Pauta - 29ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 01/10/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 29ªor | .doc | 28/09/2018 | 197 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 36671/2018 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Ofício 006.2018 - Encaminha o relatório do 1º semestre de 2018 da Comissão.
- Correspondência Recebida Nº 36672/2018 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Ofícios 218 E 219/2018 - Encaminha os nomes dos indicados para serem homenageados com a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna.
- Correspondência Recebida Nº 36668/2018 - de autoria de EMEI Dulcinéia de Rossis Busse, Indica nomes à Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna
- Correspondência Recebida Nº 36667/2018 - de autoria de EMEI Dulcinéia de Rossis Busse, Indicação Servidor do Ano (Adriana Aparecida Ribeiro de Souza).
- Correspondência Recebida Nº 36666/2018 - de autoria de EMEB Prof. Octávio Guimarães de Toledo, Indicação Servidor do Ano (Maria Stéla Bianchini Marcussi).
- Correspondência Recebida Nº 36665/2018 - de autoria de Promotoria de Justiça de Bebedouro, Indicação Servidor do Ano (Lucimara Eliane Lopes).
- Correspondência Recebida Nº 36670/2018 - de autoria de CEMEI Profª. Cacilda de Carvalho Caputo, Indicação Servidor do Ano (Simone Barbosa Fontoura).
- Correspondência Recebida Nº 36669/2018 - de autoria de CEMEI Bernardina Ferreira de Andrade, Indicação Servidor do Ano (Edna Aparecida Cyrino de Almeida).
- Correspondência Recebida Nº 36664/2018 - de autoria de EMEB Maria Fernanda Lopes Piffer, Indicação Servidor do Ano (Andréia de Souza Zanelato).
- Correspondência Recebida Nº 36663/2018 - de autoria de CEMEI Ivete Vanice Silva, Indicação Servidor do Ano (Neifi Isildinha Nasrrallah).
- Correspondência Recebida Nº 36662/2018 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Permanecem sem solução as desatualizações apontadas no site oficial.
- Correspondência Recebida Nº 36661/2018 - de autoria de EMEF Yolanda Carolina Giglio Villela, Indicação Servidor do Ano (Nádia Aparecida Pereira de Oliveira).
- Correspondência Recebida Nº 36660/2018 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Indicação Servidor do Ano (Odair Pereira e Ana Lucia Gomes da Silva).
- Correspondência Recebida Nº 36648/2018 - de autoria de EMEB Prof. Stélio Machado Loureiro, Relação de Remessa de Papéis Diversos. Votos Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna.
- Correspondência Recebida Nº 36647/2018 - de autoria de Departamento de Promoção e Assistência Social, Indicação Servidor do Ano (Lucimara Eliane Lopes).
- Correspondência Recebida Nº 36645/2018 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Indicação de Servidor do Ano (Alex Gonzaga da Silva).
- Correspondência Recebida Nº 36646/2018 - de autoria de EMEB Alfredo Naime, Indicação Servidor do Ano (Claudineide Freire Leite Fernandes).
- Correspondência Recebida Nº 36644/2018 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Convida para a 27ª Semana de Prevenção as Deficiências.
- Correspondência Recebida Nº 36643/2018 - de autoria de Paulo Sérgio Garcia Sanchez, OEP/416/2018 - Encaminha balancetes referentes ao mês de agosto de 2018.
- Correspondência Recebida Nº 36642/2018 - de autoria de ICDH - Instituto de Compromisso com o Desenvolvimento Humano, Indicação Servidor do Ano (Lucimara Eliane Lopes).
- Correspondência Recebida Nº 36641/2018 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Solicita concessão do Salão Nobre da Câmara Municipal.
- Correspondência Recebida Nº 36640/2018 - de autoria de Garagem Municipal, Indicação Servidor do Ano (Celso Luiz dos Santos).
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 82/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Bebedouro – SP para Polícia Municipal de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 77/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Altera a nomenclatura e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 794/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que acione a CPFL para trocar 04 postes de madeira por 04 postes de concreto na Viela São Domingos - Centro.
- Indicação Nº 796/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Rua Roque Hercílio Tilelli em toda sua extensão no Residencial Rassin Dib.
- Indicação Nº 795/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine ao Diretor do Departamento de Obras a execução de recapeamento asfáltico na Rua Benjamim Constant – Centro, altura dos números 199 a 251.
- Indicação Nº 797/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Avenida São Francisco em toda sua extensão no Residencial São Francisco.
- Indicação Nº 798/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de recapeamento na Rua Bento Maria em toda sua extensão – Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 799/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que se digne adotar providências no sentido de proceder a execução de serviços visando à colocação de tubulação subterrânea no cruzamento da Ruas dos Missionários com Rua Antônio Gomes – Jardim União.
- Indicação Nº 800/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Rua Alcindo Paoliello defronte ao número 227 – Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 801/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinada a realização de serviços de poda de árvores na área que divisa a ESF 2 Jardim Laranjeiras entre a Rua Bento Maria e Rua Francisco Borges da Cunha.
- Indicação Nº 802/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinada a realização de serviços de poda das árvores na Praça Chico Mendes na confluência das Ruas Capitão Manoel Fragoas Ogando e José Mazzeu - Jardim Talarico.
- Indicação Nº 803/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que sejam viabilizados estudos visando à sinalização proibido retornar no cruzamento da Avenida São Francisco com Avenida João Matheus de Moraes, bem como fazer demarcação de solo na Rua João Matheus de Moraes de mão dupla.
- Indicação Nº 804/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito que acione a CPFL, para realizar a manutenção da iluminação e limpeza das luminárias na Avenida São Francisco e Avenida Da Justiça, Parque Residencial Irmãos Furquim; tais circunstâncias geram natural sensação de insegurança entre os moradores e transeuntes.
- Indicação Nº 805/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito para colocar dois postes e recolocar um poste que foi derrubado com a forte chuva na Praça Maestro Pedro Pellegrino, no Parque Residencial Irmãos Furquim; tais circunstâncias geram natural sensação de insegurança entre os moradores e transeuntes.
- Indicação Nº 806/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Tráfego, determine estudos que possibilitem a volta de um semáforo quatro tempos na confluência das Avenidas Quito Stamato e Major Eduardo da Silva Pereira e a Rua Quintino Bocaiúva.
- Indicação Nº 807/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Tráfego, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de ruas no Extremo Sul.
- Indicação Nº 808/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que viabilize reparos nos paralelepípedos que estão em desnível na Rua XV de Novembro, Rua Nossa Senhora de Fátima, Rua São João e Rua Coronel João Manoel - Centro.
- Indicação Nº 809/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Mariangela Ferraz Mussolini, Indicam ao Prefeito que, juntamente com o departamento responsável, providencie uma campanha de conscientização à população de Bebedouro em relação aos cães denominados bravos, que ofereçam perigo à população, pois os mesmos não podem em hipótese alguma permanecerem soltos nas ruas.
- Indicação Nº 810/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras, a reconstrução de canaleta para escoamento de água na Rua Jaime Macuco, em sua confluência com a Rua Rubião Júnior, Centro, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições.
- Indicação Nº 811/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras, a execução de obras de tapa-buracos na Rua Jaime Macuco, especialmente na sua confluência com a Rua Rubião Júnior, no Centro, que se encontra em péssimas condições, com pedras soltas causando riscos aos usuários, principalmente pelo fato de ser mão dupla.
- Indicação Nº 812/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras da Prefeitura e junto ao Diretor de Trânsito, realizem a operação tapa-buracos ao longo da vicinal que liga o distrito de Turvínea à Rodovia Comendador Pedro Monteleone, bem como a demarcação das faixas divisórias da referida estrada.
- Indicação Nº 813/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto à Diretora de Obras, realize a operação de recapeamento ao longo da Rua Duque de Caxias, situada no Distrito de Turvínea.
Moções
- Moção Nº 248/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Borges por seu passamento dia 14 de setembro último.
- Moção Nº 249/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Jairo Aparecido Madri Fernandes por seu passamento dia 19 de setembro último.
- Moção Nº 255/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência ao Pastor Gelson Luiz Nascimento Costa da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 3º aniversário de ministério da Igreja Evangélica Abundante Graça, que foi celebrado no último sábado, dia 22 de setembro, extensiva a todos os membros da igreja.
- Moção Nº 254/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Grupo de Amigos de Botafogo, por meio do presidente Sr. Marco Antônio de Freitas e vice-presidente Waldomiro Alves de Pádua, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho desempenhado ao longo desses anos em prol de exercer a prática do futebol periodicamente SEMPRE a integração e convívio social dos jogadores e amigos, em busca da perpetuação dos laços de amizade e do bem-estar comum, bem como participar de projetos sociais em prol de entidades carentes.
- Moção Nº 253/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES E APLAUSOS ao advogado Dr. Cassio Benedito, em virtude da reinauguração do Escritório Advogados Associados, na Rua Antônio Alves de Toledo nº 751 em nossa cidade de Bebedouro.
- Moção Nº 252/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita a emissão de MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, para que adote as providências que julgar necessárias no sentido de viabilizar a manutenção do credenciamento do HOSPITAL PADRE ALBINO de Catanduva – SP pelo IAMSPE, para que os servidores estaduais lotados em nossa Bebedouro possam contar com atendimento médico.
- Moção Nº 251/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Julia Hypolito por seu passamento dia 18 de setembro último.
- Moção Nº 250/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Sebastião da Silva por seu passamento dia 18 de setembro último.
- Moção Nº 256/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Reitora Prof.ª Ms. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, ao Pró-Reitor Acadêmico, Prof.º Ms. Hélio José dos Santos Souza e à Pró-Reitora de Relações Institucionais Prof.ª Ms. Maria de Lurdes Contro S. Pinto, extensiva à toda equipe de Professores, Funcionários e Alunos do curso de graduação em Nutrição do Centro Universitário UNIFAFIBE, pelos ótimos resultados em processos avaliativos da educação superior, que recebeu Nota 5 na avaliação realizada pelo Ministério da Educação - MEC, levando em conta que apenas 3% dos cursos ativos em todo o Brasil receberam a nota máxima.
- Moção Nº 257/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao presidente da Cooperativa de Crédito Sicoob Unimais Norte Paulista, Dr. Luís Mauricio Nassif, extensiva à toda diretoria, pela inauguração de sua nova sede, no último dia 17 de setembro, na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, nº 100, Centro, onde realiza os atendimentos a seus cooperados.
- Moção Nº 258/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Solicita à Mesa que seja dada ciência à DISTRIBUIDORA PAULISTA DE SECOS E MOLHADOS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO ATACAREJO, por meio do QUADRO ASSOCIATIVO DA EMPRESA composta por três sócios TOMAZ FERNANDO FERREIRA, IVAN SILVA E MARCOS ROBERTO CIECKOCKI, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho desempenhado ao longo desses anos em prol de atender a todos nos segmentos do comércio e do varejo, levando alternativas de produtos diferenciados com qualidade e preço, com a missão de alcançar a fidelidade dos clientes através de uma prestação de serviço adequada e de qualidade.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Nasser José Delgado Abdallah, Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2018 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 53/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à possibilidade de interrupção de transporte escolar dos alunos dos bairros Residencial Bebedouro, Jardim Souza Lima e Jardim Itália, que estudam na Escola Augusto Vieira, oferecido na rede pública de ensino no município: 1 – Procede a informação de que esses alunos poderão ter o transporte escolar interrompido? 2 – Se sim, por que essa mudança agora? 3 – Existe embasamento legal que justifique a retirada do referido transporte a esses alunos? Explique! 4 – Está se levando em conta a questão do processo de aprendizado, qualidade de ensino e relação dos alunos com a escola, professores e colegas de classe, caso tenham que interromper esse contato?