Projeto de Lei Nº 22/2017
Tipo: Executivo
Data: 19/04/2017
Processo: 844/2017
Protocolo: 33457/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Extingue cargos e vagas que especifica e dá outras providências. (30 cargos e vagas, todos de provimento em comissão, visando preenchê-los com servidores efetivos, mediante a realização de Concurso Público)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 22-2017 Extinção de Cargos | .doc | 19/04/2017 | 96,5 KB | |
| PL 22-17 | 03/08/2021 | 11,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5149/2017 ao Projeto de Lei Nº 22/2017 | 25/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2017 - Extingue cargos e vagas que especifica e dá outras providências. (30 cargos e vagas, todos de provimento em comissão, visando preenche-los com servidores efetivos, mediante a realização de Concurso Público) | |
| Lei Ordinária Nº 5196 | 26/04/2017 | Extingue cargos e vagas que especifica e dá outras providências. (30 cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | Expediente |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)