Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2023
Processo: 1771/2023
Protocolo: 47633/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera o § 1º, revoga e altera o § 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/10/2023 | 360,5 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Altera páragrafos 1º e 2º Art. 137 - Lei 2693 - Controle de jornada. | .doc | 23/10/2023 | 85,5 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Finalizado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 278/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 09/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Altera o parágrafo 1º, revoga e altera o parágrafo 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. | |
| Parecer Nº 279/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 09/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Altera o parágrafo 1º, revoga e altera o parágrafo 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. | |
| Parecer Nº 280/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 09/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Altera o parágrafo 1º, revoga e altera o parágrafo 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. | |
| Autógrafo Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 14/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Altera o § 1º, revoga e altera o § 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 158 | 16/11/2023 | Altera os §§ 1º e 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Expediente |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Expediente |
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: APROVADO(A)