Pauta - 15ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 15/05/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 15ªor | .doc | 12/05/2017 | 197,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 28/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Acrescenta parágrafo único ao artigo 59 da Lei Municipal nº 4.798, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Projeto de Lei Nº 29/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Acrescenta parágrafos ao artigo 70 da Lei Municipal nº 2783/98, de 31 de março de 1998, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 26/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Largo Benedicto Costa Limão o triângulo localizado na confluência das vias Avenida Prefeito Edne José Piffer/Avenida Sérgio Sessa Stamato/Avenida dos Antunes/Rua Vicente Paschoal e Rua Cícero Prates, próximo à sede do Corpo de Bombeiros)
- Projeto de Lei Nº 27/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC de Bebedouro - SP, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 346/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Departamento Municipal de Obras e Planejamento que providencie reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação no cruzamento das Ruas Tobias Lima e Ascânio de Carvalho, no Centro.
- Indicação Nº 347/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine a limpeza do terreno baldio localizado na Rua Angocílio Caldeira, ao lado da casa de número 74, Jardim das Laranjeiras.
- Indicação Nº 348/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine o corte de uma árvore seca e prestes a cair, localizada atrás do Mercado Novo, na Rua Portugal, altura do número 336, Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 349/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Obras, para que viabilize a reforma da canaleta na Rua Victor Eugênio Aratangy, na altura do nº 6, no bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 350/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Aeroporto, principalmente na Avenida Santos Dumont nº 26, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 351/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a verificação das atuais condições dos bueiros existentes na rotatória localizada na confluência da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães com a Avenida Santos Dumont, com o fim de executar as providências necessárias quanto à limpeza, à colocação e substituição de tampas, à instalação de grades nas respectivas embocaduras e reforma completa na rotatória.
- Indicação Nº 352/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Obras, para que viabilize obras na Estrada Municipal 355, na conhecida chácara Banharão, no intuito de que seja dada a destinação correta ao escoamento das águas de enxurradas.
- Indicação Nº 353/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL para que a empresa faça a substituição do poste de madeira comprometido pelo apodrecimento no final Rua Victor Eugênio Aratangy, em frente à transportadora Salense, no bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 354/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a poda das árvores existentes na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, defronte ao Terminal Rodoviário “Hércules Pereira Hortal”.
- Indicação Nº 355/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, REITERANDO a Indicação de nº 266/2016, que seja encaminhada esta proposição à Diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil) para escoamento de água na confluência da Alameda Florcena de Amorin Rímoli esquina com Rua Ângelo Rímoli – Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 356/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza na Praça dos Motoristas entre a Rua Paraguai e Rua Brasília – Jardim Elizabete.
- Indicação Nº 357/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Saúde e às Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, promova uma vistoria nos diversos terrenos vazios ou ocupados ao longo da Rua Estados Unidos e Rua Canadá, situadas no Jardim São João, nas proximidades do Velório Municipal, promovendo ainda ações de extermínio e prevenção contra a infestação de escorpiões nessas localidades.
- Indicação Nº 358/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera, como na Indicação 451/2015 ao Prefeito Municipal, que, juntamente com os órgãos municipais competentes, celebre convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, com empresa de serviços de comunicação multimídia para viabilizar acesso gratuito à internet no âmbito municipal, nos próprios públicos que recebem grande número de pessoas, como Hospital, UBSs, Centros Comunitários, Velório, Autarquias, etc., nos moldes da indicação 257/2013.
- Indicação Nº 359/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que designe uma equipe técnica a fim de reforçar a sinalização das paradas obrigatórias da cidade, especialmente nas rotatórias, visto que apesar de já existir em várias a sinalização de “Pare”, as letras estão desbotadas pela ação do tempo e se faz necessário refazer ou melhorar a sinalização nos locais.
- Indicação Nº 360/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando a Indicação nº 105/2014, que sejam determinadas providências necessárias no sentido de ser enviada proposta de emenda à Lei Orgânica do Município visando fixar até o 5º dia útil data para o pagamento do funcionalismo público municipal.
- Indicação Nº 361/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a colocação de lixeiras nas Praças Barão do Rio Branco e Monsenhor Aristides Silveira Leite, nos moldes das lixeiras instaladas na orla do lago.
- Indicação Nº 362/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido de instalar sinalização de placas indicativas com os nomes das ruas em todos os bairros do nosso município.
- Indicação Nº 363/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, promova estudos para instalação de uma academia ao ar livre na Praça Rui Barbosa, no São Benedito.
- Indicação Nº 364/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica do quarteirão da Rua Brandão Veras, altura do número 2409.
- Indicação Nº 365/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Saúde e às Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, bem como junto ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, promovam uma vistoria nos diversos veículos em condição aparente de sucata que se encontram estacionados ao longo da Rua Pedro Varrichio, nas proximidades do bairro Jardim do Bosque e paralelamente à Rodovia Armando Salles Oliveira.
- Indicação Nº 366/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, realizem a operação tapa-buracos na Rua Francisco Borges da Cunha, altura do nº 28, no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 367/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem a implantação de lombada no final da Rua Dr. Oscar Werneck e pintura da lombada existente na Rua Esperanto, altura do nº 393, no Residencial Furquim.
- Indicação Nº 368/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal que realize o Projeto “Bebedouro Quem Ama Cuida” na Praça Abílio Alves Marques (Praça da Unimed).
- Indicação Nº 369/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem a construção de canaletas para o escoamento de água no cruzamento da Rua Bolívia com a Rua Sergipe, Vila Elizabeth, e a reconstrução da canaleta existente no cruzamento da Avenida Pref. Francisco Martins Alvarez com a Alameda Paulo César Figueiredo, Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 370/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Indicam ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que viabilizem a implantação de sinalização de trânsito adequada, bem como sentido de mão única, na Rua Antonio Alves de Toledo, trecho que compreende as residências de nº 1.498 a 1.327.
- Indicação Nº 371/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor da Garagem Municipal, que viabilizem a poda das árvores que margeiam a Praça dos Trabalhadores, localizada no Jardim Alvorada.
Moções
- Moção Nº 116/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Nasser José Delgado Abdallah, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Carlos Renato Serotine, Juliano Cesar Rodrigues, Solicitam à Mesa que dê ciência à Professora Lúcia Helena Cassiano Michelon, bem como a todos os demais membros das equipes diretiva e administrativa, docentes e alunos, do Colégio Convívio de Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO pelo engajamento nesse tão digno e importante movimento, responsável por levantar essa bandeira da atenção à vida, à segurança, bem-estar e mudança da consciência individual e coletiva em nossa cidade, dando continuidade e contribuindo para essa ação que atualmente se desenvolve a nível global por inúmeros apoiadores em todos os continentes.
- Moção Nº 117/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Cruz, pelo passamento da Sra. Luzia de Fátima Cruz, ocorrido no último dia 28 de abril.
- Moção Nº 118/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Bock, pelo passamento da Sra. Dalila Bock, ocorrido no último dia 04 de maio.
- Moção Nº 119/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Rotary Club Bebedouro Solidariedade, na pessoa do Presidente Jovane Mariano da Silva, pelo sucesso obtido na realização do 24º Passeio Ciclístico, uma importante iniciativa onde, por meio da atividade esportiva, desperta nos alunos das escolas de Bebedouro a ideia de solidariedade na arrecadação de alimentos, sendo que essa edição do passeio arrecadou um total de 1.500 kg, que foram distribuídos para cinco entidades beneficentes de nossa cidade. Solicita, ainda, o envio de cópia desta propositura às EMEFs Dr. Augusto Vieira, Cel. Conrado Caldeira e Stélio Machado Loureiro, escolas que se destacaram na arrecadação de alimentos.
- Moção Nº 120/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Conationi, pelo passamento do jovem Eder Conationi, ocorrido no último dia 07 de maio.
- Moção Nº 121/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR às famílias Cichette e Morillo, pelo passamento da Sr.ª Vilma, ocorrido no último dia 1º de maio.
- Moção Nº 122/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Solicitam à Mesa que se dê ciência à Concessionária de Rodovias Tebe S/A e a toda a sua equipe de funcionários da MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO pelo engajamento no Movimento Maio Amarelo, responsável por levantar essa bandeira da atenção à vida, à segurança, bem-estar e mudança da consciência individual e coletiva em nossa região, dando continuidade e contribuindo para essa ação que atualmente se desenvolve a nível global por inúmeros apoiadores em todos os continentes.
Requerimentos
- Requerimento Nº 25/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis: 1 - Onde se encontram os equipamentos retirados da Praça Francisco Medeiros? 2 - Se já foram reparados os danos e realizada revisão de manutenção? 3 - Quando serão reinstalados os equipamentos na Praça Francisco Medeiros?
- Requerimento Nº 26/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requerendo ao Prefeito que nos envie cópia da Planilha, Medições dos Serviços Executados e Extrato de Pagamento (empenho) da Construtora da ESF do Jardim São Carlos.
- Requerimento Nº 27/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, no sentido de nos informar os seguintes questionamentos relacionados ao não cumprimento da Lei nº 4630/2013: 1 – Por que a Lei nº 4630/2013 não vem sendo cumprida, desde sua publicação, já que a data não consta na programação de aniversário da cidade? 2 – Existe algum motivo que inviabilize a instituição da data a ser comemorada no dia 17 de maio? 3 – Há possibilidade de inclusão no calendário oficial de eventos do mês de maio desse ano ainda esse evento? 4 – Quais ações vêm sendo feitas no sentido de trabalhar essa questão?
- Requerimento Nº 28/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado tecnicamente pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, Departamento Jurídico, CIPA e outros órgãos sob seu comando, possa nos informar se a Administração Municipal tem disponibilizado e obrigado os funcionários municipais da coleta de lixo a usarem os EPIs, inclusive camisa de manga longa com faixas refletivas. Se sim, nos apresente comprovação.