Ata - 22ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ata
Data: 14/08/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 22ªor | .doc | 16/08/2017 | 74 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 56/2017 - 03/08/2017
Assunto: Revoga a Lei nº 3.128, de 07 de dezembro de 2001, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura
Projeto de Lei Nº 57/2017 - 08/08/2017
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (visa ao incremento da arrecadação de tributos e ao intercâmbio de dados cadastrais e econômico-fiscais, para apuração e fiscalização do VA - Valor Adicionado - gerado mensalmente no município pelo setor rural)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Projeto de Lei Nº 58/2017 - 08/08/2017
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.130.000,00 (cinco milhões cento e trinta mil reais), que especifica. (pagamento de prestação de serviços médicos para gestão da UPA e para atendimento de plantão de retaguarda nas especialidades necessárias ao Hospital Municipal, pelo período de 6 meses)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Projeto de Lei Nº 59/2017 - 09/08/2017
Assunto: Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei Municipal n. 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Fernando Galvão Moura
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017 - 09/08/2017
Assunto: Institui a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 550/2017 - 02/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Sr. Luis André Rosa Junior, Comandante da Guarda Municipal, verifiquem a necessidade de se colocar um agente da guarda civil municipal em período integral no centro comercial Julien Muttom (Mercado Novo).
Autoria: Carlos Renato Serotine
Indicação Nº 551/2017 - 02/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal e ao Comandante da Guarda Civil Municipal que procedam a estudos, inclusive da Constituição Federal, buscando embasamento jurídico para, dentro da legalidade, tornar possível o armamento individual e intransferível de todo o efetivo da Guarda Municipal de Bebedouro com pistolas calibre 380, em substituição aos atuais revólveres calibre 38, bem como providenciem curso de reciclagem e treinamentos adequados para a correta utilização dessas armas letais, além de blusa de frio e capa de chuva, para todo o efetivo.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Indicação Nº 552/2017 - 07/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta propositura ao Dr. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, responsável pelo Departamento Municipal de Tráfego, para que viabilize estudos visando à colocação de sinalização para disciplinar o trânsito na Alameda Porto Seguro próximo ao Supermercado 2 A e ao CEMEI Mara Marques – Residencial Rassin Dib.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 553/2017 - 07/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação de nº 269/2015, que seja feita a colocação de tubo para escoamento de água parada na Vicinal Fabiano Zacarelli defronte ao nº 1116, no Povoado de Andes.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 554/2017 - 07/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada adoção de estudos necessários no sentido de instalar equipamentos visando à redução de velocidade, construindo redutor de velocidade nos padrões definidos pelo CTB, mesmo que temporário até que outra solução seja encontrada, na Vicinal Fabiano Zacarelli no sentido Taiuva-Andes, próximo à placa existente “Perímetro Urbano”.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 555/2017 - 07/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação de nº 257/2016, que seja encaminhada esta proposição ao DR. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, para que viabilize estudos necessários no sentido de instalar equipamentos visando à redução de velocidade, construindo redutor de velocidade nos padrões definidos pelo CTB e parágrafo único do artigo 94 da Resolução 39/98 do Contran, mesmo que temporário até que outra solução seja encontrada, na Rua Henrique Baeninger, próximo ao número 315 - Jardim Tropical.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 556/2017 - 07/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de obras para reparo do leito carroçável existente na esquina da Rua Vicente Paschoal com Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 557/2017 - 07/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de obras para reparo do leito carroçável existente na Rua Campos Sales esquina com Rua Francisco de Paula.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 558/2017 - 08/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Jardim do Bosque, principalmente no cruzamento entre a Rua Ilhéus e a Alameda Vila Velha, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer
Indicação Nº 559/2017 - 08/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Residencial Centenário, principalmente na Rua Domingos Gagliardi, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer
Indicação Nº 560/2017 - 08/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Residencial Pedro Maia, principalmente na Rua Marciliano Gomes, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer
Indicação Nº 561/2017 - 08/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Belmiro Dias, próximo ao número 1459, no bairro Jardim Itália.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer
Indicação Nº 562/2017 - 08/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal, junto com Departamento Municipal de Tráfego, que providencie a sinalização de solo e placas de sinalização na Alameda Atílio Fávero – Parque Eldorado, nas imediações do SESI, já que os veículos estão passando em alta velocidade e há grande confusão entre os motoristas.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer
Indicação Nº 563/2017 - 08/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem a construção de canaletas para o escoamento de água no final da Rua Deraldo Vieira Lima, Residencial Cidade Coração.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Indicação Nº 564/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Av. José Augusto de Carvalho, na altura do número 888, Jardim Santaella.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues
Indicação Nº 565/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que adote providências necessárias para que seja viabilizada a capacitação de dois GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS para que seja implantado programa semelhante ao PROERD da Polícia Militar nas escolas municipais.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Indicação Nº 566/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine estudos no sentido de viabilizar a construção de rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas e espaços que dão acesso às salas do velório.
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto
Indicação Nº 567/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação que, no próximo processo interno para atribuições de aulas aos docentes efetivos, estude meio adequado para se estabelecer o ANEXO I exclusivamente para os docentes relacionados com o Ensino Fundamental e, a fim de se gerar igualdade na concorrência, implante ANEXO correspondente voltado especificamente para os docentes do Ensino Infantil, nele excluindo-se o item “e” no critério de pontuação “TÍTULOS NO CAMPO DE ATUAÇÃO”.
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto
Indicação Nº 568/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, faça estudos e determine a instalação de dois bebedouros d’água em pontos estratégicos na Praça Carlos Gomes.
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto
Indicação Nº 569/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para colocação de um redutor de velocidade na Alameda Parati, altura do número 129, no Residencial Rassim Dib.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Indicação Nº 570/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal, determine aos departamentos competentes a realização de estudos para a aquisição de um drone, que deverá servir como aliado da Guarda Civil Municipal no monitoramento da cidade, bem como, oferecer treinamento aos agentes para pilotagem do equipamento, como foi feito na cidade de Potirendaba.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Indicação Nº 571/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal e ao Comandante da Guarda Civil Municipal que designem 02 (dois) profissionais da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, para receberam treinamento especial, poder ministrar palestras e realizar atividades com crianças e adolescentes, visitar escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com o objetivo de transmitir uma mensagem de valorização à vida e da importância de manter-se longe das drogas e da violência, nos moldes do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Indicação Nº 572/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que acione a C.P.F.L. (Companhia Paulista de Força e Luz), com o fim de - em razão da natural sensação de insegurança que a falta ou a baixa luminosidade em vias públicas provoca a consequente indignação popular com um serviço regularmente cobrado em suas contas de energia (Contribuição de Iluminação Pública) – trocar as lâmpadas necessárias para restabelecer a iluminação pública da Avenida João Spironello, no trecho compreendido entre a Rua Álvaro Pissolato e a Rua Luís Martins da Silva, no Jardim Itália, onde há duas lâmpadas queimadas.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Indicação Nº 573/2017 - 09/08/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que acione a C.P.F.L. (Companhia Paulista de Força e Luz), com o fim de - em razão da natural sensação de insegurança que a falta ou a baixa luminosidade em vias públicas provoca a consequente indignação popular com um serviço regularmente cobrado em suas contas de energia (Contribuição de Iluminação Pública) – para fazer a ligação de energia elétrica nos braços de iluminação que se encontram desligados na Avenida João Spironello, no trecho da Rua Paulo Sérgio da Silva Pedro com a Rua José Milnholo, no Jardim Itália, onde há 10 pontos para receber iluminação, faltando apenas que sejam ligados à rede.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Moção Nº 226/2017 - 07/08/2017
Assunto: Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Lydia Selmini Val pelo passamento ocorrido dia 05 de agosto último.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Moção Nº 227/2017 - 07/08/2017
Assunto: Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Guilherme Repizo Cardoso pelo passamento ocorrido dia 05 de agosto último.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Moção Nº 228/2017 - 07/08/2017
Assunto: Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Altino Canal pelo passamento ocorrido dia 06 de agosto último.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Moção Nº 229/2017 - 07/08/2017
Assunto: Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Mario Rodrigues da Silva pelo passamento ocorrido dia 07 de agosto último.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Moção Nº 230/2017 - 07/08/2017
Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Nilton Cesar Ventura e sua esposa Débora Cristina Berenguel Ventura, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS pela inauguração de sua nova loja, agora com sede própria, na Rua Capitão Manoel Fragoas Orgando, nº 444, Jardim Talarico, parabenizando-os pela conquista e desejando votos de sucesso e crescimento.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Carlos Renato Serotine, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Moção Nº 231/2017 - 09/08/2017
Assunto: Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -, extensivo a toda diretoria, voluntários, colaboradores, pais e alunos, pela realização no último dia 09 de julho (2017), no Clube Bengala de Ouro, do evento denominado “18º Porco no Rolete”.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Projeto de Lei Nº 55/2017 - 02/08/2017
Assunto: Institui o Dia Municipal do Ciclista no calendário oficial de eventos do município, que especifica.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Requerimento Nº 41/2017 - 08/08/2017
Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e os órgãos responsáveis, para que nos informem se hoje, em obediência às legislações municipais, a Administração conta com estrutura para fiscalizar queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal, inclusive com funcionários treinados. Que nos informe, ainda, as razões para o aumento significativo das queimadas em nossa região e quais medidas estão sendo tomadas para coibi-las.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer
Requerimento Nº 42/2017 - 09/08/2017
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, no sentido de nos fornecerem um relatório referente ao período de 01/06/2016 à 01/06/2017, das autuações municipais efetuadas pela Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. E que, o relatório seja retirado direto do sistema utilizado para processamento de multas e recursos (Empresa Coesma), contendo: 1. Quantidade de autuações feitas no período mencionado; 2. Quantidade e cópia de AITs que foram cancelados, explicando o(s) motivo(s) do(s) cancelamento(s); 3. Quantidade e cópia de AITs invalidados, explicando o(s) motivo(s) que levaram a ser invalidados; 4. Quantidade de recursos que foram protocolados para defesa de Autuação no período, e desses, a quantidade de recurso que foi julgado Deferido e a quantidade que foi julgado Indeferido; 5. Quantidade de recursos que foram protocolados para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e desses, qual a quantidade de recurso que foi julgado Deferido e a qual quantidade que foi julgado Indeferido; 6. Quantidade de recursos que foram protocolados para o Conselho Estadual (CETRAN-SP), e desses, a quantidade de recurso que foi julgado Deferido e a quantidade que foi julgado Indeferido; 7. Cópia na íntegra dos 10 (dez) últimos recursos protocolados em cada mês no período mencionado acima, julgados em Defesa de Autuação, julgados na Jari e no Cetran; 8. Nomes dos atuais integrantes da JARI.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah