Votações - Pesquisa
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Legislativo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e ao inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 17/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: REJEITADO(A)
Contra (6) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
A favor (3) - Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Executivo
Assunto: Revoga os artigos 12, 13, 14 e 15 da Lei Complementar n. 58, de 30 de abril de 2008, que especifica.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 17/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Contra (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Documento: Projeto de Lei Nº 20/2017 - Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a oferecer garantias e dá outras providências.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 17/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Documento: Requerimento Nº 19/2017
Assunto: REQUER à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Secretário Municipal da Educação, Prof. Rodolfo Augusto Rodrigues, no sentido de nos informar os seguintes questionamentos relacionados a contratação de auxiliares docentes nas creches: 1. Por que auxiliares docentes estão atuando em salas de aula? Isso não trará prejuízo para o desempenho de aprendizado e desenvolvimento das crianças? 2. Essas mudanças foram realizadas no intuito de reduzir despesas? Explique! 3. Existe o risco de ocorrer um atendimento inadequado à criança, e com isso, a desqualificação do trabalho do professor? Explique! 4. Como garantir um atendimento de qualidade para essas crianças, como desenvolvimento cognitivo, motor e emocional, assegurando seus direitos, sendo que auxiliar docente não tem responsabilidade pedagógica em sala de aula?
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 10/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Documento: Requerimento Nº 18/2017
Assunto: REQUER à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal, para que, com os órgãos municipais competentes, dentre os quais o de Tributos e o Jurídico, explique qual a fundamentação técnica e legal empregada pela Administração Municipal para proceder o desconto do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos conselheiros tutelares? E, uma vez constatado o equívoco, que providência será adotada?
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 10/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Documento: Requerimento Nº 17/2017
Assunto: Requerem à Mesa que seja dada ciência ao Prefeito Municipal que nos inteire a respeito de suas intenções e respectivas providências para a efetiva regulamentação do Fundo Municipal de Iluminação Pública, da nomeação do seu Conselho (Art. 9º do Decreto nº 11548/2015) para gerir os recursos da arrecadação até aqui obtida com a contribuição de iluminação pública – CIP no município e, fundamentando-se nas observações desta propositura, alterar dispositivos da Lei nº 4634/2013 com o objetivo de se criar o Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, de Iluminação Pública ou, a seu critério, outro nome afim.
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 10/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Legislativo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e ao inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica.
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 10/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: ADIADO(A)
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2017 - Modificativa
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel, que especifica e dá outras providências. (Itapoan Náutico Praia Clube)
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 10/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Documento: Emenda Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2017 - Aditiva
Assunto: Acresce parágrafo único ao artigo 2º da Mensagem ao Projeto de Lei n. 01 ao Projeto de Lei n. 17/2017.
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 10/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Documento: Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2017 - Modificativa
Assunto: Subemenda n. 01, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que dá nova redação ao item único da Emenda Aditiva n. 01/2017, de autoria de vários vereadores, à Mensagem n. 01 ao Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Poder Executivo.
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 10/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Documento: Requerimento Nº 16/2017
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Auditoria nº 14.739 do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: 1. Como ficou a questão do inventário desatualizado apontando divergências? 2. O médico do trabalho está cumprindo a carga horária preconizada para funcionamento do CEREST? Se sim, pode comprovar através de registro de ponto eletrônico? 3. O CEREST foi incluído nos Planos Municipais de Saúde, Relatórios Anuais de Gestão e nas Programações Anuais de Saúde? 4. Por que na ocasião não foi apresentado pelo gestor municipal, extratos bancários, documentos e informações solicitadas pela auditoria? 5. Por que as Prestações de Contas da Saúde Quadrimestrais solicitadas ao Gestor Municipal de Saúde, não foram entregues para a equipe de auditoria? 6. As irregularidades apontadas pela auditoria já foram sanadas? 7. Foi efetuada a devolução dos valores devidos ao Fundo Nacional de Saúde/Ministério de Saúde? a. Se sim, de onde saiu o recurso, qual o valor e a data da quitação? b. Se não, como será procedido e quem arcará com esse prejuízo causado ao Erário?
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 03/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2017 - Vereador
Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2017 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 03/04/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Documento: Requerimento Nº 15/2017
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal da Educação no sentido de nos informar os seguintes questionamentos relacionados ao Processo Seletivo de provas e títulos Nº 03/2016 e atribuições de aulas 2017: 1. Quantos professores foram classificados no último processo seletivo e estão aptos a pegar classes? 2. Por que a chamada não é progressiva, não tem continuidade, e volta ao início da lista de chamada durante as atribuições? 3. Por que não aplicar prova única para preenchimento nas vagas dos cargos Professor Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Professor de Educação Fundamental I e Professor de Educação para jovens e adultos, cobrando-se uma única taxa para participar das provas do processo seletivo? 4. Por qual motivo o Processo Seletivo, como praticado atualmente, limita as opções de categoria que o professor se encontra apto a exercer? 5. Até quantos cargos os professores classificados nos primeiros lugares podem acumular?
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 27/03/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2017 - Vereador
Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Samuel Moreira da Silva Junior, que especifica.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 27/03/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (11) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Documento: Projeto de Lei Nº 19/2017 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), que especifica. (compra de material de consumo para pacientes do SUS - verba proveniente do Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição)
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 27/03/2017
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: APROVADO(A)
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino