Proposituras - Pesquisa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023
Tipo: Mesa Diretora
Data: 30/10/2023
Processo: 1830/2023
Protocolo: 47711/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2023
Processo: 1771/2023
Protocolo: 47633/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera o § 1º, revoga e altera o § 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 158, Autógrafo Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023, Parecer Nº 278/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023, Parecer Nº 279/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023, Parecer Nº 280/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023
Tipo: Vereador
Data: 18/10/2023
Processo: 1765/2023
Protocolo: 47619/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Institui a Medalha Mérito da Segurança Pública, a ser concedida anualmente aos profissionais de segurança pública que tenham se destacado por sua atuação, trabalho voluntário, doação, auxílio ou contribuição relevante, que especifica e dá outras providências.
Requerimento Nº 78/2023
Data: 16/10/2023
Processo: 1708/2023
Protocolo: 47559/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 1º de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 56/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 (LOA).
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2023
Processo: 1707/2023
Protocolo: 47548/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos e autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares vencidas até a data de 31 de dezembro de 2022, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 157, Autógrafo Nº 161/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, Parecer Nº 263/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, Parecer Nº 264/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, Parecer Nº 265/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Requerimento Nº 77/2023
Data: 10/10/2023
Processo: 1693/2023
Protocolo: 47524/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Chefe de Divisão, Sr. Artur Ernesto Henrique, a comparecer a esta Casa Legislativa na 32ª Sessão ordinária, a realizar-se no próximo dia 23 de Outubro de 2023, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades do velório municipal e do cemitério municipal, as quais tanto nos interessam. Requeiro ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023
Tipo: Vereador
Data: 10/10/2023
Processo: 1705/2023
Protocolo: 47541/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Concede título de Bebedourense Ilustre ao Sr. Disnei Moises Jorge Gonçalves, na forma que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023
Tipo: Comissão
Data: 10/10/2023
Processo: 1702/2023
Protocolo: 47537/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, João Vitor Alves Martins
Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2023 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023
Tipo: Vereador
Data: 10/10/2023
Processo: 1697/2023
Protocolo: 47529/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Pedro Rodrigues Filho, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 59/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2023
Processo: 1672/2023
Protocolo: 47484/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.962.435,82 (dois milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), que especifica.(contratação da Organização Social de Saúde, devidamente qualificada em nosso município, Hospital Psiquiátrico Espírita “Mahatma Gandhi”, para a Gestão da Unidade de Pronto Socorro – UPA – Porte II – 24 horas, bem como para a Prestação de Serviços Médicos Especializados em diversas áreas para o atendimento de Plantão de Retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro Julia Pinto Caldeira, referente à prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do contrato aditado por mais um período de 2 (dois) meses)
Projeto de Lei Nº 58/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2023
Processo: 1654/2023
Protocolo: 47466/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.370.270,00 (um milhão trezentos e setenta mil e duzentos e setenta reais), que especifica. (aquisição de material asfáltico para o Departamento de Planejamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, destinado à recuperação de pavimento asfáltico da malha viária do município)
Projeto de Lei Nº 57/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2023
Processo: 1653/2023
Protocolo: 47465/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre denominação da Academia do Pelotão de Bombeiros de Bebedouro, que especifica.
Projeto de Lei Nº 55/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2023
Processo: 1626/2023
Protocolo: 47421/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023
Tipo: Mesa Diretora
Data: 27/09/2023
Processo: 1644/2023
Protocolo: 47439/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023
Tipo: Comissão
Data: 25/09/2023
Processo: 1612/2023
Protocolo: 47398/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier, Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.