Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 22/03/2007

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: POSTURAS

Assunto: Regulamenta o parágrafo 1º, do art. 135, da Lei Municipal nº 2.131, de 26 de setembro de 1.991. (Código de Postura do Município - caçambas)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 20/04/2007 317,5 KB
Arquivo 2 .pdf 02/04/2007 190 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2131 26/09/1991 regulamenta o parágrafo 1º do art. 135
Decreto Municipal Nº 3431 15/02/1996 Revoga-o.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 9022 18/05/2011 Dá nova redação ao § 1º do art. 7º.
Decreto Municipal Nº 6784 31/10/2007 Dá nova redação aos artigos 7º e 13
Decreto Municipal Nº 12409 13/01/2017 revoga-o

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
O Jornal 17/03/2007

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