Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 15/09/2023

Processo: 1571/2023

Protocolo: 47325/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5659, Autógrafo Nº 5614/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023, Parecer Nº 233/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023, Parecer Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023, Parecer Nº 235/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023

Tipo: Mesa Diretora

Data: 15/09/2023

Processo: 1572/2023

Protocolo: 47327/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 649/2023, Correspondência Nº 369/2023, Parecer Nº 215/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023, Parecer Nº 216/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023, Parecer Nº 217/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023

Tipo: Mesa Diretora

Data: 13/09/2023

Processo: 1570/2023

Protocolo: 47316/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 194/2023, Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023, Emenda Nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023, Emenda Nº 3/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023, Parecer Nº 221/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023, Parecer Nº 222/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023, Parecer Nº 223/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023, Parecer Nº 239/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023, Parecer Nº 240/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023, Parecer Nº 241/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2023

Processo: 1557/2023

Protocolo: 47300/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Cria o Programa Pomar Urbano, destinado ao Incentivo ao plantio ou à reposição de árvores frutíferas no município de Bebedouro e institui a Semana da Arborização Voluntária, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5657, Autógrafo Nº 5612/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023, Parecer Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023, Parecer Nº 213/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023, Parecer Nº 214/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2023

Processo: 1555/2023

Protocolo: 47298/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 156, Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, Mensagem Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, Autógrafo Nº 160/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, Parecer Nº 209/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, Parecer Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, Parecer Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023

Tipo: Mesa Diretora

Data: 11/09/2023

Processo: 1550/2023

Protocolo: 47288/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar o Setor de Compras, Licitações e Contratos Administrativos do Departamento Administrativo-Financeiro, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro, a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Bebedouro e os cargos, de provimento efetivo, preenchidos através de concurso público, de Procurador Legislativo, Controlador Interno, Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos e Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, bem como suas respectivas vagas, e extinguir cargo e vagas, dando nova redação aos Anexos I-B, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 193/2023, Parecer Nº 218/2023 ao Projeto de Resolução Nº 8/2023, Parecer Nº 219/2023 ao Projeto de Resolução Nº 8/2023, Parecer Nº 220/2023 ao Projeto de Resolução Nº 8/2023

Data: 05/09/2023

Processo: 1526/2023

Protocolo: 47233/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto

Assunto: Solicitam à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Luciano Oliveira, advogado na cidade de Bebedouro.

Tipo: Executivo

Data: 05/09/2023

Processo: 1540/2023

Protocolo: 47248/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro do Professorado Paulista - Sede Regional de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5656, Autógrafo Nº 5611/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023, Parecer Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023, Parecer Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023, Parecer Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023

Tipo: Legislativo

Data: 05/09/2023

Processo: 1532/2023

Protocolo: 47240/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5664, Autógrafo Nº 5616/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023, Parecer Nº 242/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023, Parecer Nº 243/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023, Parecer Nº 244/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023

Tipo: Executivo

Data: 05/09/2023

Processo: 1531/2023

Protocolo: 47239/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro. (REFIS)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 155, Autógrafo Nº 159/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023, Parecer Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023, Parecer Nº 198/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023, Parecer Nº 199/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023

Tipo: Vereador

Data: 04/09/2023

Processo: 1525/2023

Protocolo: 47232/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza

Assunto: Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à Família Alves de Oliveira e ao músico, pianista, arranjador e compositor Davi Sartori, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 648/2023, Parecer Nº 206/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023, Parecer Nº 207/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023, Parecer Nº 208/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023

Tipo: Vereador

Data: 04/09/2023

Processo: 1524/2023

Protocolo: 47231/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza

Assunto: Institui o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 647/2023, Parecer Nº 203/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023, Parecer Nº 204/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023, Parecer Nº 205/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023

Tipo: Executivo

Data: 25/08/2023

Processo: 1485/2023

Protocolo: 47144/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5653, Autógrafo Nº 5610/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023, Parecer Nº 188/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023, Parecer Nº 189/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023, Parecer Nº 190/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023

Tipo: Executivo

Data: 25/08/2023

Processo: 1484/2023

Protocolo: 47143/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza o chefe do Poder Executivo a fixar o valor do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, conforme Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 1.063, de 8 de agosto de 2023, e estabelece outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 154, Autógrafo Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, Parecer Nº 194/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, Parecer Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, Parecer Nº 196/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023

Data: 23/08/2023

Processo: 1468/2023

Protocolo: 47126/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza

Assunto: Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que agende para o próximo dia 21 de Setembro de 2023, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, ou outro local a ser designado, a audiência pública presencial, com limite de público, observando o número de cadeiras disponíveis, para se discutir a respeito do cumprimento do Piso Nacional do Profissionais da Educação Básica no município de Bebedouro, regulamentação da carga horária e demais assuntos do dia-a-dia dos professores.