Requerimento Nº 52/2018
Data: 19/09/2018
Processo: 1164/2018
Protocolo: 36800/2018
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer, informações a Diretora do Sasemb Sra. Edna Maria Soares da Silva, e ainda, que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, para que remeta cópia de eventual fiscalização quanto ao cumprimento ao artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, vinculando o FPE ou FPM como garantia de pagamento das prestações acordadas, que deveria estar consignado na Lei Municipal e no Termo de Acordo de Parcelamento, além da homologação pela Secretaria de Políticas de Previdência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - SASEMB | .doc | 19/09/2018 | 66 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Ordem do Dia |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Abstenção (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Ausente (1) - Mariangela Ferraz Mussolini
A favor (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: REJEITADO(A)