Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009
Tipo: Executivo
Data: 23/12/2009
Processo: 18994/2009
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos do Anexo 04 - Mapas Temáticos - PD 19 Zoneamento - Uso e Ocupação do Solo -, da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, ampliando o perímetro urbano, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2009
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2009
Processo: 18968/2009
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera a tabela V anexa à Lei Municipal n° 3.727, de 12 de dezembro de 2.007, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 5/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2009
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2009
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2009
Processo: 18932/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Estoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder anistia de multas e juros de mora dos débitos inscritos ou não em dívida ativa, incluídos os débitos em exercício, administrativa ou judicialmente, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB -, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 71, Autógrafo Nº 73/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2009
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2009
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2009
Processo: 18931/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 04, de 27 de maio de 2.003, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 70, Autógrafo Nº 72/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2009
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2009
Tipo: Legislativo
Data: 08/12/2009
Processo: 18917/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 73, Autógrafo Nº 75/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2009
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2009
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2009
Processo: 18641/2009
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP -, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 6/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2009
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2009
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2009
Processo: 18483/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2009
Processo: 18330/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera a Tabela 01 do Anexo 01 da Lei Complementar nº 44, de 14 de dezembro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2009
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2009
Processo: 18328/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o regime de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -, por valores fixos mensais, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2009
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2009
Processo: 18139/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 1º da Lei Complementar nº 47, de 20 de março de 2007, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 67, Autógrafo Nº 69/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2009
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2009
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2009
Processo: 17739/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos do Anexo 01, Quadro 01B, bem como o Anexo 04 - Mapas Temáticos - da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 66, Autógrafo Nº 68/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2009
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2009
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2009
Processo: 17340/2009
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui a contribuição de iluminação pública - CIP -, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, que especifica e dá outras providências.