Lei Ordinária Nº 2528
Data: 20/05/1996
Situação: EM VIGOR
Classificação: POSTURAS
Assunto: Dá nova redação ao art. 68 da Lei nº 2.131, de 26/09/91 (Código de Posturas, seção VI dos Ambulantes)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2004 | 34,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2131 | 26/09/1991 | Dá nova redação ao ART. 68 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2687 | 18/08/1997 | revoga-a |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/1996 | 29/01/1996 | Dá nova redação ao artigo 68 da Lei 2.131, de 26 de setembro de 1991 - Código de Posturas do Município - Seção VI - Dos Ambulantes. |