Projeto de Lei Complementar Nº 6/2009
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2009
Processo: 18483/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2011 | 184 KB | |
| PLC 06-09 | 01/07/2022 | 32,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/12/2009
Complemento: 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: 18/12/2009
Destinatário: 18/12/2009
Envio: 18/12/2009
Complemento: 18/12/2009
Complemento: RETIRADA MENSAGEM
Remetente: 17/12/2009
Destinatário: 17/12/2009
Envio: 17/12/2009
Complemento: 17/12/2009
Complemento: ENTRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/10/2009
Complemento: 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2009 | 17/12/2009 | Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2009 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 74/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2009 | 30/12/2009 | Autógrafo Nº 74/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2009 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 72 | 30/12/2009 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, e dá outras providências. |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO