Projeto de Lei Nº 56/2017
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2017
Processo: 1297/2017
Protocolo: 34172/2017
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Revoga a Lei nº 3.128, de 07 de dezembro de 2001, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei 56-2017 Revoga Lei 3128 | .doc | 04/08/2017 | 76 KB | |
PL 56-17 | 04/08/2021 | 7,1 MB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/08/2017 | Expediente |
Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/08/2017 | Expediente |