Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2023
Processo: 1555/2023
Protocolo: 47298/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2023 | 334,9 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - REFIS - PPI - SAAEB 2023 | .doc | 12/09/2023 | 100,5 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 209/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 14/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 14/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 14/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 18/09/2023 | Mensagem n. 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10-2023 | |
| Mensagem Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 18/09/2023 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 160/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 19/09/2023 | Autógrafo de Lei Complementar à Mensagem n. 02 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 156 | 19/09/2023 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Expediente |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Expediente |