Projeto de Lei Nº 57/2017
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2017
Processo: 1310/2017
Protocolo: 34201/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (visa ao incremento da arrecadação de tributos e ao intercâmbio de dados cadastrais e econômico-fiscais, para apuração e fiscalização do VA - Valor Adicionado - gerado mensalmente no município pelo setor rural)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 57-2017 Convênio Sec. Fazenda - incremento da arrecadação de tributos (003) | .doc | 09/08/2017 | 71 KB | |
| PL 57-17 | 04/08/2021 | 22,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5182/2017 ao Projeto de Lei Nº 57/2017 | 22/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (visa ao incremento da arrecadação de tributos e ao intercâmbio de dados cadastrais e econômico-fiscais, para apuração e fiscalização do VA - Valor Adicionado - gerado mensalmente no município pelo setor rural) | |
| Lei Ordinária Nº 5229 | 22/08/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. [visando o incremento da arrecadação de tributos e o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais, para apuração e fiscalização do (VA) Valor Adicionado, gerado mensalmente no Município pelo setor rural] |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/08/2017 | Expediente |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/08/2017 | Expediente |
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | Ordem do Dia |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)