Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2020
Processo: 684/2020
Protocolo: 40520/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 003-20 - Sistema de captação e reuso de aguas pluviais | .doc | 16/09/2020 | 64 KB | |
| PLC 07-20 | 16/07/2021 | 75,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 139/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020 | 15/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020 - Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020 | 11/01/2021 | Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 135 | 08/03/2021 | Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/09/2020 | Expediente |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/09/2020 | Expediente |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/12/2020 | Ordem do Dia |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/12/2020 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: APROVADO(A)