Projeto de Lei Nº 79/2018
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2018
Processo: 1175/2018
Protocolo: 36814/2018
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues
Assunto: Dispõe sobre atendimento preferencial ao autista, bem como aos seus acompanhantes, no Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas, estabelecimentos públicos, postos de saúde, clínicas, hospitais e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 01_2018 | .doc | 20/09/2018 | 61,5 KB | |
| PL 79-18 | 30/07/2021 | 13,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2018 | 17/10/2018 | Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5295/2018 ao Projeto de Lei Nº 79/2018 | 06/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2018 - Dispõe sobre atendimento preferencial ao autista, bem como aos seus acompanhantes, no Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas, estabelecimentos públicos, postos de saúde, clínicas, hospitais e estabelecimentos similares, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5342 | 07/11/2018 | Dispõe sobre atendimento preferencial ao autista, bem como aos seus acompanhantes, no município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas, estabelecimentos públicos, postos de saúde, clínicas, hospitais e estabelecimentos similares, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Expediente |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | Expediente |