Pauta - 8ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 27/03/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 24/03/2017 | 196 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 19/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), que especifica. (compra de material de consumo para pacientes do SUS - verba proveniente do Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição)
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Acrescenta páragrafo único ao artigo 361 ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2017.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Samuel Moreira da Silva Junior, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 176/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, INDICA ao Prefeito Municipal que, junto ao responsável pela Divisão de Engenharia Elétrica, Engº José Paulo Rossanezzi, determine a realização de serviços voltados à melhoria da iluminação pública das Praças Tomaz Talarico, Olímpio Alves Kobal e Domingos Ribeiro, todas no jardim Claudia I, onde a baixa luminosidade nas suas extensões vem criando natural sensação de insegurança entre os moradores e comerciantes do local.
- Indicação Nº 177/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, INDICA ao Prefeito Municipal que, junto ao responsável pela Divisão de Engenharia Elétrica, Engº José Paulo Rossanezzi, determine a realização de serviços voltados à melhoria da iluminação pública da Praça dos Maçons, onde baixa luminosidade na sua extensão vem criando natural sensação de insegurança entre os moradores e comerciantes do local.
- Indicação Nº 178/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a efetuação da poda das árvores e o conserto das calçadas na Praça Domingos Ribeiro no Jardim Claudia II.
- Indicação Nº 179/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos competentes, providencie a colocação de um ponto de ônibus com cobertura na Rua Professora Maria Cristina de Souza Lima Campos, próximo a UBS, no Jardim Cidade Coração.
- Indicação Nº 180/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro que determine ao responsável a disponibilização das respostas das matérias encaminhadas desta Casa de Leis (Indicações, Requerimentos, Moções, Ofícios, etc.) através do SIAVE, localizado na página principal do site da Câmara, permitindo, assim, ao cidadão acessá-lo a qualquer tempo, para realizar pesquisas, sanar dúvidas, consultar e saber qual a resposta à matéria sugerida pelo seu vereador.
- Indicação Nº 181/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Assessor Técnico do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Aparecido Tadeu Pavani, nos termos regimentais, que determine o efetivo e urgente corte de uma árvore exótica (Fícus), cujas raízes procuram água e acabam destruindo encanamentos e calçadas das residências, inapropriada em razão da sua altura, plantada defronte ao nº 16 da Rua José Ambrósio Ferreira, no Jardim Novo Lar.
- Indicação Nº 182/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, Eng.ª Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, a execução de serviços de tapa buracos na extensão da Rua Esperanto, no Residencial Furquim, principalmente em frente ao portão de carga e descarga do Supermercado IQUEGAMI, onde existem crateras.
- Indicação Nº 183/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, determine estudos para a colocação de uma lixeira grande no canteiro da Av. Sérgio Sessa Stamato, no nível da Praça Santos Dumont, centro.
- Indicação Nº 184/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor da Garagem Municipal, que viabilizem a poda do mato, a retirada de lixo e entulho e a colocação de placa alertando a população para a proibição de jogar lixo no entorno da Associação dos Funcionários Municipais de Bebedouro, localizada na Avenida Mário Rímoli, Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 185/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, INDICAM ao Departamento Municipal de Obras e Planejamento que providencie reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação do cruzamento da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvares com a Alameda Nicanor Alves Nogueira, no Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 186/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica da Avenida João Ferreira Pena, no Distrito Industrial III, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 187/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Alameda Parati, Residencial Rassim Dibe, na altura do número 129.
- Indicação Nº 188/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Obras, para que viabilize a construção de canaleta na Avenida Sylvio Lainetti, no Residencial Dr. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 189/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito que, com o órgão competente, determine vistoria para nortear os trabalhos necessários para construção de bueiro na Rua Benjamin Constant, na altura do nº 251, Centro.
- Indicação Nº 190/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Maria Beatriz Pimenta Neves, Residencial Doutor Pedro Paschoal, na altura do número 243.
- Indicação Nº 191/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Parque Eldorado, principalmente na Rua Mario Sgarbi, na altura do nº 1235, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 192/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que adote providências necessárias para que seja efetuada fiscalização quanto a existência de animais de grande porte soltos na Avenida João Spionello, na altura do nº 112, no bairro Jardim Itália.
- Indicação Nº 193/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar reparo de bancos na Praça Domingos Ribeiro – Jardim Cláudia, que estão quebrados.
- Indicação Nº 194/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de proceder à colocação de entulhos para tapar buraco na estrada que vai do Jardim Alvorada para a cidade de Monte Azul Paulista, próximo a Fazenda Vila São João – BBD 070.
- Indicação Nº 195/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que determine providências necessárias no sentido de proceder à colocação de postes de iluminação em toda extensão da Rua Deraldo Vieira Lima (Projetada 16), no Residencial Cidade Coração.
- Indicação Nº 196/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação nº 35/2016, que viabilize reparos nos paralelepípedos que estão em desnível na Rua XV de Novembro, no trecho entre Rua Nossa Senhora de Fátima e Rua Francisco Inácio - Centro.
- Indicação Nº 197/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize recolocação de 3 postes que foram retirados da Praça Domingos Ribeiro – Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 198/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza de “bueiros” existentes na Rua Paschoal Campanelli esquina com Rua Pedro Liberato - Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 199/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências no sentido de que sejam executados serviços de expansão da rede de iluminação pública na Avenida Maria de Lourdes Hortal.
- Indicação Nº 200/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize reparos na porta do sanitário e colocação de vidros nos vitrôs do Centro Social Urbano do Jardim Pedro Paschoal, bem como recolocar a placa de identificação e denominação do mesmo.
- Indicação Nº 201/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a colocação de iluminação no CENTRO SOCIAL URBANO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, situado no Jardim Cláudia, entre a escola e o campo de bocha.
- Indicação Nº 202/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição ao Diretor do DMT, para que viabilize a pintura de faixa demarcatória e colocação de placa de sinalização para estacionamento de emergência defronte à “FARMA CONDE”, localizada na Rua Prudente de Moraes nº 215-A.
- Indicação Nº 203/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem colocação de um banco para os mototaxistas na Rua Dr. Tobias Limas, nas proximidades dos nºs 900 e 846.
- Indicação Nº 204/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal que solicite a Empresa Viação Urbana Garulhos S.A., responsável pelo transporte urbano de nossa cidade, a implantação de um ponto de ônibus nas proximidades da Associação dos Funcionários Municipais de Bebedouro, localizada na Avenida Mário Rímoli, Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 205/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, realizem uma operação “tapa-buracos” bem como a construção de uma canaleta nas proximidades do cruzamento da Rua Antônio Tonelli com a Rua José Minholo, situadas no bairro Residencial Souza Lima.
Moções
- Moção Nº 74/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS para que fazendo jus nas pessoas de Nelson Alves Tonin, Nelson Alves Tonin Jr, Nilson Alves Tonin e Silvia Helena Tonin Narcizo, que elevam o nome de nosso município e por contribuir para a valorização da educação de forma a ser mais competitiva.
- Moção Nº 76/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Solicitam à Mesa que dê ciência ao Gerente Luis Antonio de Lima e à equipe de Professores e Técnicos coordenada pela Supervisora Educacional Cecilia Aparecida Ferreira dos Santos, do SENAC, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS pela iniciativa da participação na realização dos exames de Mamografia e de Papanicolau no último dia 08 de março, que se deu em um local amplo, agradável e moderno, onde, além de destacar o particular dinamismo da direção, muito contribuiu para a melhoria da saúde de nossas mulheres bebedourenses e, obviamente, nos deixa honrados.
Requerimentos
- Requerimento Nº 15/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal da Educação no sentido de nos informar os seguintes questionamentos relacionados ao Processo Seletivo de provas e títulos Nº 03/2016 e atribuições de aulas 2017: 1. Quantos professores foram classificados no último processo seletivo e estão aptos a pegar classes? 2. Por que a chamada não é progressiva, não tem continuidade, e volta ao início da lista de chamada durante as atribuições? 3. Por que não aplicar prova única para preenchimento nas vagas dos cargos Professor Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Professor de Educação Fundamental I e Professor de Educação para jovens e adultos, cobrando-se uma única taxa para participar das provas do processo seletivo? 4. Por qual motivo o Processo Seletivo, como praticado atualmente, limita as opções de categoria que o professor se encontra apto a exercer? 5. Até quantos cargos os professores classificados nos primeiros lugares podem acumular?