Lei Complementar Nº 35
Data: 12/04/2006
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2.434, de 30 de junho de 1995, que alterou a Seção I (do horário de funcionamento) da Lei 2.131, que especifica e dá outras providências. (Código de Posturas)
Observações: revogada
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/04/2006 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2131 | 26/09/1991 | por consequência | |
| Lei Ordinária Nº 2434 | 30/06/1995 | dá nova redação ao art. 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 72 | 30/12/2009 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 15/03/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE ALTEROU A SEÇÃO I (DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO) DA LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Código de Postura) |