Marques). 1003001-22.2021.8.26.0072
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 568/2021 - 21/09/2021
Assunto: Informa que, de conformidade com o inciso I do art. 17 da Lei 3467/2005, a contribuição previdenciária sobre a folha de remuneração dos servidores efetivos, a partir de janeiro de 2022, continuará sendo 22%. Informa, ainda, que a contribuição previdenciária dos servidores continuará a ser 11%.
Autoria: SASEMB
Correspondência Recebida Nº 550/2021 - 17/09/2021
Assunto: Encaminha resposta ao OECPI/004/2021, transmitindo cópia do despacho, bem como manifestação da Unidade Regional de Ribeirão Preto - UR-6 (evento 17).
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 553/2021 - 17/09/2021
Assunto: OECPI/029/2021 - CPI-SAÚDE, enviado à vereadora Eliana, Presidente da CPI - Solicita informações se há previsão para reunião e, consequentemente, discussão sobre a próxima fase da CPI.
Autoria: Vagner Castro Souza
Correspondência Recebida Nº 555/2021 - 20/09/2021
Assunto: Solicita ao Vereador Vagner Castro Souza sua presença em reunião para alinhar próximos passos a seguir.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Correspondência Recebida Nº 558/2021 - 21/09/2021
Assunto: Convoca o Vereador Edgar Cheli Júnior para reunião relacionada à continuidade da CPI.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Correspondência Recebida Nº 559/2021 - 21/09/2021
Assunto: Convoca o Vereador Edgar Cheli Júnior para reunião relacionada à continuidade da CPI.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Correspondência Recebida Nº 560/2021 - 21/09/2021
Assunto: Convoca o Vereador Dr. Vagner Castro Souza para reunião relacionada à continuidade da CPI.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Correspondência Recebida Nº 548/2021 - 16/09/2021
Assunto: Convite e programação - 29ª Semana de Prevenção as Deficiências.
Autoria: CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 552/2021 - 17/09/2021
Assunto: Convida para Evento - 16º Encontro de Ferromodelismo 2021.
Autoria: ABF
Projeto de Lei Nº 76/2021 - 16/09/2021
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Casa Pet no município de Bebedouro.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Projeto de Lei Nº 77/2021 - 16/09/2021
Assunto: Autoriza que o Poder Executivo crie um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Projeto de Lei Nº 78/2021 - 21/09/2021
Assunto: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 21/09/2021
Assunto: Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 803/2021 - 17/09/2021
Assunto: Indicam ao Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte, que sejam realizadas sinalização de trânsito como marcação de solo, placas e implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada ou lombofaixa, na Avenida Belmiro Dias Batista, entre as Ruas Antônio Ambrósio e Atílio Santin, próximo à distribuidora Ester Gás, no Residencial Bebedouro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 804/2021 - 20/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a limpeza constante da praça da Concha Acústica.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 805/2021 - 21/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que seja efetuada um estudo de viabilidade de construção de 50 casas no distrito de Turvínia através de convenio com CDHU.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 806/2021 - 21/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que seja efetuado um estudo para que o rebaixamento das guias para que a acessibilidade venham a coincidir com a faixa de pedestres.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 807/2021 - 21/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras que realizada operação de limpeza, bem como a construção de uma canaleta de escoamento de água na Rua Augusto de Carvalho esquina com a Alameda Dr. Plínio de Brito, Jardim Alvorada.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 808/2021 - 21/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas pinturas nas lombadas da Rua Amadeu Oliva em especial a localizada na esquina com a Alameda Oscar Augusto Pereira, no Jardim Alvorada.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 809/2021 - 21/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Amazonas, altura do número 30, Jardim Marajá.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 810/2021 - 21/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Sergipe, cruzamento com a Rua Paraná, Jardim Marajá.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 811/2021 - 21/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Miguel Stamato, altura do número 32, Jardim Paraiso.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 812/2021 - 21/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Dr. Brandão Veras, cruzamento com Rua Renor Oliver, Jardim Esplanada.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 813/2021 - 22/09/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei concedendo o fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto prestados pelo SAAEB Ambiental (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) a todas as entidades beneficentes, declaradas de utilidade pública e sem fins lucrativos no município de Bebedouro.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini, Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 814/2021 - 22/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata reposição da tampa de concreto dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, em frente aos números 325 e 175, Residencial Hércules Hortal.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 815/2021 - 22/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata limpeza das guias e sarjetas da Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, que vai da confluência com a rotatória com a Avenida Prefeito Edne José Piffer até a Rua Simão de Melo.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 816/2021 - 22/09/2021
Assunto: Indica ao Presidente do SAAEB Ambiental que determine a realização de reparo na rede de esgoto localizada sobre o Córrego do Candinho, entre as Ruas Simão de Melo e Antonio Gaspar Amado.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 817/2021 - 22/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei e seja instituído no município de Bebedouro um programa de educação municipal para o uso sustentável de recursos hídricos – PREMUS -, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 818/2021 - 22/09/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a imediata operação de tapa-buraco ou recape na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, vizinho ao número 680, Residencial Hércules Hortal.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Projeto de Lei Nº 73/2021 - 10/09/2021
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.897.627,36 (dois milhões oitocentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), que especifica.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 74/2021 - 13/09/2021
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais), que especifica.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 71/2021 - 08/09/2021
Assunto: Institui o mês "Setembro Dourado", dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município de Bebedouro e dá outras providências.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - 01/09/2021
Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Vinicius Vandré Trindade Francisco, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Requerimento Nº 159/2021 - 22/09/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe uma integração com os estagiários antes que iniciem suas atividades nas unidades escolares do município? 2- Existe acompanhamento dos estagiários que estão na Educação? 3- Quem é responsável por esses estagiários nas unidades de ensino?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 160/2021 - 22/09/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a origem da verba destinada para aquisição do britador móvel que está entre os bens inservíveis? Foi algum convênio ou verba própria? 2- Qual o valor desse britador móvel na época em que foi adquirido e qual o valor atual do mesmo, uma vez que está sem uso? Encaminhar a nota fiscal ou publicação no Diário Oficial do britador móvel. 3- Quando foi adquirido esse britador móvel?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 161/2021 - 22/09/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações referentes à acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida ao meio urbano, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. como é realizada a fiscalização no município do cumprimento das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios públicos de transporte?
Autoria: Vagner Castro Souza