Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009
Tipo: Modificativa
Data: 23/10/2009
Situação: ILEGALIDADE
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação aos arts. 3º e 4º e exclui a Tabela 01 do Anexo 01 da Lei Complementar nº 44/2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2009 | 174,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 | 09/09/2009 | Altera a Tabela 01 do Anexo 01 da Lei Complementar nº 44, de 14 de dezembro de 2006, que especifica e dá outras providências. |