Projeto de Lei Complementar Nº 7/2009
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2009
Processo: 18641/2009
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP -, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2009 | 186,5 KB | |
| PLC 07-09 | 01/07/2022 | 57,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/12/2009
Complemento: 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: REJEITADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2009
Complemento: 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: RETIRADO DA PAUTA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2009
Complemento: 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2009 | 02/02/2010 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP -, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, que especifica e dá outras providências. |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Contra (5) - Antonio Sampaio, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
A favor (4) - Carlos Alberto Costa, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO