Pauta - 20ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 28/06/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 23/06/2021 | 203,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 330/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Vagner Castro Souza, Solicitam uma impressora (sem limite de cópias) para amparo à Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Correspondência Recebida Nº 331/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/290/2021 - Resposta à Indicação nº 427/2021.
- Correspondência Recebida Nº 332/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/294/2021 - Resposta ao Requerimento nº 85/2021.
- Correspondência Recebida Nº 333/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/295/2021 - Resposta ao Requerimento nº 82/2021.
- Correspondência Recebida Nº 334/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/296/2021 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB Ambiental, do SASEMB e do IMESBVC referentes ao mês de maio de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 335/2021 - de autoria de Paulo Chiaroni, Requer sua exclusão da equipe de apoio ao pregoeiro desta Casa de Leis, vez que sua presença pode caracterizar conflito de interesses entre as atribuições de seu cargo e as atividades atreladas ao processo de licitação na modalidade pregão presencial.
- Correspondência Recebida Nº 336/2021 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Dá ciência de diversas falhas no site oficial de nosso Legislativo e pede providências.
- Correspondência Recebida Nº 337/2021 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/037/21 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de maio de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 338/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 751/21 - Cientifica da instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento que tem por finalidade acompanhar o processo de implantação de ponto eletrônico para os servidores públicos dos órgãos municipais de Bebedouro - Prefeitura, Câmara, IMESB-VC, SAAEB e SASEMB - e requisita informações.
- Correspondência Recebida Nº 339/2021 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Solicita o uso da tribuna na sessão ordinária do dia 28/06 para explanar sobre a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional e a jornada docente no âmbito brasileiro, contextualizando para a sociedade bebedourense a importância desse dispositivo legal.
- Correspondência Recebida Nº 340/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 para melhor análise sobre o tema.
- Correspondência Recebida Nº 341/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza, Solicitam a retirada do Requerimento nº 104/2021.
- Correspondência Recebida Nº 342/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Vagner Castro Souza, OEV/001/2021-CPI-02 - Solicitam o encaminhamento de cópias de relatórios, prestações de contas e contratos celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde, em especial o contrato e demais relatórios da OS (Organização Social) Mahatma Gandhi encaminhados a esta Casa de Leis desde o ano de 2017 até a presente data, a fim de instruir os autos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar possíveis atos de irregularidades na área da saúde em nosso município, bem como disponibilização de funcionários, contratação de perito contábil e que as audiências da CPI sejam públicas.
- Correspondência Recebida Nº 329/2021 - de autoria de Comissão do PRODEBE, Convida os membros da Comissão Executiva do PRODEBE para reunião virtual no dia 17/06.
Mensagens
- Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 48/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Cria o atendimento prioritário às pessoas com sequelas graves em razão da infecção do vírus da covid-19, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 33/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 33/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 34/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Vagner Castro Souza, Institui o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 38/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 543/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a limpeza de um terreno localizado na Rua Professora Maria Pinto da Fonseca, atrás da escola Abílio Alves Marques, no Jardim São João.
- Indicação Nº 544/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos e reconstrução de uma canaleta, para o adequado escoamento de águas pluviais, na confluência da Rua Carmino Festoso com a Rua Otávio Araújo Simões, no Jardim das Laranjeiras.
- Indicação Nº 545/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza de um terreno localizado na Rua Otávio Araújo Simões, entre as Ruas Emílio Balardin e José Pedro dos Santos, no Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 546/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos e reconstrução de uma canaleta, para o adequado escoamento de águas pluviais, na confluência da Rua José Pedro dos Santos com a Rua Manoel João Bastos, no Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 547/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a resolução das demandas por ora vistas no prédio da Guarda Civil.
- Indicação Nº 548/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo de viabilidade para que nos trechos mais críticos da rua Francisco de Paula, o estacionamento não seja permitido em um dos lados onde trafegam veículos longos.
- Indicação Nº 549/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica NOVAMENTE ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, juntamente com o departamento de obras, determine a colocação de redutor de velocidade dentro das especificações do órgão competente, na avenida Dr. Hercules Pereira Hortal, próximo ao número 1520, defronte ao sambódromo, sentido lago para o Shopping, no jardim novo lar;
- Indicação Nº 550/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica NOVAMENTE ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie pista para ciclistas e pedestres e também passarela em torno do córrego existente próximo da Alameda Aracati, no Residencial Parati 1;
- Indicação Nº 551/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que homenageie Paulo Sérgio Costa com o nome em um logradouro público de nossa cidade.
- Indicação Nº 552/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Reiteram a indicação 49/2021 ao Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte, para que sejam realizados estudos para a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal com a Rua Nossa Senhora de Fátima.
- Indicação Nº 553/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Esperanto, no Residencial Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 554/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, determine que seja realizada a manutenção ou troca do aparelho de telefone da ESF - Dr. José Mauro Neto, localizada na Rua Palmares, nº 66 – no Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 555/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a manutenção, tal como a troca de lâmpadas ou instalação de iluminação adequada na Praça Santiago Bilória, no Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 556/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua José Perri, no Jardim Júlia.
- Indicação Nº 557/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Rua Norival Rodrigues Faria, no Jardim Júlia.
- Indicação Nº 558/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto das avarias no asfalto por toda a extensão da rua Jesus Vicente Conde.
- Indicação Nº 559/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao DIRETOR DE OBRAS que diminua as passagens de água (valetas) nas ruas do centro, em sua continuidade e nas demais ruas onde há tais desníveis.
- Indicação Nº 560/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buracos na Rua Mauro de Abreu Izique próximo ao número 458 Jardim Casagrande.
- Indicação Nº 561/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buracos na Rua João Matheus de Moraes, altura do número 204, Jardim Franciscano.
- Indicação Nº 562/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buracos na Rua Dr. Brandão Veras, cruzamento com a Avenida Dr. Pedro Paschoal, Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 563/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine a pintura de remarcação de vaga exclusiva para idosos e deficientes físicos em todas as vagas existentes no município de Bebedouro.
- Indicação Nº 564/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que se proceda à manutenção do calçamento e troca de bancos da “Praça Nossa Senhora Aparecida”, no distrito de Andes.
- Indicação Nº 565/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que se proceda à instalação de lixeiras e o rebaixamento de guia para acessibilidade com devida pintura na “Praça Nossa Senhora Aparecida” no distrito de Andes.
- Indicação Nº 566/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que proceda, junto ao departamento competente, a limpeza do lixão acumulado próximo ao campo de bocha no Distrito de Andes.
- Indicação Nº 567/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a pintura de solo das faixas de pedestres nos cruzamentos da Rua Tobias Lima/ Rua Sete de setembro com avenida dos Antunes, onde encontra o sinaleiro de trânsito próximo ao supermercado Dia.
- Indicação Nº 568/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito a viabilidade de permissão e ocupação de uso pela guarda municipal de Bebedouro da sala que faz parede meia da atual base instalada no Distrito de Andes.
- Indicação Nº 569/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras, que tome providências com relação à manutenção do banheiro público situado na Rua Mauro de Abreu Izique com Rua Santa Catarina, onde se realizam as aulas e exames de trânsito.
- Indicação Nº 570/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que, junto com o Comandante da Guarda Municipal e com o Diretor do Departamento de Trânsito, promovam uma fiscalização aos finais de semana com intensidade e, também, que façam a interdição da Rua Arthur Lenha Verde, no bairro São Fernando.
- Indicação Nº 571/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a intensificação na limpeza de guias, sarjetas e terrenos do município, como também placas de proibido jogar lixo no bairro Jardim Primavera.
Moções
- Moção Nº 31/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, José Baptista de Carvalho Neto, Vagner Castro Souza, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Jornal “GAZETA DE BEBEDOURO”, pelas palavras falaciosas de “vereadores tramam instauração de CPI da Saúde” tratadas em referida matéria da sua edição 10.584, de 9, 10 e 11 de junho de 2021, conforme amplamente exposto e maldosamente atribuído aos Vereadores desta Casa de Leis.
- Moção Nº 32/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, João Vitor Alves Martins, Ivanete Cristina Xavier, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, SOLICITAM em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de PAULO SÉRGIO COSTA por seu passamento dia 17 de junho último.
- Moção Nº 33/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Solicita o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Alexandre Honorio da Silva por seu passamento dia 25 de junho.
- Moção Nº 34/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Solicita à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Waldemar Gonçalves Viana Filho por seu passamento dia 26 de junho.
Requerimentos
- Requerimento Nº 105/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 30 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 45/2021, que altera a Lei nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, à APEOESP, que deverá indicar seu representante legal para comparecimento, ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bebedouro, Sr. Lourival Rosa Basílio, ao Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores e Coordenadores de escolas e creches municipais, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública virtual.
- Requerimento Nº 106/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1. Informar qual data será procedido o lançamento dos apontamentos do TCE/SP no portal oficial do Município; 2. Informar o local específico para acompanhamento desses apontamentos do TCE/SP. 3. Caso negativa a prestação das informações acima solicitadas ou a impossibilidade de cumprimento da determinação do TCE/SP, justifique os motivos, uma vez que tais questionamentos vêm de encontro aos apontamentos com relação às contas prestadas pelo ex-prefeito Dr. Fernando Galvão Moura.
- Requerimento Nº 107/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza, Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 07 de julho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, e à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores, a todas as entidades, associações, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.
- Requerimento Nº 108/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Diretora do IMESB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 137/2021 quantos alunos procuraram o IMESB para regularizar a situação de inadimplência? 2) Qual o valor devido até a entrada em vigência da Lei Complementar nº 137/2021, o valor devido até a presente data e o valor arrecadado? 3) Qual o número de processos ajuizados em desfavor de ex-alunos e o valor total devido na somatória desses processos (inicial e atualizado)?