Pauta - 28ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 24/09/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 28ªor | .doc | 21/09/2018 | 195,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 77/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Altera a nomenclatura e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 78/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 338.996,18 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), que especifica. (execução de reforma e ampliação da Unidade Escolar de Educação Infantil - CEMEI Bernardina Ferreira de Andrade - Núcleo I e Núcleo II)
- Projeto de Lei Nº 79/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Dispõe sobre atendimento preferencial ao autista, bem como aos seus acompanhantes, no Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas, estabelecimentos públicos, postos de saúde, clínicas, hospitais e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 80/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre criação e regulamentação da Feira do Produtor Rural de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 81/2018 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no calendário oficial de eventos do município na forma que especifica.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Institui o Código de Arborização do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 770/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais para que viabilize a execução de obras de Recapeamento na Rua França no trecho entre Avenida Pedro Paschoal e Rua Renor Oliver - Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 771/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza do “bueiro” existentes na via de acesso no interior da rodoviária que interliga a Rua Terra Roxa e Rua Brandão Veras.
- Indicação Nº 772/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que viabilize execução de serviço de tapa buraco na Antonio Antonelli defronte o número 460 – Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 773/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine estudo para construção de dois redutores de velocidade, do tipo lombada, na Rua Valter Machado no cruzamento com a Alameda Parati (ponte), no Rassim Dibe.
- Indicação Nº 774/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com o Departamento Municipal e de Obras e Planejamento, determine a construção de faixa elevada, mais conhecida como “lombofaixa”, na Rua Brandão Veras, defronte ao número 2172, no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 775/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal, Wágner Silveira, realize a operação de recapeamento na Rua França, desde o cruzamento da mesma com a Avenida Pedro Paschoal até a altura do número 138, no Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 776/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto ao Responsável pela garagem municipal Sr. Luiz Carlos dos Santos, providencie a colocação de placas de “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO” na praça situada na Rua Sebastião Bernardo Couto, altura do n. 780, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 777/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal, Wágner Silveira, realize a operação de recapeamento em todas as ruas do bairro Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 778/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras e técnico responsável pela engenharia elétrica, a implantação de postes de luz e reparos necessários em toda extensão da Rua Felício de Vito, próximo ao número 365 - Distrito Industrial I. (Antiga CREARE)
- Indicação Nº 779/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras e técnico responsável, a implantação de corrimão de acessibilidade no Departamento Municipal de Tráfego (sede administrativa), localizada na Rua Coronel Joaquim José de Lima, 1152 - Jardim Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação Nº 780/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, juntamente com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Rodolfo Augusto Rodrigues, para que realizem uma revitalização/reforma no parque infantil da EMEB “Prof. Lellis do Amaral Campos”.
- Indicação Nº 781/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto com o departamento competente, realize a substituição das cadeiras do Velório Municipal "Arnaldo Daolio".
- Indicação Nº 782/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de ruas no Jardim Canadá.
- Indicação Nº 783/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica do bairro Jardim Canadá, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 784/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, que, nos termos regimentais, junto com o Departamento Municipal de Trafego, providencie maior número de vagas para idosos na área central (Zona Azul).
- Indicação Nº 785/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que seja viabilizada a execução de obras de tapa-buraco na Alameda Thomás Heguedush em toda sua extensão no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 786/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a colocação de placa de “Proibido Jogar Lixo” na Rua 7 de Setembro no cruzamento da linha férrea .
- Indicação Nº 787/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que se digne adotar providencias no sentido de proceder a execução de serviços visando a melhoria da iluminação pública no Bairro Bom Retiro.
- Indicação Nº 788/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que se digne adotar providencias no sentido de proceder a execução de serviços visando a melhoria da iluminação pública no Residencial Furquim.
- Indicação Nº 789/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA, ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng.º Wagner Silveira, serviços de “tapa buracos” em alguns pontos que estão críticos na pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli, no trecho compreendido entre Bebedouro, passando pelo Povoado de Andes, até a divisa com o município de Taiúva.
- Indicação Nº 790/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine a implantação de um ponto de ônibus com abrigo, bem como, a devida sinalização, na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, próximo ao nº 1.554, Vila Cruzeiro.
- Indicação Nº 791/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto aos departamentos competentes, providências para sanar problemas em um terreno baldio localizado na Rua Antônio Francisco Catricala, entre as ruas Eduardo Pedrochi e Nelson Talarico, no Residencial Souza Lima, com o fim de se fazer a limpeza do mato e a retirada de lixo e entulhos que estão depositados junto a poças de água parada, bem como, a colocação de placa “Proibido Jogar Lixo”.
- Indicação Nº 792/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA, ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto aos órgãos competentes, providências necessárias no sentido de proceder execução de substituição de lâmpadas na Rua Avelino Mariotini, próximo ao nº 1.138, por lâmpadas de LED, já que a rua é muito escura, bem como, a poda de algumas árvores que atrapalham a iluminação.
- Indicação Nº 793/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Diretor do SAAEB, Eng. Gilmar Aparecido Feltrin, nos termos regimentais, que determine a conclusão de serviços com a recuperação urgente do asfalto, onde há semanas a autarquia abriu uma valeta, na confluência da Rua Adolfo Pinto com a Rua Quintino Bocaiuva, próximo ao nº 1.082, no centro, que tem preocupado os moradores e transeuntes devido a possibilidade de acidentes.
Moções
- Moção Nº 243/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicitam à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Coordenadora da ETEC Ídio Zucchi, Prof.ª Andreia Bessa Carnassa, pela iniciativa de realizar o “Dialogo sobre prevenção do suicídio”, extensivo à Sra. Camila Corrêa Matias Pereira, Enfermeira/Mestre em Ciências (Saúde Mental) e Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Enfermagem Psiquiátrica da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – USP, que palestrou sobre o suicídio no ambiente escolar, no último dia 15 de setembro, no auditório da ETEC-Bebedouro.
- Moção Nº 244/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Aurea Reis de Sousa Silva por seu passamento dia 05 de setembro último.
- Moção Nº 245/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Denis Augusto Pazeto por seu passamento dia 06 de setembro último.
- Moção Nº 246/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Marcos Donnini por seu passamento dia 06 de setembro último.
- Moção Nº 247/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Daysi Belluco de Toni por seu passamento dia 05 de setembro último.
Requerimentos
- Requerimento Nº 52/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer, informações a Diretora do Sasemb Sra. Edna Maria Soares da Silva, e ainda, que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, para que remeta cópia de eventual fiscalização quanto ao cumprimento ao artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, vinculando o FPE ou FPM como garantia de pagamento das prestações acordadas, que deveria estar consignado na Lei Municipal e no Termo de Acordo de Parcelamento, além da homologação pela Secretaria de Políticas de Previdência Social.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - de autoria de Comissão de Justiça e Redação 2017/2018, Dispõe sobre criação e regulamentação da Feira do Produtor Rural de Bebedouro.
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - de autoria de Comissão de Justiça e Redação 2017/2018, Institui o Código de Arborização do Município de Bebedouro e dá outras providências.