Projeto de Lei Nº 20/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2020
Processo: 356/2020
Protocolo: 40027/2020
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 20-20 - Diretrizes Orçamentárias para 2021 - LDO 2021 | .docx | 04/05/2020 | 69,5 KB | |
| 01.mldo_rpt_riscos | 04/05/2020 | 8,2 KB | ||
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| 10.mldo_rpt_tabela8 | 04/05/2020 | 5,9 KB | ||
| 11.Metas e Prioridades para 2021 | 04/05/2020 | 80 KB | ||
| PL 20-20 | 16/07/2021 | 38,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 18/06/2020 | Cria ação no Programa 8002. | |
| Autógrafo Nº 5378/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 23/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5428 | 17/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 22/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/05/2020 | Expediente |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/05/2020 | Expediente |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | 1º TURNO |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | 2º TURNO |
| Pauta | 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 22/06/2020 | 1º TURNO |
| Pauta | 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 22/06/2020 | 2º TURNO |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | 1º TURNO |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | 2º TURNO |
| Ata | 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 22/06/2020 | 1º TURNO |
| Ata | 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 22/06/2020 | 2º TURNO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
3ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: APROVADO(A) EM 1º TURNO
3ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: APROVADO(A) EM 2º TURNO