Lei Complementar Nº 18
Data: 19/04/2005
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: POSTURAS
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Posturas)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/04/2005 | 135,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2131 | 26/09/1991 | Acrescenta ao artigo 181 os parágrafos 3,4 e 5 e ao art. 182 parágrafo 2 e 3 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 | 17/02/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura) |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Gazeta de Bebedouro | 21/04/2005 |