Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 26/09/1991

Situação: EM VIGOR

Classificação: POSTURAS

Assunto: Institui o Código de Posturas do Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 2.131-91 - Código de Posturas .doc 10/04/2023 231,5 KB
Lei 2.131-91 - Código de Posturas .pdf 10/04/2023 472,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 632 02/12/1965 revogando-a
Lei Ordinária Nº 930 05/09/1973 revoga-a ao tratar o assunto no Capitulo V
Lei Ordinária Nº 1243 14/12/1977 revoga-a ao tratar o assunto no seu Capitulo V

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 10480 08/08/2013 na forma prevista na seção III
Decreto Municipal Nº 9456 14/12/2011 regulamenta os artigos 64 da Seção VI, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79 da Seção VII do Capítulo V
Decreto Municipal Nº 7295 20/08/2008 Regulamenta os artigos 64 da Seção VI, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79 da Seção VII do Capítulo V
Decreto Municipal Nº 6784 31/10/2007 por consequência ao alterar o Decreto nº 6491/2007
Decreto Municipal Nº 6495 27/02/2007 o parágrafo 3º, do art. 181 e o parágrafo 2º, do art. 182 (acrescentados pela Lei Complementar nº 18/2005)
Decreto Municipal Nº 6491 22/03/2007 regulamenta o parágrafo 1º do art. 135
Decreto Municipal Nº 3431 15/02/1996 Regulamenta o inciso IV do art. 135.
Lei Ordinária Nº 3105 24/09/2001 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 2903 04/08/1999 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 2706 22/09/1997 por consequência
Lei Ordinária Nº 2687 18/08/1997 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 2630 21/03/1997 Altera dispositivo
Lei Ordinária Nº 2528 20/05/1996 Dá nova redação ao ART. 68
Lei Ordinária Nº 2434 30/06/1995 Citada
Lei Complementar Nº 103 14/05/2014 Acrescenta § 7º ao artigo 187
Lei Complementar Nº 102 11/12/2013 Acrescenta inciso XI ao Artigo 31
Lei Complementar Nº 99 27/11/2013 Altera dispositivos
Lei Complementar Nº 54 10/12/2007 altera dispositivos, mas declarada inconstitucional
Lei Complementar Nº 36 19/05/2006 por consequência
Lei Complementar Nº 35 12/04/2006 por consequência
Lei Complementar Nº 28 04/10/2005 acrescenta parágrafo único ao art. 29
Lei Complementar Nº 24 09/08/2005 acrescenta o parágrafo 5º ao art. 37
Lei Complementar Nº 26 23/09/2005 dá nova redação ao § 2º do art. 187
Lei Complementar Nº 21 21/06/2005 Altera dispositivos
Lei Complementar Nº 20 31/05/2005 Citada
Lei Complementar Nº 18 19/04/2005 Acrescenta ao artigo 181 os parágrafos 3,4 e 5 e ao art. 182 parágrafo 2 e 3
Lei Complementar Nº 17 22/03/2005 Dá nova redação ao art. 169 da Lei Municipal 2131, de 26/09/91
Lei Complementar Nº 122 09/08/2017 revoga o art. 194, com as normas alteradoras
Lei Complementar Nº 138 27/04/2021
Lei Complementar Nº 140 18/06/2021
Lei Complementar Nº 134 09/07/2020

Voltar