Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 09/08/2017

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui o Novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
doc1 .pdf 14/08/2017 24,1 MB
Republicação Anexo 5 - Lei Complementar n. 122-17 - Novo Plano Diretor .pdf 14/09/2020 26,2 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2131 26/09/1991 revoga o art. 194, com as normas alteradoras

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5387 07/08/2019 em conformidade com § 6º do artigo 156
Lei Complementar Nº 151 15/03/2023 Regulamenta o Sistema de Estradas Rurais Municipais.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 20/06/2017 Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial 14/08/2017 1018 3 1 até os anexos

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