Pauta - 12ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 24/04/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 20/04/2017 | 194 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 21/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (criação de despesa intra-orçamentária no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para empenho de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social)
- Projeto de Lei Nº 22/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Extingue cargos e vagas que especifica e dá outras providências. (30 cargos e vagas, todos de provimento em comissão, visando preenchê-los com servidores efetivos, mediante a realização de Concurso Público)
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dá nova redação aos artigos 155 e 158 e acrescenta o artigo 146-A da Lei Municipal nº 2.693/97, que especifica.
Emendas
- Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor -, de autoria do Poder Executivo.
Indicações
- Indicação Nº 284/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, INDICA ao Prefeito Municipal que, junto ao responsável pela Divisão de tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, determine a colocação, nos dois sentidos, de placas A-30.a (Trânsito de Ciclistas) na extensão da Via Fabiano Zacarelli, via de ligação ao Distrito de Andes.
- Indicação Nº 285/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor da Garagem Municipal, promova a coleta diária de lixo no bairro Estância Vila Verde, neste Município de Bebedouro-SP.
- Indicação Nº 286/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Obras, para que viabilize a construção de canaleta na Alameda Mourisco, cruzamento com a Alameda Corcovado, no bairro Jardim Parati II.
- Indicação Nº 287/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Parati II, principalmente na Alameda Corcovado, na altura do nº 459, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 288/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Jardim Casagrande, principalmente na Rua Frei Antônio Preto, na altura do nº 235/306, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 289/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de que seja colocado braço de luz, no poste localizado no final da Rua Professor Raimundo Ferreira de Aquino, no bairro Santa Terezinha, pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 290/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, com departamento competente que, determine a poda das arvores em toda extensão da Rua Avelino Mariotini, na cidade de Bota fogo.
- Indicação Nº 291/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, com departamento competente que, determine operação tapa buracos na Rua Avelino Mariotini, na altura do N° 158, na cidade de Bota Fogo.
- Indicação Nº 292/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, com departamento competente que, determine a manutenção do tablado de proteção da concha de bocha, do centro comunitário da cidade de Bota fogo.
- Indicação Nº 293/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, com departamento competente que, determine operação tapa buracos no cruzamento da Av. Belmiro Dias Batista com a Rua Antônio Francisco Catricala, Bairro Souza lima.
- Indicação Nº 294/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica das vias do Jardim Esplanada, principalmente da Rua França, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 295/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne proceder estudos a fim de destacar Guardas Civis Municipais para segurança dos feirantes e frequentadores da Feira Livre.
- Indicação Nº 296/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação de nº 490/2014 e 277/2016, que viabilize a execução de obras de reparos no calçamento da Rua Vanor Junqueira Franco esquina com a Rua Francisco Inácio, bem como efetuar construção de canaleta para escoamento de água existente no citado local.
- Indicação Nº 297/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de proceder a reparação, conservação e manutenção da estrada do Município - BBD-289, que passa pelas propriedades dos senhores Aparecido Lombardo e Maurício Florêncio, através de serviços de máquinas para terraplenagem.
- Indicação Nº 298/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, realizem a operação tapa-buracos na Alameda Corcovado, Jardim Parati II, rua que dá acesso ao Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 299/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, realizem a operação tapa-buracos na Rua Laudelina da Silva Pupo, altura do nº 88, Jardim Canadá.
- Indicação Nº 300/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Obras e Planejamento Urbano que, em atenção ao abaixo-assinado anexado, envidem o máximo empenho no sentido de providenciar estudo técnico de viabilidade para construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, seguindo a Resolução 39/1998 do CONTRAN, em pontos estratégicos na extensão da Rua Henrique Teixeira de Carvalho X Avenida Maria Dias, entre os numerais 488 e 498.
- Indicação Nº 301/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que faça a substituição dos postes de madeira comprometidos pelo apodrecimento, atendendo a Lei Municipal nº 4645/2013, especialmente no Residencial Rassim Dib. INDICA ainda, que se faça uma vistoria nas condições dos outros postes, principalmente os localizados na Rua Orfeu Bertolami, tendo por fim, avaliar os riscos que apresentam, e claro, a necessidade de substituição.
- Indicação Nº 302/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Obras e Planejamento Urbano que envidem o máximo empenho, no sentido de providenciar estudo técnico de viabilidade para construção de terraço em trecho sem pavimentação asfáltica da Rua dos Missionários, ao lado Da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Carlos, que fica na Rua Henrique Teixeira de Carvalho.
- Indicação Nº 303/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA como nas Indicações nº 221/2016 e 175/2017 ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, determine a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na extensão da Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim União, onde existem várias crateras e se encontra em péssimas condições com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc).
Moções
- Moção Nº 100/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência à Casa de Santo Expedito, na pessoa do seu presidente, Padre Rodrigo César Siquerolli, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 12º aniversário realizado no dia 19 de abril junto à festa do padroeiro na sede da instituição e pelo belo trabalho desenvolvido pela entidade filantrópica cristã sem fins lucrativos em prol daqueles que mais necessitam.
- Moção Nº 101/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, SOLICITA à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência à Coopercitrus, na pessoa do seu Diretor-presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela inauguração no último dia 13 de abril, da sua Unidade de Silos para armazenagem de milho e soja.
- Moção Nº 102/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, SOLICITAM ao Douto Plenário, depois de observadas as formalidades regimentais, que seja dada ciência ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO, para que envide esforços no sentido de concluir as obras da construção do Hospital Regional e as de duplicação das rodovias Comendador Pedro Monteleone (SP-351) e Armando Sales de Oliveira (SP-322) na extensão dos trechos urbanos, determinando alocação de verba orçamentária para tanto, bem como, viabilizando a concretização da construção dos viadutos nos trevos da Avenida Raul Furquim com a rodovia Armando Sales de Oliveira e da Rua Dr. Brandão Veras com a rodovia Comendador Pedro Monteleone.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica.
Requerimentos
- Requerimento Nº 22/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes ao Conselho Municipal de Proteção Animal, desde sua criação em 26 de março de 2013: 1 – cópia da Agenda Municipal de Proteção à Vida Animal, com ações e fiscalizações realizadas; 2 – cópia do cadastro das entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas de atendimento ou cujas atividades se relacionem ou interferem nos direitos dos animais;3 – número de assembleias realizadas e suas deliberações.
- Requerimento Nº 23/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, informações sobre a intenção de abertura de sindicância para apurar os casos e responsabilizar os profissionais envolvidos referente à fuga de animais entregues para castração no Canil Municipal.