Pauta - 28ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 27/09/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 24/09/2021 | 202,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 543/2021 - de autoria de Bruna Nicole Porto, Requer que determine ao Departamento Administrativo-Financeiro da Casa que volte a efetuar normalmente o pagamento da gratificação de assiduidade, prevista no inciso IX do artigo 146 da Lei 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 544/2021 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002076-26.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do Adicional de Graduação (10%) em favor da autora Izabel Antônio da Cruz Argollo, conforme previsto no art. 155 da Lei Municipal nº 2.693/97.
- Correspondência Recebida Nº 545/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002076-262021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de Assiduidade em favor do autor Lázaro Aparecido Nobre Machado, conforme previsto no art. 161 da Lei Municipal nº 2.693/97.
- Correspondência Recebida Nº 546/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002077-11.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de graduação em favor da autora Márcia Cristina Tribiolli Marques, conforme previsto no § 1º do art. 155 da Lei Municipal nº 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 547/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002070-19.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de graduação em favor do autor Walter Guimarães Junior, conforme previsto no § 1º do art. 155 da Lei Municipal nº 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 549/2021 - de autoria de Fabiana Garcia Lopes Vieira, Solicita declinar da posição de membro da Comissão de Estudo constituída pela Portaria nº 782/2021.
- Correspondência Recebida Nº 551/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de São Paulo, Encaminha cópia de Representação (Ato 702/2011-PGJ) constatando que o Controle Interno da Prefeitura Municipal de Bebedouro não foi regulamentado por lei e solicita manifestação.
- Correspondência Recebida Nº 556/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha balancetes referentes ao mês de agosto de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 557/2021 - de autoria de Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria, OEDF/066/2021 - Solicita reserva de horário no dia 28/09 às 14h30min para realização da audiência pública do 2º quadrimestre de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 561/2021 - de autoria de Superintendência da Polícia Técnico-Científica - Equipe Bebedouro, Encaminha resposta a Moção nº 06/2021.
- Correspondência Recebida Nº 562/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/475/2021 - Resposta ao Requerimento nº 147/2021.
- Correspondência Recebida Nº 563/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/474/2021 - Resposta ao Requerimento nº 132/2021.
- Correspondência Recebida Nº 564/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/473/2021 - Resposta ao Requerimento nº 130/2021.
- Correspondência Recebida Nº 565/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/472/2021 - Resposta ao Requerimento nº 131/2021.
- Correspondência Recebida Nº 566/2021 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 077/2021 - Solicita o agendamento de audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021 para o dia 30/09, às 10h.
- Correspondência Recebida Nº 567/2021 - de autoria de SASEMB, Informa que, de conformidade com o inciso I do art. 17 da Lei 3467/2005, a contribuição previdenciária sobre a folha de remuneração dos servidores efetivos e estáveis por força constitucional, a partir de janeiro de 2022, continuará sendo 22%. Informa, ainda, que a contribuição dos servidores continuará a ser 11%.
- Correspondência Recebida Nº 569/2021 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, OFÍCIO Nº 648/2021 - Resposta ao Requerimento nº 145/2021.
- Correspondência Recebida Nº 570/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1003085-23.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão da Gratificação de Função (50%) - de forma incorporada - em favor do autor Ismael Prudente de Oliveira, conforme previsto no art. 156 da Lei Municipal nº 2.693/97 e art. 6º da LC 58/2008.
- Correspondência Recebida Nº 571/2021 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Informa crédito de recursos financeiros em agência bancária.
- Correspondência Recebida Nº 572/2021 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002070-19.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de graduação em favor do autor Walter Guimarães Junior, conforme previsto no § 1º do art. 155 da Lei Municipal nº 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 573/2021 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1003004-74.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de pós-graduação em favor da autora Lidiane Aparecida de Souza Martins, conforme previsto no art. 155, § 1º, da Lei nº 2693/1997, no percentual de 15% sobre os vencimentos de seu cargo.
- Correspondência Recebida Nº 554/2021 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência Salarial - (Márcia Cristina Tribioli Marques). 1003001-22.2021.8.26.0072
- Correspondência Recebida Nº 568/2021 - de autoria de SASEMB, Informa que, de conformidade com o inciso I do art. 17 da Lei 3467/2005, a contribuição previdenciária sobre a folha de remuneração dos servidores efetivos, a partir de janeiro de 2022, continuará sendo 22%. Informa, ainda, que a contribuição previdenciária dos servidores continuará a ser 11%.
- Correspondência Recebida Nº 550/2021 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminha resposta ao OECPI/004/2021, transmitindo cópia do despacho, bem como manifestação da Unidade Regional de Ribeirão Preto - UR-6 (evento 17).
- Correspondência Recebida Nº 553/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, OECPI/029/2021 - CPI-SAÚDE, enviado à vereadora Eliana, Presidente da CPI - Solicita informações se há previsão para reunião e, consequentemente, discussão sobre a próxima fase da CPI.
- Correspondência Recebida Nº 555/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Solicita ao Vereador Vagner Castro Souza sua presença em reunião para alinhar próximos passos a seguir.
- Correspondência Recebida Nº 558/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Convoca o Vereador Edgar Cheli Júnior para reunião relacionada à continuidade da CPI.
- Correspondência Recebida Nº 559/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Convoca o Vereador Edgar Cheli Júnior para reunião relacionada à continuidade da CPI.
- Correspondência Recebida Nº 560/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Convoca o Vereador Dr. Vagner Castro Souza para reunião relacionada à continuidade da CPI.
- Correspondência Recebida Nº 548/2021 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Convite e programação - 29ª Semana de Prevenção as Deficiências.
- Correspondência Recebida Nº 552/2021 - de autoria de ABF, Convida para Evento - 16º Encontro de Ferromodelismo 2021.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 76/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Casa Pet no município de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 77/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Autoriza que o Poder Executivo crie um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 78/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 73/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.897.627,36 (dois milhões oitocentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), que especifica.
- Projeto de Lei Nº 74/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais), que especifica.
- Projeto de Lei Nº 71/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui o mês "Setembro Dourado", dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município de Bebedouro e dá outras providências.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 803/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte, que sejam realizadas sinalização de trânsito como marcação de solo, placas e implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada ou lombofaixa, na Avenida Belmiro Dias Batista, entre as Ruas Antônio Ambrósio e Atílio Santin, próximo à distribuidora Ester Gás, no Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 804/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a limpeza constante da praça da Concha Acústica.
- Indicação Nº 805/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que seja efetuada um estudo de viabilidade de construção de 50 casas no distrito de Turvínia através de convenio com CDHU.
- Indicação Nº 806/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que seja efetuado um estudo para que o rebaixamento das guias para que a acessibilidade venham a coincidir com a faixa de pedestres.
- Indicação Nº 807/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras que realizada operação de limpeza, bem como a construção de uma canaleta de escoamento de água na Rua Augusto de Carvalho esquina com a Alameda Dr. Plínio de Brito, Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 808/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas pinturas nas lombadas da Rua Amadeu Oliva em especial a localizada na esquina com a Alameda Oscar Augusto Pereira, no Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 809/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Amazonas, altura do número 30, Jardim Marajá.
- Indicação Nº 810/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Sergipe, cruzamento com a Rua Paraná, Jardim Marajá.
- Indicação Nº 811/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Miguel Stamato, altura do número 32, Jardim Paraiso.
- Indicação Nº 812/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Dr. Brandão Veras, cruzamento com Rua Renor Oliver, Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 813/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Gilberto Viana Pereira, Indicam ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei concedendo o fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto prestados pelo SAAEB Ambiental (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) a todas as entidades beneficentes, declaradas de utilidade pública e sem fins lucrativos no município de Bebedouro.
- Indicação Nº 814/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata reposição da tampa de concreto dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, em frente aos números 325 e 175, Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 815/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata limpeza das guias e sarjetas da Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, que vai da confluência com a rotatória com a Avenida Prefeito Edne José Piffer até a Rua Simão de Melo.
- Indicação Nº 816/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Presidente do SAAEB Ambiental que determine a realização de reparo na rede de esgoto localizada sobre o Córrego do Candinho, entre as Ruas Simão de Melo e Antonio Gaspar Amado.
- Indicação Nº 817/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei e seja instituído no município de Bebedouro um programa de educação municipal para o uso sustentável de recursos hídricos – PREMUS -, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
- Indicação Nº 818/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a imediata operação de tapa-buraco ou recape na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, vizinho ao número 680, Residencial Hércules Hortal.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Vinicius Vandré Trindade Francisco, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 159/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe uma integração com os estagiários antes que iniciem suas atividades nas unidades escolares do município? 2- Existe acompanhamento dos estagiários que estão na Educação? 3- Quem é responsável por esses estagiários nas unidades de ensino?
- Requerimento Nº 160/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a origem da verba destinada para aquisição do britador móvel que está entre os bens inservíveis? Foi algum convênio ou verba própria? 2- Qual o valor desse britador móvel na época em que foi adquirido e qual o valor atual do mesmo, uma vez que está sem uso? Encaminhar a nota fiscal ou publicação no Diário Oficial do britador móvel. 3- Quando foi adquirido esse britador móvel?
- Requerimento Nº 161/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações referentes à acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida ao meio urbano, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. como é realizada a fiscalização no município do cumprimento das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios públicos de transporte?