Projeto de Lei Nº 60/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2019
Processo: 1386/2019
Protocolo: 39352/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Revoga as Leis Municipais nº 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 60-2019 | .doc | 14/11/2019 | 82 KB | |
| PL 60-19 | 13/07/2021 | 24,7 MB |
Tramitações
Remetente: Carlos Renato Serotine
Destinatário: Fernando Galvão Moura
Envio: 16/12/2019 - Prazo: 08/01/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 | 08/01/2020 | Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5357/2019, referente ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do vereador José Baptista de Carvalho Neto, que revoga as Leis Municipais nº 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5357/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 | 04/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - Revoga as Leis Municipais nº 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5414 | 10/02/2020 | Revoga as Leis Municipais n. 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Expediente |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Expediente |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Ordem do Dia |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Contra (4) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)