Pauta - 3ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 21/02/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3ªor | .doc | 18/02/2022 | 216 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 40/2022 - de autoria de Apeoesp Bebedouro, Indica a professora Adriana Kátia Salvatore Reis da Silva para receber o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 41/2022 - de autoria de Secretaria Municipal de Esportes, Of. 019 DME/2022 - Indica a professora Daniela Cristina Bergamasco Toledo para receber o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 42/2022 - de autoria de Secretaria Municipal de Esportes, Of. 020 DME/2022 - Indica a professora Nelci Faustino para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 43/2022 - de autoria de EMEB Prof. Stélio Machado Loureiro, Indica a professora Magda Dagmar Bonelli Novoletti para receber o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 44/2022 - de autoria de EMEB Maria Fernanda Lopes Piffer, Indica a servidora Elisabete da Silva Malaquias para receber o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 45/2022 - de autoria de CEMEI Ivete Vanice Silva, Indica a professora coordenadora Camila Roberta Andreoli de Carvalho para receber o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 46/2022 - de autoria de EMEB Antônio Carlos Rocha, Indica a inspetora escolar Márcia Regina Muniz Roza e a secretária Eliana Cristina Spada da Silva para receberem o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 47/2022 - de autoria de Ademir Castorino de Castro, Indica para Diplomação em Homenagem ao Dia das Mulheres a técnica em enfermagem Juliana Ferreira Marques Radaelli.
- Correspondência Recebida Nº 48/2022 - de autoria de Rosângela Maria Cardoso, Indica a senhora Maria Aparecida Evangelista para receber o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 49/2022 - de autoria de Pedro Iossi Nogueira, Solicita Informações sobre cronograma das audiências públicas - mais especificamente das que tratarão da Revisão do Plano Diretor da cidade de Bebedouro - SP.
- Correspondência Recebida Nº 50/2022 - de autoria de Colégio Anjo da Guarda, Indica a recepcionista Maria Adriana Cardoso Ferraz para receber o diploma de reconhecimento público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 52/2022 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Ofício nº 142/2022 - Resposta ao Ofício OEV/ICX nº 05/2022, encaminhando a documentação solicitada.
- Correspondência Recebida Nº 53/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/011/2022 - Informa que, por um lapso, não constou no Requerimento de audiência pública a ser realizada na data de hoje, 15/02, que fosse encaminhado convite à Apeoesp, solicitando que, caso algum representante se faça presente, que seja convidado a integrar a mesa para os trabalhos.
- Correspondência Recebida Nº 56/2022 - de autoria de Guarda Civil Municipal, OFÍCIO Nº 040/2022 - Solicita a doação de 1 aparelho de ar condicionado para instalação na Base da GCM Hamilcar, no Jardim Primavera.
- Correspondência Recebida Nº 57/2022 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Ofício nº 035/2022 - Solicita as dependências da Câmara para realização de reunião da Comissão de Legislação do Conselho, na data de 16/02, às 14h.
- Correspondência Recebida Nº 51/2022 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Ofício nº 02/2022, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Resposta ao Ofício OEV/ICX/07/2022, informando que não foi convidado para participar da Comissão Técnica para Análise e Avaliação de materiais didático-pedagógicos de diferentes editoras para implantação de Sistema de Ensino na Rede Municipal de Educação de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 54/2022 - de autoria de CME - Conselho Municipal de Educação, Ofício 02/2022, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Resposta ao ofício OEV/ICX/06/2022.
- Correspondência Recebida Nº 55/2022 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Ofício nº 02/2022, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Resposta ao ofício OEV/ICX/07/2022.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 19/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 546.064,60 (quinhentos e quarenta e seis mil sessenta e quatro reais e sessenta centavos), que especifica. (aquisição de 2 veículos para entrega de refeições às escolas pela Central de Alimentação, 1 veículo popular para visitas técnicas da nutricionista e 1 veículo popular para o setor administrativo da SEMEB)
- Projeto de Lei Nº 20/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006, que especifica e dá outra providências.
- Projeto de Lei Nº 21/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 905.997,85 (novecentos e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), que especifica. (convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - repasse de recursos da ordem de R$ 790.000,00 e contrapartida do município de R$ 115.997,85 - para a construção em nossa cidade da Casa da Juventude)
- Projeto de Lei Nº 22/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. (parceria técnica e financeira para recuperação e ampliação da Vicinal Lourenço Santin, no trecho compreendido entre a Rodovia Brigadeiro Faria Lima e a Rua Eurico Medeiros)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Camilo de Souza Cruz, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Denomina “Enfermeira Michiko Saito Yamada” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2022 previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 91/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao departamento competente determinem a instalação de uma casa de triagem, apoio e acolhimento para moradores de rua e dependentes químicos e suas famílias.
- Indicação Nº 92/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao departamento competente determinem a instalação de uma pista de atletismo em Bebedouro denominada “Pista de Atletismo Tio Toninho”.
- Indicação Nº 93/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao departamento competente determinem a instalação de uma cantina de alimentação na entrada da UPA, dentro do complexo do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.
- Indicação Nº 94/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Plauto Guimarães Reiff, no bairro Jardim São Carlos, e que empreguem uma atenção especial na altura do número 422, onde há um grande buraco.
- Indicação Nº 95/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto de vários trechos de calçada no Parque da Família, na parte interna, próxima aos equipamentos de lazer.
- Indicação Nº 96/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei que Institui o Programa CIDADE EM DUAS RODAS com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
- Indicação Nº 97/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei que Institui o Cartão Fibromialgia, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências
- Indicação Nº 98/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Wagner Ribeiro de Souza altura do número 218, Jardim Santaella.
- Indicação Nº 99/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos no Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 100/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli.
- Indicação Nº 101/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Manoel Antonio Coelho, Jardim Júlia.
- Indicação Nº 102/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Brandão Veras, quarteirão compreendido entre as ruas Campos Sales e Rubião Júnior, centro.
- Indicação Nº 103/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Tráfego, determine a pintura de solo com dizeres “DEVAGAR E ESCOLA”, próximo ao SESI-SP, situado na Alameda Atílio Fávero com a Rua Nelson Galvão de Moura – Parque Eldorado.
- Indicação Nº 104/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Planejamento e Obras, determine o recapeamento da Rua Laudelina da Silva Pupo - Jardim Canadá.
- Indicação Nº 105/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao diretor competente que determinem a limpeza do bueiro existente na Rua Frei Clemente Grassi na esquina com Rua Pedrina Mendes de Rosis - Jardim Júlia.
- Indicação Nº 106/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que estude a viabilidade do recapeamento da Rua Frei Clemente Grassi, iniciando-se à Rua Norival Rodrigues Faria até a Rua Moacir Caldeira – Jardim Júlia.
- Indicação Nº 107/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes em guia e sarjeta na Rua Laudelina da Silva Pupo esquina com Rua Olívio Buchetti – Jardim Canadá.
- Indicação Nº 108/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinado ao Departamento do Meio Ambiente, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a limpeza de árvore cortada e manutenção das calçadas da praça central do distrito de Turvínia.
- Indicação Nº 109/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Esportes, para que o mesmo possa tomar providências em relação ao fornecimento de redes, manutenção do alambrado e iluminação da quadra esportiva localizada à Avenida Sylvio Lainetti esquina com Rua Antônio Bitencur da Silva - Residencial Dr. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 110/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que, junto ao Presidente do SAAEB Ambiental, determine a realização de serviços de limpeza e desobstrução de dois bueiros localizados na Rua Avelino Mariotini, próximo à residência nº 1.422, no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 111/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a vistoria da pavimentação asfáltica da Rua Padre Garaud, Distrito de Botafogo, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos em alguns pontos e o recapeamento dos pontos mais críticos, bem como também, definir a necessidade de se construir canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais de toda essa via, além de reparos na tubulação danificada nesse local.
- Indicação Nº 112/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, Residencial União.
- Indicação Nº 113/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Belmiro Dias Batista com a Rua Geracy Ferreira Santos, Jardim Souza Lima.
- Indicação Nº 114/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Dr. Bahia, entre a Avenida Professor Pedro Paschoal e a Rua Frei Antônio Preto.
- Indicação Nº 115/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, nº 1.613, Jardim Paraíso.
Moções
- Moção Nº 3/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, em especial na pessoa do Policial Civil Marcos Francisco Sangalli, Investigador Chefe da Delegacia de Investigações Gerais – DIG, pelas recentes notícias de resolução de furto de aparelhos de celular, identificação de autor de ameaças e de vias de fatos contra mulher, resolução de roubo a mão armada no Posto Buritizinho, resolução de roubo de veículos no Jardim Santa Terezinha, resolução de roubo tentado no Distrito Industrial I, furtos de cabo de telefonia no Distrito Industrial I, resolução de um suposto sequestro, resolução de uma tripla tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, resolução de uma dupla tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, estendendo os aplausos e reconhecimento aos demais policiais lotados nas Delegacias de Bebedouro, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante o trabalho.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro o Cartão de Pagamento do Governo Municipal como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento, e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 18/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e ao Gestor da Organização Social Mahatma Gandhi, possam esclarecer alguns questionamentos pertinentes à Unidade de Pronto Atendimento, localizada no complexo de nosso Hospital Municipal: 1. Qual o valor da hora paga aos médicos plantonistas da UPA? Quantos médicos atendem no plantão convencional? Quantos médicos atendem no gripário? 2. No plantão, quando os médicos param os atendimentos para o descanso, a unidade dispõe de outro médico para substituí-lo? A unidade fica sem médico no plantão? É rotineiro mais de um médico usufruir do mesmo horário de descanso? 3. Qual a estimativa de tempo entre o repasse da verba da Prefeitura e o pagamento da OS aos funcionários da unidade? Qual dia de cada mês é efetuado o pagamento aos funcionários da unidade?
- Requerimento Nº 19/2022 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às perguntas: 1. O Plano de Carreira foi resguardado no PPA e na LDO? Foi formalizado via processo declaração de que o Plano de Carreira não colocará em risco o equilíbrio fiscal do ente público? 2. Quanto isso irá custar imediatamente? E daqui a 1 ano? E daqui a 5 anos? E daqui a 10 anos? 3. O Plano de Carreira irá proporcionar aumento na arrecadação do Município?
- Requerimento Nº 20/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Mariangela Ferraz Mussolini, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, para que, junto à Secretária Municipal de Saúde, esclareça e responda alguns questionamentos relacionados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e seus pacientes com transtorno do espectro autista (TEA): 1. Qual o protocolo de atendimento, desde exames para a obtenção do diagnóstico, até o acompanhamento do paciente que possui transtorno do espectro autista (TEA), além do amparo e instrução à família do mesmo? 2. Qual a quantidade de diagnósticos de transtorno do espectro autista (TEA) são feitos por mês? 3. No Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), quantos psicólogos e psiquiatras atendem? Como funciona a escala de trabalho? Os profissionais acima citados têm atuação em horários fixos?
- Requerimento Nº 21/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e ao Gestor da Organização Social Mahatma Gandhi, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos médicos contratados como pessoas jurídicas prestam serviços à OS Mahatma Gandhi na Unidade de Pronto Atendimento – UPA? Favor encaminhar a cópia dos contratos firmados entre a OS Mahatma Gandhi e todos os prestadores de serviço, bem como os documentos utilizados para firmar a contratação pela OS, além dos contratos sociais dessas pessoas jurídicas contratadas. 2- Esses contratos são enviados à Secretaria da Saúde? Qual a periodicidade? 3- Diante dos inúmeros dias em que esta vereadora esteve presente na UPA presenciando a falta de médicos, apresentar a escala dos últimos 60 dias, informando horários de início, repouso e fim da jornada dos médicos contratados, bem com a documentação pertinente.
- Requerimento Nº 22/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Diretor de Cultura e ao Secretário da Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe por parte do Departamento de Cultura e da SEMEB algum estudo para que possam ser desenvolvidas ações de interesse da população local, onde ministravam aulas de capoeira, xadrez, dama, tênis de mesa, artesanato, dança, ou seja, para realização de atividades culturais, esportivas e de lazer nos fins de semana nas escolas e nas quadras poliesportivas municipais? 2- Caso positivo, encaminhar o estudo. 3- Caso negativo, seria viável a realização desse estudo uma vez que essas atividades poderiam auxiliar na prevenção de casos de violência, acabar com problema de depredação do patrimônio público, além de favorecer o aparecimento de novos talentos nas diversas áreas que podem ser disponibilizadas à população, desde as crianças até os adultos?
- Requerimento Nº 23/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos:1- Quais as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de Bebedouro que utilizam cabeamento aéreo nos postes da CPFL, uma vez que informado em resposta ao requerimento n° 164/2021 aos 05/11/2021 que a Prefeitura não dispunha desse cadastro e que estaria levantando e catalogando essas empresas que utilizam o cabeamento aéreo, uma vez que já ultrapassado 90 dias das respostas ao requerimento supra informado? 2- Após a publicação aos 18/06/2021 da Lei Complementar n° 140/2021 e da Indicação n° 617/2021 e do levantamento dessas empresas por parte da Prefeitura Municipal, foi procedida notificação das empresas que utilizam cabeamento aéreo nos postes visando informar essas empresas das novas disposições legais a serem seguidas?
3- Caso positivo, quais empresas foram notificadas? Apresentar a documentação pertinente da notificação;