Proposituras - Pesquisa
Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023
Data: 17/07/2023
Protocolo: 46848/2023
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei 5601/23, referente ao PL 25/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção no site oficial da Prefeitura Municipal de Bebedouro de informações especificando os contribuintes que possuem direito a isenção e desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 25/2023
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Data: 19/05/2021
Protocolo: 41632/2021
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 16/2021
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021
Data: 27/04/2021
Protocolo: 41459/2021
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 12/2021
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 27/04/2021
Protocolo: 41460/2021
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020
Data: 11/01/2021
Protocolo: 40750/2021
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020
Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Data: 22/07/2020
Protocolo: 40327/2020
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 20/2020
Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 60/2019
Data: 08/01/2020
Protocolo: 39534/2020
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5357/2019, referente ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do vereador José Baptista de Carvalho Neto, que revoga as Leis Municipais nº 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 60/2019
Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 66/2019
Data: 08/01/2020
Protocolo: 39535/2020
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5360/2019, referente ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que revoga a Lei Municipal n. 5.245, de 1º de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 66/2019
Veto Nº 1/2018
Data: 28/09/2018
Protocolo: 36897/2018
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5280/2018, referente ao Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2018
Veto Nº 4/2015
Data: 07/10/2015
Processo: 30628/2015
Situação: DERRUBADO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 4989/2015, referente ao Projeto de Lei nº 123/2015, que dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusar ou dificultar o recebimento de boletos bancários, dentro do prazo de vencimento, e de contas de água, luz, telefone e taxas diversas (municipais, estaduais e federais) nos caixas com atendimento presencial e dá outras providências.
Veto Nº 3/2015
Data: 21/07/2015
Situação: DERRUBADO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 4952/2015, referente à Emenda Aglutinativa 03/2013 ao Projeto de Lei nº 63/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Veto Nº 1/2015
Data: 06/01/2015
Processo: 29029/2015
Situação: DERRUBADO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Veto Total do Autógrafo de Lei nº 4871/2014.
Veto Nº 7/2007
Data: 07/11/2007
Processo: 14855/2007
Protocolo: 14855/2007
Situação: DERRUBADO
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Veto total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 53/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2007, por considerá-lo inconstitucional.
Veto Nº 6/2007
Data: 09/10/2007
Processo: 14663/2007
Protocolo: 14663/2007
Situação: DERRUBADO
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Veto total Autógrafo de Lei nº 3650/2007, referente ao Projeto de Lei n° 63/2007
Veto Nº 4/2007
Data: 04/06/2007
Processo: 13884/2007
Protocolo: 13884/2007
Situação: DERRUBADO
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Veto total Autógrafo de Lei nº 3622/2007, referente ao Projeto de Lei n° 25/2007