Decreto Municipal Nº 9456
Data: 14/12/2011
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação ao art. 29 do Decreto nº 7.295, de 20 de agosto de 2008, que regulamenta os artigos 64 da Seção VI, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79 da Seção VII do Capítulo V Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1.991.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/12/2011 | 32,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2131 | 26/09/1991 | regulamenta os artigos 64 da Seção VI, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79 da Seção VII do Capítulo V | |
| Decreto Municipal Nº 7295 | 20/08/2008 | Dá nova redação ao art. 29 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| O Jornal | 17/11/2011 |