Projeto de Lei Nº 21/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2017
Processo: 838/2017
Protocolo: 33449/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (criação de despesa intra-orçamentária no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para empenho de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 21-2017 crédito especial R$ 16.00000 | .doc | 20/04/2017 | 79 KB | |
| PL 21-17 | 03/08/2021 | 11,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5148/2017 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 | 25/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (criação de despesa intra-orçamentária no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para empenho de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social) | |
| Lei Ordinária Nº 5195 | 26/04/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (referente à criação de despesa intraorçamentária no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, para empenho de RPPS - Regime Próprio de Previdência Social) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | Expediente |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)